7. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Question 1

Qual a é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários?

Answer 1

O Plano de Contas!

Question 2

Qual a finalidade do Plano de Contas do Setor Público?

Answer 2

A padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para os usuários da contabilidade.

Question 3

De quem é a competência para Instituição e Manutenção do PCASP?

Answer 3

Da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central de contabilidade da União.

Question 4

Cabe à _____ criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.

Answer 4

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Question 5

Como se divide o alcance do PCASP?

Answer 5

Obrigatório; e

Facultativo.

Question 6

Para quem o PCASP é facultativo?

Answer 6

Para as estatais independentes

Question 7

Para quem o PCASP é obrigatório?

Answer 7

Todos os demais órgãos públicos que não as estatais independentes.

Question 8

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, esse sistema se divide em quais subsistemas?

Answer 8

Orçamentário;
Patrimonial;
Custos; e
Compensação

Question 9

O que faz o Subsistema Orçamentário?

Answer 9

Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

Question 10

O que faz o Subsistema Patrimonial?

Answer 10

Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

Question 11

Que Subsistema Contábil registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público?

Answer 11

O Subsistema Patrimonial

Question 12

O Subsistema Financeiro registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. CERTO ou ERRADO?

Answer 12

ERRADO! O Subsistema Financeiro não mais existe. foi substituído pelo Subsistema Patrimonial.

Question 13

Que Subsistema Contábil registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária?

Answer 13

O Subsistema Orçamentário

Question 14

O que faz o Subsistema de Custos?

Answer 14

Registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

Question 15

O que faz o Subsistema de Compensação?

Answer 15

Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Question 16

Que Subsistema Contábil registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública?

Answer 16

O Subsistema de Custos

Question 17

Que Subsistema Contábil registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle

Answer 17

O Subsistema de Compensação

Question 18

Como forma de estruturar o PCASP, a STN utilizou uma metodologia na qual as contas contábeis foram segregadas em três grandes grupos de natureza das informações contábeis de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Quais são esses grupos?

Answer 18

Natureza de Informação Orçamentária;
Natureza de Informação Patrimonial;
Natureza de Informação de Controle.

Question 19

O que é a Natureza de Informação Orçamentária do PCASP?

Answer 19

Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

Question 20

O que é a Natureza de Informação Patrimonial do PCASP?

Answer 20

Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

Question 21

O que é a Natureza de Informação de Controle do PCASP?

Answer 21

Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Question 22

Que Natureza de Informação Contábil registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle?

Answer 22

A Natureza de Informação de Controle

Question 23

Que Natureza de Informação Contábil registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

Answer 23

A Natureza de Informação Orçamentária

Question 24

Que Natureza de Informação Contábil registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

Answer 24

A Natureza de Informação Patrimonial

Question 25

O subsistema de custos pertence a qual Natureza de Informação Contábil?

Answer 25

A Natureza de Informação de Controle

Question 26

O PCASP é dividido em quantas e quais classes?

Answer 26

8 classes: 1. Ativo; 2. Passivo/PL 3. VPD 4. VPA 5. Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles de Execução do Planejamento e Orçamento; 7. Controles Devedores; 8. Controle Credores.

Question 27

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com _____ níveis de desdobramento, compostos por _____ dígitos.

Answer 27

7 / 9 ``` 1º Nível – Classe (1 dígito) 2º Nível – Grupo (1 dígito) 3º Nível – Subgrupo (1 dígito) 4º Nível – Título (1 dígito) 5º Nível – Subtítulo (1 dígito) 6º Nível – Item (2 dígitos) 7º Nível – Subitem (2 dígitos) ```

Question 28

Os entes da Federação poderão detalhar a conta contábil nos níveis anteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP?

Answer 28

NÃO! Somente nos níveis POSTERIORES.

Question 29

Caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis. CERTO ou ERRADO?

Answer 29

CERTO!

Question 30

Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Qual a única exceção à essa regra?

Answer 30

A abertura do 5º nível (subtítulo) em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação quando o ente entender ser necessária e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP.

Question 31

Caso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 5º nível (subtítulo), o que deve-se fazer?

Answer 31

Utilizar o dígito 0 (zero) para chegar-se ao nível de consolidação.

Question 32

Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com que dígito?

Answer 32

O dígito 0 (zero).

Question 33

Caso algum ente entenda necessário, poderá, também, desdobrar as contas contábeis além do 7º nível (subitem)?

Answer 33

SIM! Outros níveis poderão ser utilizados, por exemplo, para o registro de informações complementares na conta contábil.

Question 34

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Qual nível de de detalhamento e qual classe de conta contábil é utilizada pra tal?

Answer 34

5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP | contas de natureza patrimonial

Question 35

No 5º Nível (Subtítulo) – Consolidação, no que consiste o dígito 1 - CONSOLIDAÇÃO?

Answer 35

Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

Question 36

No 5º Nível (Subtítulo) – Consolidação, no que consiste o dígito 2 - INTRA OFSS?

Answer 36

``` Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. ```

Question 37

No 5º Nível (Subtítulo) – Consolidação, no que consiste o dígito 3 - INTER OFSS – UNIÃO?

Answer 37

Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.

Question 38

No 5º Nível (Subtítulo) – Consolidação, no que consiste o dígito 4 - INTER OFSS – ESTADO?

Answer 38

Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.

Question 39

No 5º Nível (Subtítulo) – Consolidação, no que consiste o dígito 5 - INTER OFSS – MUNICÍPIO?

Answer 39

``` Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. ```

Question 40

Quais os Atributos Conceituais da Conta Contábil do PCASP?

Answer 40

1. Código. 2. Título / Nome. 3. Função: descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta. 4. Natureza do Saldo (devedor, credor ou ambos).

Question 41

Quais os Atributos Legais da Conta Contábil?

Answer 41

1. Indicador do superávit financeiro; 2. Indicador do superávit primário (pode ser criado); 3. Dívida consolidada líquida (pode ser criado).

Question 42

O PCASP e o MCASP utilizam as letras (F) ou (P) para indicar se são contas de ativo ou passivo financeiro ou permanente, respectivamente. CERTO ou ERRADO?

Answer 42

CERTO!

Question 43

É permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6)?

Answer 43

NÃO! Os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

Question 44

Os totais lançados a débito e a crédito em contas de mesma natureza de informação devem apresentar valores iguais. CERTO ou ERRADO?

Answer 44

CERTO! O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas

Question 45

As contas com o atributo Permanente (P) apenas poderão ser movimentadas em contrapartida a quais contas?

Answer 45

1. Conta de VPA ou VPD; 2. Outra conta com atributo Permanente (P), para reclassificação do ativo ou do passivo; 3. Conta com atributo Financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da despesa ou da receita.

Question 46

O pagamento da dívida é um fato permutativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro (F). Para tanto, faz-se necessário um lançamento de troca do passivo permanente (P) para passivo financeiro (F), concomitante à execução orçamentária. Qual o lançamento dessa troca?

Answer 46

D Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) | C Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F)

Question 47

O Ativo + VPD de ver igual ao Passivo + VPA. CERTO ou ERRADO?

Answer 47

CERTO! O saldo do conjunto das contas patrimoniais devedoras devem ser iguais ao das contas credoras