OBS EXERCÍCIOS

Question 1

INSIGNIFICÂNCIA

Answer 1

AFASTAR RECRIMINAÇÃO PENAL

INDISPENSÁVEL QUE A CONDUTA DO AGENTE SEJA MARCADA POR OFENSIVIDADE MÍNIMA AO BEM JURÍDICO TUTELADO
REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE
INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO
NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL

Question 2

INTERVENÇÃO MÍNIMA

Answer 2

DIREITO PENAL SÓ DEVE SER UTILIZADO QUANDO INSUFICIENTES AS OUTRAS FORMAS DE CONTROLE SOCIAL

Question 3

FRAGMENTARIEDADE

Answer 3

PREGA DTO PENAL NÃO DEVE PROTEGER TODO E QUALQUER BEM JURÍDICO, OU SEJA DTO PENAL DEVE VOLTAR À TUTELA, APENAS, DAQUELES BENS JURÍDICOS CONSIDERADOS MAIS RELEVANTE PARA A SOCIEDADE

Question 4

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

ETAPAS

Answer 4

MOMENTO DA CRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA
MOMENTO DA APLICAÇÃO DA PENA
MOMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA

Question 5

PRINCÍPIO DA CONFIANÇA

Answer 5

PREGA QUE TODOS POSSUEM O DIREITO DE ATUAR ACREDITANDO QUE AS DEMAIS PESSOAS VÃO AGIR DE ACORDO COM AS NORMAS QUE DISCIPLINAM A VIDA EM SOCIEDADE

Question 6

RESERVA LEGAL

Answer 6

SUB PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Question 7

EXTRA-ATIVIDADE

Answer 7

RETROATIVIDADE E ULTRA-ATIVIDADE

Question 8

DELITO

Answer 8

CONSIDERA-SE PRATICADO DELITO NÃO SÓ NO LUGAR EM QUE FOI PRATICADA A CONDUTA CRIMINOSA, MAS TAMBÉM AQUELE EM QUE SE PRODUZIU OU DEVERIA PRODUZIR-SE O RESULTADO

Question 9

ABOLITIO CRIMINIS

Answer 9

FAZ CESSAR A PENA IMPOSTA E OS EFEITOS PENAIS DA CONDENAÇÃO (NÃO EFEITO EXTRAPENAIS)

Question 10

ULTRA-ATIVIDADE

Answer 10

NA SUA APLICAÇÃO MESMO APÓS REVOGAÇÃO DA MESMA, APENAS PARA OS CASOS QUE OCORRERAM NO PERÍODO DA VALIDADE DA LEI

Question 11

RETROATIVIDADE

Answer 11

CONSISTE NO USO DA LEI PARA CASOS OCORRIDOS ANTES DO SURGIMENTO DA MESMA

Question 12

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Answer 12

NÃO É MODALIDADE DE INTERPRETAÇÃO AUTENTICA POIS NÃO É REALIZADA PELO PRÓPRIO TEXTO LEGAL, TRATANDO-SE DE MODALIDADE DE INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA

Question 13

CLAREZA

Answer 13

EMBORA QUANDO O TEXTO FOR SUFICIENTEMENTE CLARO NÃO SEJA NECESSÁRIO NENHUM ESFORÇO INTERPRETATIVO, MESMO NESSA HIPÓTESE HAVERÁ INTERPRETAÇÃO, QUE SERÁ MERAMENTE LITERAL OU GRAMATICAL

Question 14

FRAÇÕES DIA E FRAÇÕES MOEDA

Answer 14

NAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E NAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, AS FRAÇÕES DE DIA E AS FRAÇÕES DE VALORES MONETÁRIOS SÃO DESPREZADAS

Question 15

STF E STJ

Answer 15

SISTEMA DE DUPLA IMPUTAÇÃO SERIA INDISPENSÁVEL

Question 16

LEGALIDADE

Answer 16

SE DIVIDE EM ANTERIORIDADE (LEI PENAL DEVE SER ANTERIOR AO FATO) 
RESERVA LEGAL (SOMENTE LEI EM SENTIDO ESTRITO PODE CRIMINALIZAR CONDUTAS E ESTABELECER PENAS)

Question 17

CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME

Answer 17

NO MOMENTO DA PRÁTICA DA CONDUTA, AINDA QUE OUTRO SEJA O MOMENTO DO RESULTADO

Question 18

PRINCÍPIO REPRESENTAÇÃO

Answer 18

LEI PENAL BRASILEIRA PODERÁ SER APLICADA A DELITOS COMETIDOS EM AERONAVES OU EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS PRIVADAS, QUANDO ESTES DELITOS OCORREREM NO ESTRANGEIRO E AÍ NÃO FOREM JULGADOS (PRINCÍPIO BANDEIRA OU PAVILHÃO)

Question 19

STF E STJ

Answer 19

ENTENDEM NÃO SE POSSÍVEL A COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS, DE FORMA A SE EXTRAIR UMA 3ªLEI, FORMADA A PATIR DA CONJUGAÇÃO DOS ASPECTOS MAIS BENÉFICOS DE CADA LEI PENAL. DEVERÁ SER APLICADA EM CASO, NUM ESPAÇO GLOBAL MAIS BENÉFICA PARA O AGENTE

Question 20

PENAS

Answer 20

ATENUAM QUANDO MESMO CRIME, OU NELA COMPUTA QUANDO DIVERSAS

Question 21

PRINCÍPIOS CONFLITOS NORMAS APARENTES QUE PERMITEM SOLUCIONÁ-LOS

Answer 21

ESPECIALIDADE
SUBSIDIARIEDADE
ABSORÇÃO (CONSUNÇÃO)
ALTERNATIVIDADE

Question 22

ABUSO DE AUTORIDADE

Answer 22

CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO COMETIDO NA FORMA CULPOSA

Question 23

PRINCÍPIO TAXATIVIDADE

Answer 23

ENCONTRA FLEXIBILIZAÇÕES NA FIGURA DA NORMA PENAL EM BRANCO E DO TIPO PENAL ABERTO

Question 24

NORMA PENAL EM BRANCO

Answer 24

(CEGA OU ABERTA)

DEPENDE DE COMPLEMENTAÇÃO

Question 25

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA

Answer 25

EXCLUI ATIPICIDADE MATERIAL

Question 26

TORTURA

Answer 26

CONSIDERADO CRIME COMUM

Question 27

NEGATIVA DO JUIZ

Answer 27

NEGATIVA INFUNDADA DO JUIZ EM RECEBER DURANTE O EXPEDIENTE FORENSE, QUANDO ESTE ESTIVER ATUANDO EM DEFESA DO INTERESSE DE SEU CLIENTE CONFIGURA, LEGALIDADE E PODE CARACTERIZAR ABUSO DE AUTORIDADE

Question 28

INSIGNIFIÂNCIA OU BAGATELA

Answer 28

EXCLUI TIPICIDADE PENAL E NÃO A ANTIJURIDICIDADE

Question 29

PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

Answer 29

ULTIMA RATIO

Question 30

ADEQUAÇÃO SOCIAL

Answer 30

SOMENTE SE CONSIDERAM TÍPICAS AS CONDUTAS QUE TENHAM CERTA RELEVÂNCIA SOCIAL, POIS AS CONSIDERADAS SOCIALMENTE ADEQUADAS NÃO PODEM CONSTITUIR DELITOS, POR ISSO, NÃO SE REVESTEM DE TIPICIDADE

Question 31

OFENSIVIDADE/LESIVIDADE

Answer 31

ESTABELECE QUE NÃO EXISTE CRIME QUANDO NÃO HÁ, AO MENOS, PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO

Question 32

PRINCÍPIO CONSUNÇÃO

Answer 32

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, ABSORVE O CRIME-MEIO STJ, SÚMULA 17 JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DISPOSTO QUE QUANDO É FALSO SE EXAURE NO ESTELIONATO, SEM + POTENCIALIDADE LESIVA É POR ESTE ABSORVIDO

Question 33

PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

Answer 33

PRECEITUA QUE O DIREITO PENAL DEVE ATUAR QUANDO OS OUTROS RAMOS DO DIREITO OU OUTRAS FORMAS DE CONTROLE SOCIAL FOREM INSUFICIENTES P/ PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO.

DEVE SER UM RECURSO UTILIZADO NA FALTA DE OUTROS MENOS LESIVOS.

DECORRENTE DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

Question 34

CRIME-MEIO

Answer 34

É ABSORVIDO PELO CRIME-FIM

EVITA-SE BIS IN IDEM

Question 35

PRINCÍPIO DA LESIVIDADE

Answer 35

NORTEIA O LEGISLADOR PARA PROIBIR A INCRIMINAÇÃO DE UMA ATITUDE INTERNA, UMA CONDUTA QUE NÃO EXCEDA O ÂMBITO DO PRÓPRIO AUTOR

SUICÍDIO NÃO É UMA FIGURA TÍPICA NO BR. É TAMBÉM O CASO DA AUTOLESÃO

DIRECIONA O DTO PENAL NO SENTIDO DE NÃO PENALIZAR O SER OU PENSAR DE UMA PESSOA, SOMENTE O SEU AGIR QUANDO REPERCUTIR EM LESÃO AO BEM ALHEIO

Question 36

DIFERENTE

Answer 36

VALOR INSIGNIFICANTE DE PEQUENO VALOR

Question 37

NOVATIO IN MELLIUS

Answer 37

RELAÇÃO A DETERMINADO CRIME PRATICADO POR UMA PESSOA DEFINITIVAMENTE CONDENADA PELO TATO, CABERÁ AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, E NÃO AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO, APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENIGNA.

Question 38

LEI PROCESSUAL PENAL

Answer 38

NÃO SE SUBMETE AO PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE IN MELLIUS

Question 39

DOUTRINA MAJORITÁRIA

Answer 39

AGENTE ESTAR EM SERVIÇOS DO NAVIO PÚBLICO FICARÁ ELE SUJEITO ÀS LEIS DA SUA BANDEIRA

Question 40

LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA

Answer 40

FATOS PRATICADOS DURANTE SUA VIGÊNCIA

Question 41

EFEITOS PENAIS

Answer 41

CONSIDERAM-SE COM EXTENSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS, MERCANTES OU DE PROPRIEDADE PRIVADA, QUE SE ACHEM, EM ALTO-MAR

Question 42

PRINCÍPIO ESPECIALIDADE

Answer 42

ESTABELECE QUE A LEI ESPECIAL PREVALECE SOBRE A GERAL

LEI ESPECIAL AQUELA QUE CONTÉM TODOS OS REQUISITOS DA LEI GERAL E MAIS ALGUNS CHAMADOS ESPECIALIZANTES

Question 43

LEI PENAL MAIS BENIGNA

Answer 43

TEM EXTRATIVIDADE (É RETROATIVA E ULTRATIVA)

Question 44

LEI PENAL MAIS SEVERA NÃO TEM EXTRATIVIDADE

Answer 44

(NÃO É RETROATIVA NEM ULTRATIVA)