Procedimento

Question 1

Como será o procedimento no processo penal?

Answer 1

Comum ou especial

Question 2

Quais tipos serao o procedimento comum?

Answer 2

Ordinário
Sumário
Sumarissimo

Question 3

Quando o procedimento será comum ordinário?

Answer 3

Pena igual ou superior a 4 anos - privativa de liberdade

Question 4

Quando o procedimento será comum sumário?

Answer 4

Sanção entre 2 a 4 anos - privativa de liberdade

Question 5

Quando o procedimento comum será sumarissimo?

Answer 5

Infrações penais de menor potencial ofensivo - pena máxima não superior a 2 anos cumulado ou não com multa

Question 6

Quando a denúncia ou queixa será rejeitada?

Answer 6

• manifestamente inepta
• faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
• faltar justa causa para o exercício da ação penal

Question 7

Qual o prazo para o acusado responder à acusação?

Answer 7

10 dias

Question 8

Quais são as hipóteses de absolvição sumária?

Answer 8

• existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato
• manifesta causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade
• fato narrado evidentemente não constitui crime
• extinta a punibilidade do agente

Question 9

Na AIJ qual testemunha que é inquirida primeiro?

Answer 9

Acusação e depois pela defesa

Question 10

Quantas testemunha serão arroladas pela acusação e defesa?

Answer 10

8 de cada

Question 11

Qual o tempo das alegações finais?

Answer 11

20 minutos, pela acusação e defesa

Question 12

Violação às regras procedimentais caracteriza qual tipo de nulidade?

Answer 12

Nulidade relativa, pois o prejuízo deve ser comprovado

Question 13

Qual procedimento aplicado aos crimes praticados contra violência doméstica e familiar contra mulher?

Answer 13

Sumário ou ordinário

Question 14

É possível aplicar a lei dos juizados especial ao estatuto do idoso?

Answer 14

Sim

Question 15

No juízo de admissibilidade da denúncia/queixa o juiz pode alterar a classificação do crime?

Answer 15

Não!

Question 16

O juiz pode rejeitar parcialmente a denúncia/queix?

Answer 16

Sim

Question 17

Qual recurso cabível contra rejeição da peca acusatória?

Answer 17

RESE

Question 18

A decisão que rejeita a peça acusatória faz qual tipo de coisa julgada?

Answer 18

Formal, pois uma nova peça acusatória poderá ser oferecida, se corrigir o pedido

Question 19

A falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia é causa de nulidade?

Answer 19

Sim!

Question 20

Qual o momento ocorre o início do processo penal?

Answer 20

Recebimento da denúncia ou queixa

Question 21

Quando ocorre a defesa preliminar? E o que é?

Answer 21

É prevista em alguns procedimentos especiais. É apresentado entre o oferecimento e recebimento da peça acusatória. A lei da oportunidade do acusado ser ouvido pelo juiz antes do recebimento da denúncia

Question 22

O procedimento especial em que é possível apresentar defesa preliminar se aplica aos funcionários públicos/crimes funcionais?

Answer 22

Sim. Pra isso o indivíduo precisa ainda estar exercendo a função públicai

Question 23

É necessário defesa preliminar aos crimes funcionais no caso de ação penal instruída por inquérito policial?

Answer 23

Não. Para o STF mesmo nesse caso precisa de defesa preliminar

Question 24

Caso o acusado não apresente resposta a acusacao, mesmo tendo sido citado, o juiz pode nomear defensor para oferecer? Qual prazo?

Answer 24

Sim! Dando vista dos autos por 10 dias

Question 25

É possível condenação sumária?

Answer 25

Não! Apenas ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

Question 26

É possível absolvição sumária impropria no procedimento comum?

Answer 26

Não!

Question 27

É possível absolvição sumária impropria no procedimento do júri?

Answer 27

Sim, desde que seja a única tese defensiva

Question 28

Qual o momento da suspensão condicional do processo no procedimento comum?

Answer 28

Após a rejeição do juiz da absolvição sumária

Question 29

Qual prazo de designação de audiência no procedimento ordinário e sumário?

Answer 29

Ordinário - 60 dias

Sumário - 30 dias

Question 30

É cabível HC contra decisão condenatória a pena de multa ou quando a pena pecuniária seja a única cominada?

Answer 30

Não!

Question 31

O que é aditamento próprio é impróprio?

Answer 31

Improprio- corrige erros matérias

Próprio- inclui novos fatos ou novos acusados