Principios Orçamentarios

Question 1

Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.

Answer 1

Errado, está incompleto

Question 2

Para ser considerada um princípio orçamentário, a norma precisa obrigatoriamente estar incluída na CF ou na legislação infraconstitucional.

Answer 2

Errado. Podem estar na doutrina também

Question 3

Prevalece no Brasil a compreensão de que o orçamento público é lei apenas em sentido formal, visto que é aprovado pelo Poder Legislativo, mas é substancialmente ato de natureza político-administrativa, insuscetível de hospedar normas gerais ou abstratas de lei em sentido amplo.

Answer 3

Errado. Até 2016 seria seria certo. Cuidado!