(396)(507)(526)(544)(547) Flashcards
(339 cards)
O Pm exigirá identificarão nos seguintes casos?
Reconhecimento , suspeita e inflação.
Conceito de Contra a vontade expressa:
Por meio de palavras ou gestos proibindo a intenção de entrar na residência
Conceito de Contra a vontade tácita :
Por gestos certos que demonstrem a de proibir a entrada ou permanência na residência .
É lícito o Pm entrar em casa alheia durante o dia quando:
1) quando ali está sendo praticado um crime ou na eminência de ser. 2) para acudir vítimas de desastres . 3) Para efetuar prisão ou outra diligência observando as formalidades legais.
Entrar em casa alheia durante a noite só quando?
1) Quando ali está sendo praticado um crime ou na eminência de ser . 2) Para acudir vítimas de desastres.
Sao agentes diplomaticos?
Embaixadores, Legados, Nuncios Apostólicos, Embaixadores Extraordinários, Ministros Plenipotenciários ,Internúncios , Ministros Residentes, encarregados de negócios . OS Soberanos e Chefes de Estado o pessoal oficial das Legações em embaixadas compostas de secretário intérpretes , Conselheiros, Adidos civis e militares correios e funcionários da administração .
Pessoas da família do diplomata ou dos funcionários das organizações internacionais como.a ONU , OEA tem imunidade?
Só em exercício da função
Os cônsules tem imunidade diplomática?
Não, Cônsules tem apenas imunidade de jurisdição administrativa e judiciária pelos atos revalidados no exercício da função consulares ou seja somente gozam de imunidade diplomática quando investidos de missões diplomáticas especiais
O Pm para empregar força física somente quando?
Nos casos de: resistência , agressão , desacato, desobediência e tentativa de fuga.
Quais os tipos de Imunidades ?
Temos dois tipos de imunidade, imunidade diplomatica, e imunidade dos parlamentares.
Os parlamentares sao inviolaveis durante o exercicio do mandato:
Por suas opinioes palavras e votos desde a expedicao do diploma ate a mauguracao da legislatura seguinte.
Conceito de imunidade parlamentar:
Sao as atribuidas plea lei da primavera aos deputados e senadores visando assegurar todas as garantias como membros do congresso nacional.
Prerrogativas Sao?
Sao as honras dignidades e distincoes devidas aos postos,graduacoes ou funcoes dos militares nas formas da lei e regulamento
Conceito de clandestinamente e?
Sem ser visto,sem ser notado por quem tenha direito de mandar retirar se .
Conceito de astuciosamente?
Meio enganoso e fraudulento.
A violacao de domicilio se caracterisa quando?
Quando o individuo entra ou permanece na casa clandestinamente ou astuciosamente ou contra vontade expressa ou tacita de quem de direito.
A casa e o asilo inviolável do indivíduo , a expressão casa compreende:
A) Qualquer compartimento habitado.
B) Aposento ocupado de habitação coletiva.
C) Compartimento não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade.
Não se enquadram na expressão casa :
As hospedarias, estalagens, ou quaisquer outras habitações coletivas enquanto abertas ( salvo a restrição de aposento ocupado .
As tavernas , casas de jogos , bares , botequins, restaurantes e outras do mesmo género .
Conceito de entrar ou permanecer:
Passar de fora para dentro ou ficar.
Imunidade diplomática são :
São privilégios atribuídos aos agentes diplomáticos em vista de servirem de intermediários entre o governo de seu país e o governo junto à qual são acreditados.
Os agentes diplomáticos gozam de imunidade absoluta:
Não podem ser presos em hipótese alguma mesmo que hajam cometido delito grave nem sequer conduzido à delegacia para prestarem declarações .
Cabe ressaltar também que os empregados particulares dos agentes diplomáticos ainda que da mesma nacionalidade daqueles:
Não gozam de imunidade.
Os parlamentares não poderão ser presos :
Sim , a não ser em flagrante de crime inafiançável , nem processados criminalmente sem antecipada licença de sua câmara .
Todo auxílio essencial ao público prestado pelo PM de forma preliminar ,eventual e não compulsório é denominado de:
Assistência.