SESSÕES Flashcards
QUAIS SÃO OS TIPOS DE SESSÕES?
ordinárias, extraordinárias e solenes
EM QUAIS MOMENTOS OCORRERM SESSÕES SOLENES?
I – instalar a legislatura, nos termos do Capítulo II do Título I;
II – comemorar fatos históricos, dentre os quais, obrigatoriamente, o aniversário de Fortaleza, no dia 13 de abril;
III – proceder à entrega de honrarias e outras homenagens que a Câmara entender relevantes.
QUAIS OS CASOS DE SUPENSÃO(PODERÁ) DE UMA SESSÃO?
I – preservação da ordem;
II – apresentação de parecer pela Comissão, quando necessário;
III – entendimento de lideranças sobre matéria em discussão;
IV – recepção de visitantes.
EM RELAÇÃO AO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA?
As sessões ordinárias terão início às 9h (nove horas), após a verificação da presença de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos membros da Câmara e terão a duração de 4h (quatro horas), das terças-feiras às quintas-feiras
A SESSÃO ORDINÁRIA SE DIVIDE EM QUAIS PARTES?
I – Pequeno Expediente;
II – Ordem do Dia;
III – Grande Expediente;
IV – Explicação Pessoal.
**
PARA QUE SE DESTINA O PEQUENO EXPEDIENTE?
destina-se inicialmente ao uso da palavra pelos Vereadores previamente inscritos em livro próprio
QUANDO COMEÇA A ORDEM DO DIA?
§ 1º Verificada a presença da maioria absoluta dos Vereadores, dar-se-á início às discussões e às votações, obedecida a ordem de preferência.
E QUANDO A MAIORIA ABSOLUTA NÃO ESTÁ PRESENTE?
§ 4º Não havendo quórum destinado à Ordem do Dia, abrir-se-á o painel eletrônico para o registro do Grande Expediente, com a presença de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos Vereadores, ficando as matérias da Ordem do Dia destinadas à sessão ordinária ou à extraordinária subsequente.
QUAIS OS CASOS DE INTERUPÇÃO DA ORDEM DO DIA?
I – assunto urgente;
II – inversão de pauta;
III – posse de Vereador.
SESSÕES ORDINÁRIAS:
TERÁ INÍCIO A 9H. OCORRERÁ DAS TERÇAS AS QUINTAS. COM DURAÇÃO DE 4H
QUEM PODE CONVOCAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA?
A convocação extraordinária far-se-á pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria absoluta da Casa, em caso de urgência ou interesse público relevante
QUAL O RITO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA?
** não haverá o uso da palavra do Pequeno Expediente, o Grande Expediente e a Explicação Pessoal.**
QUAIS AS MATÉRIAS QUE PODERÃO SER DELIBERADAS POR MEIO ELETRONICO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA?
I – projetos de lei que visem instituir datas comemorativas e eventos no Calendário Oficial do Município de Fortaleza;
II – projetos de lei que visem conceder títulos de utilidade pública municipal;
III – proposições que visem denominar equipamentos, vias e logradouros públicos;
IV – proposições que visem conceder título de cidadania honorária ou qualquer outra honraria ou homenagem.
QUAL A ORDEM DOS TRABALHOS NA SESSÃO SOLENE?
I – prestação do compromisso legal dos Vereadores;
II – posse dos Vereadores presentes;
III – eleição dos membros da Mesa Diretora;
IV – posse dos membros da Mesa Diretora;
V – entrega à Mesa Diretora, pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito, das respectivas declarações de bens, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica do Município;
VI – prestação do compromisso legal do Prefeito e do Vice-Prefeito;
VII – posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.
QUAIS OS PERÍODOS DE SESSÃO LEGISLATIVA?
1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro
