Resolução de Diretoria Colegiada Flashcards
1 - Quais são os objetivos da RDC 302?
Definir os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial, sejam eles públicos ou privados, que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia.
2 - Em que momento a amostra de um paciente deve ser identificada?
A amostra deve ser identificada no momento da coleta ou, se a amostra foi coletada pelo paciente, no momento da entrega da amostra.
Também deve ser identificado o nome do funcionário que realizou a coleta / recebeu a amostra (importante para garantir a rastreabilidade).
Os dados do paciente são obtidos na fase pré-analítica; deve ser solicitado pelo laboratório clínico / posto de coleta um documento para comprovar o nome do paciente.
3 - Como este documento define o termo Biossegurança?
Como uma condição de segurança que é alcançada por um conjuto de ações que tem o objetivo de prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos característicos das atividades que possam compromoter a saúde humana, dos animais e o meio ambiente
4 - Como o reagente ou insumo preparado ou aliquotado pelo próprio laboratório deve ser identificado (rótulo)?
O rótulo deve conter: nome, concentração, número do lote (se aplicável), data de preparação, identificação de quem preparou (quando aplicável), data de validade, condições de armazenamento, além de informações referentes a riscos potenciais.
5 - A quem pertence a responsabilidade de documentar o nível de biossegurança dos ambientes e/ou áreas? Além disso, no que esse documento deve se basear?
A responsabilidade pertence ao Responsável Técnico pelo laboratório clínico e pelo posto de coleta laboratorial.
Ele deve deve documentar o nível de biossegurança dos ambientes e/ou áreas.
Esse documento , baseado nos procedimentos realizados e nos equipamentos e microorganismos envolvidos, adotando as medidas de segurança compatíveis.
6 - O descumprimento das determinações deste Regulamento Técnico constitui qual tipo de infração?
O descumprindo constitui uma infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator a processo e penalidades previstas na Lei nº. 6437, de 20 de agosto de 1977, suas atualizações, ou instrumento legal que venha a substituí-la, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.
7 - O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem manter atualizados e disponibilizar, a todos os funcionários, instruções escritas de biossegurança, contemplando no mínimo quais itens?
a) normas e condutas de segurança biológica, química, física, ocupacional e ambiental;
b) instruções de uso para os equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC);
c) procedimentos em caso de acidentes;
d) manuseio e transporte de material e amostra biológica.
8- O que diz a RDC 302 quanto à infra-estrutura física do laboratório clínico e do posto de coleta?
A infra-estrutura física do laboratório clínico e do posto de coleta devem atender aos requisitos da RDC/ANVISA nº. 50 de 21/02/2002, suas atualizações, ou outro instrumento legal que venha substituí-la
9 - Seguindo a RDC 302, o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem dispor de instruções escritas e atualizadas das rotinas técnicas implantadas. Qual o nome dado ao documento tem essas características?
→ POP / IT
POP → Procedimento Operacional Padrão
IT → Intrumento de Trabalho
