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3. Direito Constitucional p/ concurso > 15.1. COMPETÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO > Flashcards

15.1. COMPETÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO Flashcards

(0 cards)

3. Direito Constitucional p/ concurso (14 decks)

1.6. EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

QUESTIONÁRIO 1

1. PRINCÍPIOS FUND. (art. 1º ao 4º)

5. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

5.3. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (Art. 5º, LXVIII a LXXVII)

5.4. DIREITOS SOCIAIS (art. 6º a 11)

5.5. NACIONALIDADE (Art. 12 e 13)

5.6. DIREITOS POLÍTICOS (Art. 14 a 16)

10. PODER LEGISLATIVO (art. 44 a 58)

12. MODIFICAÇÃO DA CF (art. 60)

16. FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA (art. 127 a 135)

18.3. SEGURANÇA PÚBLICA (Art. 144)

15. PODER JUDICIÁRIO

15.1. COMPETÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO

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