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Legislação Aduaneira > 26. CONTRABANDO, DESCAMINHO E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA > Flashcards

26. CONTRABANDO, DESCAMINHO E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Flashcards

Legislação Aduaneira (31 decks)

1. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR

2. COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

3. JURISDIÇÃO ADUANEIRA

4. ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

5. CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS

6 e 7. IMPOSTO de IMPORTAÇÃO

8. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

10. PIS/PASEP- Importação e COFINS- Importação

12. CIDE-COBUSTÍVEIS]

13. ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM)

14. TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE

15. RESUMO FGs NO COMÉRCIO EXTERIOR

16. INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO

17. CONTROLE ADUANEIRO

18. ASPECTOS COMUNS AOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

19. TRÂNSITO ADUANEIRO

20. ADMISSÃO TEMPORÁRIA

21. ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO ATIVO

23. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

24. REGIMES ADUANEIROS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS

25. INTERVENIENTES NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

26. CONTRABANDO, DESCAMINHO E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

27. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE ADUANEIRO:

28. DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS:

30. VALORAÇÃO ADUANEIRA

31. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA APLICÁVEL AO MERCOSUL

32. VALORAÇÃO ADUANEIRA NO BRASIL

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