3. Governabilidade, Governança e Accountability Flashcards
(14 cards)
No que consiste a governabilidade?
À capacidade política de governar, resultante da relação de legitimidade do Estado (e do seu Governo) com a sociedade.
De que forma ocorre a aceitação e o reconhecimento da autoridade do poder de um governo?
Pela legitimidade.
De acordo com Diniz , o conceito de governabilidade apresenta três capacidades.
Quais são?
- capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas ao seu enfrentamento;
- capacidade governamental de mobilizar os meios e recursos necessários à execução dessas políticas, bem como à sua implementação; e
- capacidade liderança do Estado, sem a qual as decisões tornam-se inócuas.
CERTO OU ERRADO
A governabilidade representa um conjunto de atributos que são essenciais ao exercício do governo.
CERTO! Sem esses atributos essenciais, o poder não conseguirá ser devidamente exercido.
PARA FIXAR
Alguns conceitos de governabilidade
Governabilidade consiste no poder que um governo possui para governar, que advém de sua legitimidade democrática e do apoio (legitimidade política) que esse governo possui da sociedade civil .
Governabilidade se refere às condições do ambiente político em que se efetivam as ações do
sistema de governança, que podem gerar legitimidade das ações empreendidas, credibilidade e imagem pública positiva .
Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes.
De forma resumida, a governabilidade é formada por dois elementos.
Quais são?
Legitimidade democrática do Estado e legitimidade política do Governo.
A partir de que momento o Brasil passou a ter a Legitimidade Democrática do Estado?
A partir da Constituição de 88.
legitimidade democrática é a eleição dos representantes do povo
Quando um governo perde sua governabilidade?
Quando a Legitimidade Política do Governo se encontra abalada, ou seja, o governo já não possui mais o apoio do povo, por mais que tenha sido eleito para estar naquela posição.
CERTO OU ERRADO
O problema da governabilidade se dá exclusivamente pela perda da legitimidade política do governo.
ERRADO! Também pode decorrer das dificuldades do governo de articular suas políticas com o Congresso Nacional. Ou seja, da falta de apoio do Poder Legislativo.
PARA FIXAR
A governabilidade se refere às condições sistêmicas gerais por meio das quais se dá o exercício do poder em determinada sociedade. É um conceito associado à capacidade política de governar e à legitimidade.
Nesse sentido, se um Governo possui o apoio do povo e do Poder Legislativo para governar, ele possui governabilidade.
No que consiste a governança?
Capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, do governo realizar políticas públicas para atingir metas coletivas.
CERTO OU ERRADO
A governança se refere às capacidades técnicas, financeiras e gerenciais do Governo de implementar as políticas públicas.
CERTO!
PARA FIXAR
De acordo com o Banco Mundial (1992), governança é “a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao desenvolvimento”.
