Pessoas Naturais

Question 1

Da Personalidade e da Capacidade

Art. 1 o ….. é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do …..; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de…..anos

Answer 1

Toda pessoa
nascimento com vida
16 anos

Question 2

Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de ……e menores de ….anos;

II - os ébrios ….e os viciados em ….;

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

IV - os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação ……

Answer 2

dezesseis
dezoito
habituais
tóxico
especial

Question 3

Art. 5 o A menoridade cessa aos …..anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, …..de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver …… anos completos;

II - pelo …;

III - pelo exercício de emprego …..;

IV - pela colação de grau em curso de ensino …;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia ……

Answer 3

dezoito
independentemente
dezesseis
casamento
público efetivo
superior
própria

Question 4

Art. 6 o A existência da pessoa natural termina com a ….; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Answer 4

morte

Question 5

Art. 7 o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente …..a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até …..anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Answer 5

provável
dois

Question 6

Art. 8 o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão ……mortos.

Answer 6

simultaneamente

Question 7

Art. 9 o Serão ….em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Answer 7

registrados

Question 8

Art. 10. Far-se-á ….em registro público:

I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;

II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

Answer 8

averbação

Question 9

Dos Direitos da Personalidade

Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são ……e …., não podendo o seu exercício sofrer limitação …….

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o …..grau.

Answer 9

intransmissíveis
irrenunciáveis
voluntária
quarto

Question 10

Art. 13. Salvo por exigência …., é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de ….., na forma estabelecida em lei especial.

Art. 14. É válida, com objetivo ….., ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

Answer 10

médica
transplante
científico

Question 11

Art. 15. ….pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Art. 16. ….pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção ……

Answer 11

Ninguém
Toda
difamatória

Question 12

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda …..

Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas …..da proteção que se dá ao nome.

Answer 12

comercial
goza

Question 13

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a …., a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins ……

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é ……, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Answer 13

honra
comerciais
inviolável

Question 14

Da Curadoria dos Bens do Ausente

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á ……

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e ….., conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

Answer 14

curador
obrigações

Question 15

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu ….curador.

§ 1 o Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos ….ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

§ 2 o Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

§ 3 o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao ….a escolha do curador.

Answer 15

legítimo
pais
juiz

Question 16

Da Sucessão Provisória

Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando ….anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:

I - o cônjuge …..;

II - os …..presumidos, legítimos ou testamentários;

III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte;

IV - os …..de obrigações vencidas e não pagas.

Answer 16

três
não separado judicialmente
herdeiros
credores

Question 17

Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito ….dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

§ 1 o Findo o prazo a que se refere o art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao ….. requerê-la ao juízo competente.

§ 2 o Não comparecendo herdeiro ou interessado para requerer o inventário até…. dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823.

Answer 17

cento e oitenta
Ministério Público
trinta

Question 18

Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em ….garantidos pela União.

Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante ….ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

§ 1 o Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será ….., mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia.

§ 2 o Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, …..de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.

Answer 18

títulos
penhores
excluído
independentemente

Question 19

Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a …..

Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles …..as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar …..desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.

Parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, …..ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

Answer 19

ruína
correrão
metade
perderá

Question 20

Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria.

Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos …, que o eram àquele tempo.

Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, ….para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

Answer 20

herdeiros
cessarão

Question 21

Da Sucessão Definitiva

Art. 37. … anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta ….anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

Answer 21

Dez
oitenta

Question 22

Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Parágrafo único. Se, nos dez anos a que se refere este artigo, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do….ou….., se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.

Answer 22

Município ou do Distrito Federal

Question 23

Do Domicílio

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo ……

Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu ……delas.

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é ……

Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, …… constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Answer 23

definitivo
qualquer
exercida
cada um deles

Question 24

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for ……

Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção …..de o mudar.

Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às …..dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

Answer 24

encontrada
manifesta
municipalidades

Question 25

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I - da União, o Distrito Federal;

II - dos Estados e Territórios, as respectivas ….;

III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

Answer 25

capitais

Question 26

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

§ 1 o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, ….. será considerado domicílio para os atos nele praticados.

§ 2 o Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

Answer 26

cada um deles

Question 27

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor ….., o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou …..; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas ….; o do militar, onde ….., e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a …..

Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no ….ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Answer 27

público
assistente
funções
servir
sentença
Distrito Federal