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Direitos Humanos > 18 - Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pesso... > Flashcards

18 - Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pesso... Flashcards

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Direitos Humanos (22 decks)

1 - Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

2 - Direito das Mulheres no Brasil

3 - Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Human...

4 - Legislação Estadual de Direitos Humanos

5 - Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1 a 32 da cihd

6 - Outros Temas e Tópicos Mesclados de Proteção dos D...

7 - Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prision..

8 - Direitos Humanos na Constituição Federal

9 - Outros Tópicos sobre Direitos Humanos

10 - Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº...

11 - Sistema Interamericano de Direitos Humanos

12 - Tópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003

13 - Direitos de Orientação Sexual

14 - Decreto nº 7.037/2009 - PNDH-3

15 - Direitos das Pessoas Presas

16 - Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Hu...

17 - Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradant...

18 - Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pesso...

19 - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos...

20 - Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.74...

21 - Meios de Proteção (arts. 33 a 73 da CIDH-OAS)

22 - Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a T...

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