Penas Flashcards
Quais são as modalidades de sanção penal?
Pena e Medida de segurança
As penas são divididas em:
Pena privativa de liberdade
Pena restritiva de direitos
Multa
Como se divide a pena privativa de liberdade
Em reclusão e detenção
Qual a diferença entre reclusão e inicial?
A diferença se dá quanto ao regime inicial de cumprimento da pena.
Quais são as penas restritivas de direito?
a) prestação pecuniária
b) perda de bens e valores
c) limitação de fim de semana
d) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas
e) interdição temporária de direitos
Quais requisitos para substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito?
a) se a pena não for .>4 anos, não for cometido com violência ou grave ameaça ou se o crime for culposo
b) o réu não for reincidente em crime doloso.
- medida socialmente recomendável
- não pode ser reincidência específica
c) conduta social, personalidade do condenado, culpabilidade e os antecedentes indicarem que essa substituição é suficiente
Como a substituição na condenação IGUAL ou INFERIOR a UM ANO pode ser feita?
Pode ser substituída por MULTA OU por UMA pena restritiva de direitos.
Como a substituição na condenação SUPERIOR a UM ANO pode ser feita?
Pode ser substituída por MULTA e UMA pena restritiva de direitos ou por DUAS restritivas de direitos
Como se dá a aplicação da pena ?
Pelo sistema trifásico de dosimetria da pena
Como funciona o sistema trifásico?
1ª fase - Circunstâncias judiciais do art. 59
2ª fase - Circunstâncias agravantes e atenuantes
3ª fase - Causas de aumento e diminuição
Quais são as Circunstâncias judiciais do art. 59?
Culpabilidade Antecedente Conduta social Personalidade do agente Motivos Circunstâncias Consequências Comportamento da vítima
Conceitue reincidência
Quando o agente comete um novo crime, depois de sentença transitada em julgado de crime anterior.
Quando o agente comete uma contravenção penal no brasil, depois de sentença transitada em julgado de contravenção penal.
Quando o agente comete um crime , depois de sentença transitada em julgado de contravenção penal.
Quando não se considera o efeito da reincidência?
I - crimes militares próprios e políticos
II - condenação anterior se tiver decorrido .> 5 anos a partir do cumprimento da pena e livramento condicional
Quais espécies de medida de segurança?
Detentiva - Internação e Restritiva - tratamento ambulatorial
Usa-se a internação quando pena cominada para o tipo pena for de…
… reclusão
