Penal

Question 1

Quais são os elementos do crime (teoria tripartite)?

Answer 1

Fato típico
Ilicitude
Culpabilidade

Question 2

Quais são os elementos que compõem o fato típico?

Answer 2

Conduta
Resultado
Nexo causal
Tipicidade

Question 3

Quais são as causas de exclusão da conduta?

Answer 3

Caso fortuito ou força maior
Sonambulismo e hipnose
Atos ou movimentos reflexos
Coação física irresistível

Question 4

Quais são as excludentes de ilicitude?

Answer 4

Estado de necessidade
Legítima defesa
Estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito

Question 5

Quais são as excludentes de culpabilidade?

Answer 5

Por ausência de imputabilidade:

• Menoridade;
• Doença mental ou desenvolvimento mental retardado;
• Embriaguez completa por caso fortuito ou força maior

Por ausência de potencial consciência da ilicitude: erro de proibição inevitável

Por ausência de inexibilidade de conduta diversa: coação moral irresistível e obediência hierárquica

Question 6

Quais são os elementos da culpabilidade?

Answer 6

Imputabilidade
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa

Question 7

Quais são as espécies de pena previstas no Código Penal?

Answer 7

Pena privativa de liberdade;
Pena restritiva de direito;
Pena de multa

Question 8

Quais são as penas privativas de liberdade?

Answer 8

Reclusão e detenção

Question 9

Quais são as penas restritivas de direito?

Answer 9

Prestação pecuniária;
Perda de bens e valores;
Limitação de fim de semana;
Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas;
Interdição temporária de direitos.

Question 10

Qual a diferença entre a pena de multa e a prestação pecuniária?

Answer 10

A prestação pecuniária é gênero da espécie pena restritiva de direito e é paga à vítima. Já a multa é espécie de pena e consiste no pagamento ao fundo penitenciário.

Question 11

Quais são as excludentes de tipicidade?

Answer 11

Coação física irresistível;
Princípio da insignificância;
Princípio da adequação social;
Teoria da tipicidade conglobante.

Question 12

Requisitos para aplicação do princípio da insignificância:

Answer 12

Mínima ofensividade da conduta;
Nenhuma periculosidade social da ação;
Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e
Inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Question 13

Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento. Certo ou errado?

Answer 13

Certo

Question 14

Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista. Certo ou errado?

Answer 14

Certo

Question 15

Hipóteses de extinção da punibilidade:

Answer 15

1. Morte do agente
2. Anistia, graça ou indulto
3. Retroatividade de lei que não considera mais o fato criminoso (abolitio criminis)
4. Prescrição, decadência ou perempção
5. Renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de ação privada
6. Retratação do agente nos casos admitidos
7. Perdão judicial, nos casos previstos em lei

Question 16

Hipóteses de interrupção da prescrição:

Answer 16

1. Recebimento da queixa ou denúncia
2. Pronúncia
3. Decisão confirmatória da pronúncia
4. Publicação de sentença ou acórdão recorríveis
5. Início ou continuação do cumprimento da pena
6. Reincidência
   Obs: 5 e 6 só se aplicam à prescrição da pretensão executória.

Question 17

Causas impeditivas da prescrição

Answer 17

1. Enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
2. Enquanto o agente cumpre pena no exterior.
3. Na pendência de embargos de declaração ou recursos (aos tribunais superiores, quando inadmissíveis).
4. Enquanto não cumprido ou rescindido o ANPP.