APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Flashcards
1
Q
A jurisdição civil será regida…
A
- normas processuais brasileiras;
2. tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
2
Q
norma processual n retroagirá e será aplicável aos processos em curso, respeitados os atos praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. V ou F?
A
V. Art. 14, NCPC
3
Q
NA AUSÊNCIA DE NORMAS QUE OS REGULEM, NORMA PROCESSUAL SE APLICA SUPLETIVA E SUBSIDIARIAMENTE AOS PROCESSOS…
A
- Eleitorais;
- Administrativos;
- Trabalhistas.
