Título IV - Dos direitos (art. 42 a 127)

Question 1

Estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido, após 02 (dois) anos de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa

Answer 1

Certo, art. 47 da Lei 6745/85

CUIDADO COM A CF: São estáveis após 03 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

IMPORTANTE: A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo (art. 48)

Quando estável perde o cargo?

• sentença judicial (para CF precisa de trânsito)
• processo disciplinar com direito à ampla defesa
• CF: avaliação periódica de desempenho
• reajuste de orçamento (LRF)

*avaliação especial de desempenho: estabilidade