Lei de Proteção de Dados

Question 1

O que dispõe a essa lei?

Answer 1

Dispõe sobre o tratameno do dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdades e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas de lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados,DF e Municípios.

Question 2

Quais são os fundamentos desta lei?

Answer 2

• Respeito á privacidade
• Autodeterminação informativa
• Liberdade de expressão
• Inviolabilidade da intimidade
• Livre inciativa e concorrência e defesa do consumidor
• Os direitos humanos, a dignidade da pessoa no exercício da cidadania; e
• O desenvolvimento econômico e tecnilógico e a inovação

Question 3

Não se alica ao tratamento de dados pessoais

Answer 3

• Realizado por pessoa natural para fins particulares e não econômicos
• Para fins jornalisticos e artísticos
• Acadêmicos
• Seurança Nacional
• Segurança do Estado
• Atividade de investigação e repressão de infrações penais

Question 4

Dado pessoal

Answer 4

Informação relacionada a pessoa naturalidentificada ou identificável

Question 5

Dado pessoal sensível

Answer 5

Origemracial, convicção religiosa, opinião política , filiação a sindicato, saúde, vidasexual, dado genérico

Question 6

Dado anonimizado

Answer 6

Relativo a titular que não possa ser identificado (o dado perde a possibilidade de associaçãoa um idividuo)

Question 7

Titular

Answer 7

Pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objetos de tratamento (o titular precisa dar consentimento, o que pode ser revogado a qualquer momento)

Question 8

Controlador

Answer 8

Pessoa naural ou jurídica, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

Question 9

Operador

Answer 9

Pessoa naturalou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessooais em nome do controlador

Question 10

Encarregado

Answer 10

Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlaor, os titulars e a Autoridade Nacional Proteção de Dados

Question 11

Quais são os princípios da coleta de dados?

Answer 11

finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas

Question 12

Quais são os direitos do Titular?

Answer 12

Direito de liberade, intimidade e privacidade;
Direito de obter do controlador, mediante requsição, a eexistência dp tratamento dos dados, correção de dados, anonimização, portabilisdade, revogação do consentimento

Question 13

Quais são os deveres do controlador e do operador?

Answer 13

• Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais
• A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore relatório de impacto á proteção de dados pessoais;
• O relatório deverpa conter no mínimo, a descrição dos dados, metodologia para coleta e garantia da segurança das informações.

Question 14

Quais as atividadesdos encarregados?

Answer 14

aceitar reclamações, prestar esclarecimento e adotar providências; receber comunicações da auroridade nacional.