3 Flashcards
(25 cards)
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de –?– por cento.
*podendo o valor total recebido ultrapassar o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
25%
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a RPPS, é considerado segurado –?–do RGPS, na condição de –?–.
obrigatorio
Empregado
Quando os Municípios contratarem serviços de pessoas físicas, mesmo que sem vínculo empregatfcio, estarão sujeitos ao pagamento de contribuição previdenciária?
Sim!
É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior?
Sim!
Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio?
Não poderá.
- o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, será enquadrado como segurado obrigatório da Previdência Social, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
O estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira é segurado obrigatório do RGPS?
Sim, na qualidade de empregado.
O brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicflio, é segurado obrigatório do RGPS?
Sim.
Na condição de empregado.
O brasileiro que trabalha no exterior para organismo oficial internacional de que o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, sem amparo previdenciário do pais do domicílio.
Se enquadra como…
Contribuinte Individual
Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, –?– do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
1/3
O período de carência considerado para a concessão do salário-maternidade para a segurada especial é igual a –?–meses de efetivo exercício de atividade rural anteriores ao parto ou à adoção, ainda que de forma –?–.
10
descontinua
Para a contribuinte Individual o período de carência exigido é de –?– contribuições mensais anteriores ao evento gerador do salário-maternidade.
10
Quando o segurado receber auxílio-acidente, a renda mensal deste auxilio integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria?
Sim.
O Ministério Público pode recorrer nas ações de acidente do trabalho?
Sim.
- ainda que o segurado esteja assistido por advogado.
O servidor publico tem direito ao auxilio acidente?
Nao.
Quem, no RGPS, pode receber o auxilio acidente?
Segurado Empregado
Trabalhador Avulso
Empregado Domestico
Segurado Especial
O contribuinte individual e o segurado facultativo podem receber auxilio acidente?
Nao.
O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame pericial anual após completarem –?– anos de idade.
60
*A isenção não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:
I - verificar a necessidade de assisténcia permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% sobre o valor do benefício.
II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;
III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.
O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdéncia Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de –?–por cento ao més e multa de –?– por cento.
1%
10%
A aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física, pelo prazo de –?–, –?– ou –?– anos.
15, 20 ou 25 anos
A aposentadoria especial somente será concedida aos segurados: –?–, –?– e cooperados de produção e de trabalho.
Empregado
Trabalhador Avulso
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do –?– do segurado.
Obito
a) Se o segurado tiver –?– contribuições e o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados, há pelo menos, –?–anos da data do óbito do segurado, ou então (…)
b) Se a morte decorrer de –?– de qualquer natureza ou causa ou de doença profissional ou do trabalho, mesmo não havendo –?–contribuições do segurado e –?– anos, pelo menos, de casamento ou união estável até a data do óbito.
Nos 2 casos acima o dependente ira receber pensão por morte seguindo a tabela de proporção (idade-tempo de recebimento).
a) 18 contribuições; 2 anos de casamento
b) acidente; 18; 2
O segurado portador de deficiência poderá ser aposentar por idade, aos –?– anos, se homem e aos –?– anos, se mulher.
A carência mínima exigida para a concessão desse beneficio é de –?– contribuições na condição de deficiência.
60; 55; 180
O prazo decadencial para a previdência social anular o ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o beneficiário é de –?– anos contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
*No caso de má-fé, não corre decadência, conforme previsão no Código Civil.
10
