3,4 - Estrutura do Sistema Financeiro Nacional Flashcards
(20 cards)
Quem pode aplicar penalidades às instituições que operam no sistema financeiro?
;Banco Central e CVM
O que uma instituição penalizada pode fazer em relação à penalidade?
;Pode acatar a penalidade ou solicitar um pedido de reconsideração.
O pedido de reconsideração é tecnicamente considerado um recurso?
;Não tecnicamente
Qual é a primeira instância de julgamento de uma penalidade aplicada pelo Banco Central?
;O próprio Banco Central.
Qual órgão é responsável pela segunda instância administrativa no caso de penalidades aplicadas pelo Banco Central?
;CRSFN – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Quais instituições o Banco Central fiscaliza?
;Instituições financeiras bancárias
Quem fiscaliza bolsas de valores e mercadorias?
;CVM.
Quem fiscaliza entidades abertas de previdência complementar?
;SUSEP.
Quem fiscaliza os fundos de pensão?
;PREVIC.
Qual é a segunda instância para recursos relacionados à previdência complementar fechada?
;CRPC – Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
A que ministério o CMN e o CNSP estão subordinados?
;Ao Ministério da Fazenda.
A que ministério o CNPC está subordinado?
;Ao Ministério da Previdência.
O Banco Central está subordinado a algum ministério?
;Não o Banco Central possui autonomia plena.
Qual é a relação do Banco Central com o CMN?
;O Banco Central é subordinado ao CMN naquilo que a lei estabelecer.
A CVM possui autonomia?
;Sim mas está vinculada ao Ministério da Fazenda.
Qual é o objetivo principal de todos os supervisores do sistema financeiro?
;Cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas pelos respectivos Conselhos.
Qual função adicional o Banco Central possui além de fiscalizar?
;Gerir a política monetária com autonomia.
O que caracteriza uma instituição financeira?
;Coleta e intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros
As instituições financeiras podem operar com recursos próprios?
;Sim além de captar recursos do público.
Pessoas físicas podem ser equiparadas a instituições financeiras?;
Sim se exercerem atividades financeiras de forma permanente ou eventual.
