Das Penalidades Flashcards

Aprender sobre as penalidades que o servidor pode receber e quais atos levam a elas

1
Q

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato

A

Advertência

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2
Q

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

A

Advertência

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3
Q

Recusar fé a documentos públicos

A

Advertência

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4
Q

Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço

A

Advertência

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5
Q

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição

A

Advertência

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6
Q

Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado

A

Advertência

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7
Q

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político

A

Advertência

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8
Q

MANTER sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil

A

Advertência (não confundir com nepotispo, onde o ato é de NOMEAR)

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9
Q

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública

A

Demissão (não podendo assumir novo cargo FEDERAL por 5 anos)

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10
Q

Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário

A

Demissão

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11
Q

Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro

A

Demissão (não podendo assumir novo cargo FEDERAL por 5 anos)

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12
Q

Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições

A

Demissão

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13
Q

Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro

A

Demissão

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14
Q

Praticar usura sob qualquer de suas formas

A

Demissão

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15
Q

Proceder de forma desidiosa (desleixada)

A

Demissão

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16
Q

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares

A

Demissão

17
Q

Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias

A

Suspensão (até 90 dias, podendo ser convertida em multa)

18
Q

Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho

A

Suspensão (até 90 dias, podendo ser convertida em multa)

19
Q

Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado

A

Advertência

20
Q

Crime contra a administração pública

A

Demissão

21
Q

Abandono de cargo

A

Demissão

22
Q

Inassiduidade habitual

A

Demissão

23
Q

Improbidade administrativa

A

Demissão

24
Q

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição

A

Demissão

25
Q

Insubordinação grave em serviço

A

Demissão

26
Q

Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem

A

Demissão

27
Q

Aplicação irregular de dinheiros públicos

A

Demissão

28
Q

Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo

A

Demissão

29
Q

Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional

A

Demissão

30
Q

Corrupção

A

Demissão

31
Q

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas

A

Demissão

32
Q

Transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117

A

Demissão

33
Q

Inobservância de dever funcional previsto em lei

A

Advertência

34
Q

Reincidência das faltas punidas com advertência

A

Suspensão (até 90 dias, podendo ser convertida em multa)

35
Q

Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente

A

Suspensão (até 15 dias, podendo ser convertida em multa))