DIREITO PENAL MILITAR

Question 1

Durante o tribunal do Júri, se houver desclassificação para crime que não seja doloso contra vida, será crime militar.

Answer 1

Correto.

Question 2

Compete aos juízes de direito do juízo militar da justiça Militar Estadual processar e julgar singularmente os crimes militares cometidos por civis.

Answer 2

ERRADO.
Compete aos juízes de direito do juízo militar da justiça Militar Estadual processar e julgar singularmente os crimes militares cometidos CONTRA civis.

Question 3

Sobre a competência da Justiça Militar Estadual, é correto afirmar que policial militar que cometeu crime de lesão corporal contra civil durante abordagem na rua, responde pelo fato perante o Conselho de Justiça.

Answer 3

ERRADO.
Neste caso será julgado por Juiz de Direito Militar , em decisão monocrática.

Question 4

O homicídio de um cabo da marinha contra um cabo da mesma Força, ambos da ativa, na residência da vítima, fora de zona militar, não configura crime militar.

Answer 4

ERRADO.
CONFIGURA CRIME MILITAR, DESDE QUE HAJA VÍNCULO DIRETO COM O DESEMPENHO DA ATIVIDADE MILITAR.

O Militar da ativa precisa saber que o outro também é militar da ativa para que seja considerado crime militar.

Question 5

Civil que comete crime contra Policial Militar em formação, comete crime militar.

Answer 5

ERRADO!
CIVIL NÃO COMETE CRIME MILITAR CONTRA POLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS.

Question 6

Crime PROPRIAMENTE MILITAR é aquele que somente pode ser cometido por militar Crime IMPROPRIAMENTE MILITAR é aquele que pode ser cometido por militar ou civil.

Answer 6

CORRETO.

Question 7

O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo com a legislação penal militar, crime militar.

Answer 7

CORRETO.

Question 8

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz aqueles cometidos por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

Answer 8

CORRETO.

Question 9

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz aqueles de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo idêntico na lei penal comum, qualquer que seja o agente.

Answer 9

ERRADO!
Quando definidos de modo diverso na lei penal comum, , ou nela previstos , qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

Question 10

O delito será militar se o autor for militar e o acidente envolver viatura militar em serviço, seja vítima civil ou militar.

Answer 10

CORRETO

Question 11

Não comete crime militar , o militar que está realizando serviços particulares.

Answer 11

CORRETO.

Question 12

É crime militar o estelionato praticado por civil contra benefício previdenciário militar após falecimento de militar beneficiário.

Answer 12

CORRETO.
O Código Penal Militar considera crime militar aquele praticado por civil contra o patrimônio sob a administração militar.

Question 13

Policial militar reformado pode praticar crime militar de desacato a superior?

Answer 13

SIM!

Question 14

A arma da corporação, por si só, não mais configura um crime como crime militar.

Answer 14

CORRETO.

Question 15

Em determinada organização militar, durante o expediente, dois militares que trabalhavam na mesma seção , desentenderam-se e um deles, sem justificativa e intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro, que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo cometeu crime impropriamente militar.

Answer 15

CORRETO.
Impropriamente por que homicídio doloso não precisa ser militar para praticar.

Question 16

O falso testemunho praticado por militar reformado em auditoria militar, que é órgão do Poder Judiciário, caracteriza crime comum, de competência da Justiça Federal.

Answer 16

CORRETO.

Question 17

É entendimento jurisprudencial pacifico do STJ que a competência para o julgamento dos delitos de homicídios contra civis, praticados por policiais militares em serviço, ainda que verificadas as excludentes de ilicitude de legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal, é da Justiça Militar.

Answer 17

ERRADO!

CDCV
Autor: Militar
Vítima: Civil

É competência da Justiça Comum!

Question 18

Classifique quanto Crime Militar Próprio ou Impróprio, à luz das Teorias Clássica Romana e Teoria Topográfica, o crime de Deserção: “Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou de lugar que deve permanecer, por mais de oito dias”

Answer 18

Para a Teoria Clássica Romana é Crime Propriamente Militar, pois somente militar pode cometer.
Para Teoria Topográfica, é Crime Propriamente Militar, pois esse tipo penal só existe no CPM.

Question 19

Classifique quanto as Teorias Clássica Romana e Teoria Topográfica, o crime de Lesão Corporal: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”

Answer 19

Para a Teoria Clássica Romana, é crime Militar Impróprio, pois qualquer um pode cometer.
Para a Teoria Topográfica, é crime Militar Impróprio, pois existe nos dois códigos.

Question 20

Classifique quanto as Teorias Clássica Romana e Teoria Topográfica, o crime de Ingresso Clandestino: “Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito a administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia”

Answer 20

Para a Teoria Clássica romana é crime Militar impróprio, pois qualquer pessoa pode cometer.
Para a Teoria Topográfica, é crime Militar próprio, pois só existe no código penal.

Question 21

Classifique quanto as Teorias Clássica Romana e Teoria Topográfica, o crime de Insubmissão: “Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”.

Answer 21

Para a Teoria Clássica Romana, é crime Propriamente Militar, pois pode ser cometido por qualquer pessoa. Trata-se do único crime propriamente militar praticado por civil, segundo a doutrina majoritária.
Para a Teoria Topográfica, é crime propriamente militar, pois só existe no CPM.

Question 22

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, civil pode cometer crime propriamente militar desde que em coautoria com um militar.

Answer 22

CORRETO.

Question 23

A doutrina mais tradicional orienta pela impossibilidade de coautoria entre militar e civil no crime propriamente militar.

Answer 23

CORRETO.

Question 24

Os crimes de que tratam o art 9º Do CM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

Answer 24

CORRETO.
Regra Geral.

Question 25

Os Crimes dolosos contra a vida praticado por militar das forças armadas, contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro da Casal Civil.

Answer 25

Errado! Ministro de ESTADADO DA DEFESA, não da casa Civil.

Question 26

O tempo de guerra termina com a declaração do estado de paz, pelo Presidente da República.

Answer 26

ERRADO.
Termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

Question 27

Sobre a competência da Justiça Militar Estadual, é correto afirmar que a Justiça Militar de Sergipe tem competência para julgar soldado da Polícia Militar de SE que tenha cometido crime militar em outro Estado da Federação.

Answer 27

CORRETO.

Question 28

Compete a Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do Júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças .

Answer 28

CORRETO.

Question 29

Competirá a justiça militar estadual decidir sobre a perda da graduação de praças somente quando se tratar de crime em que a ela caiba processar e julgar, ou seja, crimes militares.

Answer 29

ERRADO.
Cabe a justiça militar estadual decidir sobre a perda da graduação de praças , independente da natureza do crime cometido.