4 - Integração Regional Flashcards
(20 cards)
Segundo o GATT, o que configura uma área de livre-comércio?
Direitos aduaneiros e regulamentações restritivas das trocas comerciais eliminados para SUBSTANCIALMENTE (não totalmente) todo o comércio
Que tipos de restrições podem ocorrer numa área de livre-comércio?
- Quantitativas (desde que de forma não discriminatória)
- Em razão de deficits no BP (Inclusive quantitativas discriminatórias)
- Decorrentes de cumprimento de obrigações perante o FMI
- Gerais (proteger a saúde, meio-ambiente, moralidade pública…)
No âmbito de uma área de livre-comércio, que tipo de restrição pode ser aplicada de forma discriminatória?
As em virtude de deficits no BP
É possível a aplicação de medidas de defesa comercial (direitos antidumping, medidas compensatórias e medidas de salvaguarda) entre os memebos de um bloco comercial?
E restrições por razões de segurança nacional?
Pela literalidade do GATT, não.
Mas, na prática, acontece no MERCOSUL
Restrições por razões de segurança nacional, sim, segundo a doutrina
Qual restrição as regras da OMC dizem a respeito da TEC? O que a TEC não pode fazer?
A TEC não pode dar tarifas mais restritivas em seu conjunto do wue às restrições aplicáveis pelos seus integrantes antes de formarem um bloco
MERCOSUL e comunidade andina são uniões aduaneiras perfeitas?
Não.
Pela doutrina, são consideradas uniões aduaneiras imperfeitas
O que são as “quatro liberdades” existentes num mercado comum?
Livre circulação de
1. Bens
2. Serviços
3. Capital
4. Mão de obra
Mercado comum é a livre circulação de bens + TEC + livre circulação de pessoas?
É a livre circulação de FATORES DE PRODUÇÃO (não só pessoas)
O que a União econômica tem de diferente do mercado comum?
= mercado comum + coordenação das demais políticas macroeconômicas (cambial, monetária e fiscal)
O que a integração econômica total tem de diferente da União econômica?
A UE é uma integração econômica total?
Na união econômica, há uma simples coordenação das políticas econômicas
Na integração total, há a unificação delas.
A UE ainda não é uma integração econômica total pois ainda não há política FISCAL unificada (apenas a cambial e a monetária são conduzidas de forma unificada pelo BCE)
O que é a zona de preferências tarifárias? Ela é um estágio de integração regional?
Tarifas preferenciais para a circulação de mercadorias e serviços entre países
Não é considerada pela teoria da integração do Bela Balassa, mas a doutrina (e o CESPE) consideraram-na o estágio menos avançado da integração
Qual a diferença entre a criação de comércio e o desvio de comércio?
Criação de comércio = produção se desloca para local de maior eficiência (país que produzia laranjas passa a comprar do parceiro mais eficiente) -> ganho de bem-estar
Desvio de comércio = produção se desloca para local de menos eficiência (país passa a comprar de parceiro menos eficiente ao invés de comprar do que era mais eficiente quando ambos os laises eram igualmente taxados) -> perda de bem-estar
O que diz se um acordo comercial gerará ganho de bem-estar?
Quando a criação de comércio for maior do que o desvio de comércio
O NAFTA conta com disciplinas relacionadas ao meio ambiente e direitos trabalhistas? E o USMCA?
Não, esses assuntos foram incluídos só no USMCA.
No NAFTA, esses assuntos eram tratados em acordos paralelos
O que o USMCA diz a respeito de direitos de propriedade intelectual, regras de origem, comércio eletrônico e China?
Direitos de propriedade intelectual de escritores = de 50 para 70 anos
Comércio eletrônico = veda tarifas sobre produtos distribuídos eletronicamente
Regras de origem = aumentou o % de exigência de conteúdo dos EUA em carros
China = acordo pode ser terminado e substituído por um bilateral se algum membro entrar em acordo de livre-comércio com país sem economia de mercado
Em que o NAFTA não era compatível com o GATT? É algo que continua no USMCA?
Medidas de defesa comercial eram permitidas no NAFTA (e continuam sendo permitidas no USMCA)
O México precisou sair da ALADI ao ficar no NAFTA/USMCA?
Não.
O México é membro de ambos até hoje
Quais foram os três mecanismos de integração concebidos no âmbito da ALADI?
Onde o acordo do MERCOSUL entra nisso?
- Preferências tarifárias regionais
- Acordos de alcance regional
- Acordos de alcance parcial (ou Acordos de complementação econômica)
O MERCOSUL seria um exemplo do 3 (pois não vale para todos os membros)
Por que a CAN (Comunidade Andina) é considerada uma União aduaneira imperfeita?
Pois possui TEC mas o Peru não aderiu a ela
E, por isso, a TEC dela está suspensa por tempo indeterminado
Qual o nível de integração regional do CARICOM?
Mercado comum (com vistas a ser Mercado único)
