Aula 04 - Impostos Estaduais Flashcards
O que se entrende por receita bruta?
O ingresso financeiro que se integra no patrimônio na condição de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições.
Quem é o sujeito ativo da obrigação tributária sobre o ICMS incidente sobre o ponto telefônico?
A Fazenda Pública.
A concessionária é simplesmente a responsável pelo repasse dos valores.
Não constitui fato gerador do imposto de circulação de mercadorias a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.
Comodato = Empréstimo gratuito de coisa não fungível
É legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.
Súmula STF 662
Concessão de crédito presumido necessita de convênio dos Estados + DF
Sim, trata-se dos mesmos casos de insenções relativas ao ICMS em que se necessita o convênio
