G1 Flashcards
1
Q
Qual a diferença entre APLICABILIDADE e APLICAÇÃO IMEDIATA?
A
APLICAÇÃO IMEDIATA- recursos disponíveis do gov para aplicar as normas
APLICABILIDADE- força jurídica de uma norma constitucional
Qual a diferença entre APLICABILIDADE e APLICAÇÃO IMEDIATA?
APLICAÇÃO IMEDIATA- recursos disponíveis do gov para aplicar as normas
APLICABILIDADE- força jurídica de uma norma constitucional