Despesas Correntes Flashcards
Quais são as Despesas Correntes?
São as despesas de custeio e as transferências correntes.
O que são despesas de custeio?
São as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Qual o conceito de transferências correntes?
São as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
As transferências correntes incluem as subvenções sociais e as subvenções econômicas.
Classifique as subvenções sociais.
As subvenções sociais visarão à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviço efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
As transferências correntes incluem as subvenções sociais e as subvenções econômicas.
Classifique as subvenções econômicas.
São dotações para:
- a cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas
- cobertura da diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais
- pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
A lei de orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
O que incluem as Despesas de Custeio?
- Pessoal civil
- Pessoal militar
- material de consumo
- serviços de terceiros
- encargos diversos
O que as transferências correntes incluem?
- Subvenções sociais
- Subvenções econômicas
- inativos
- pensionistas
- salário família e abono familiar
- juros da dívida pública
- contribuições de previdência social
- diversas transferências correntes
