Espécies de LP Flashcards
Quais são os tipos de LP?
1 Completa
2 Incompleta.
Diferencie LP completa de incompleta.
Completa: tem todos os elementos da conduta criminosa.
Incompleta: depende de complemento (normativo ou valorativo)
Diferencie tipo aberto de norma penal em branco.
Tipo aberto: complemento valorativo (juizo de valor)
Normal penal em branco: complemento normativo.
Quais os complementos normativos que podem ser admitidos?
Lei ou ato administrativo.
Diferencie NPB heterogênea de homogênea.
Heterogênea: Ato administrativo é complemento legal! Não cria tipo legal, só regulamenta. (ex: portaria anvisa drogas)
Homogênea: Lei complementa.
Qual a diferença entre NPB Homogênea homovitelina de heterovitelina?
Homovitelina: Complemento no mesmo diploma legal.
Heterovitelina: Complemento em diploma legal diverso.
O que é NORMA PENAL AO REVÉS?
É quando se tem necessidade de complementação do preceito secundário, ou seja, da pena e não do tipo penal.
Pode haver norma penal ao revés com complemento valorativo?
Não! Sempre por lei!
Pode haver complementação por normas estaduais ou municipais?
Sim. É possível pois não estão sendo instituídos crimes ou penas, só complementando.
O que é norma penal em branco ao quadrado?
Quando a complementação pede complementação. Ou seja, complementação em cascata.
O que é Norma penal em preto?
A norma penal que não necessidade de complementação, completa.
Quais os outros nomes para norma penal heterogênea?
Própria/ sentido estrito/heteróloga
Quais os outros nomes para norma penal homogênea?
Imprópria/ sentido amplo./homóloga
