Fontes do DIP Flashcards
Fontes Materiais
Definição + Exemplo
Fundamentos sociológicos das normas.
Os elementos que provocam o aparecimento das normas jurídicas, influenciam sua criação e conteúdo.
Ex.: II Guerra Mundial - relevância de proteger a dignidade humana, influenciou as principais normas internacionais de direitos humanos.
Fontes Formais
O que são, onde estão, quantas são
O modo de revelação e exteriorização da norma jurídica e dos valores que ela pretende tutelar, representadas pelas normas de Direito Positivo.
Encontradas no art. 38 da CIJ
São 3 + meios auxiliares + Ex aequo et bono + fontes extraestatuárias
Tratados
O que são? Onde estão?
Fonte Formal e primária
Consta no estatuto da CIJ
- as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
Origem: Paz de Vestfália
Costumes
O que são? Onde estão?
Fonte Formal e primária
Consta no estatuto da CIJ
- o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;
Até a Paz de Vestfália era a fonte mais usada
Princípios gerais de direito
O que são? Onde estão?
Fonte Formal e primária
Consta no estatuto da CIJ
- os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;
Doutrina e Jurisprudência
O que são? Onde estão?
Fonte Auxiliar
Consta no estatuto da CIJ
sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direita
Ex Aequo et Bono
O que são? Onde estão?
Fonte estatutária
Equidade
A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isto concordarem.
Atos Unilaterais
O que são? Onde estão?
Fonte extraestatutária
Manifestação de um Estado termina por influenciar as relações internacionais, gerando consequências jurídicas independentemente da aceitação ou envolvimento de outros entes estatais.
Não podem violar o princípio da não intervenção!
Art. 59 da CIJ
“A decisão da Corte só será obrigatória para as partes litigantes e a respeito do caso em questão.”
- Ou seja, a decisão anterior da Corte não gera uma obrigação para contenciosos posteriores. Mas tal decisão pode sim influenciar a decisão no caso sendo julgado.
Art. 38 da CIJ
Inicialmente consolidadas neste artigo, a lista presente no mesmo não é exaustiva.
Artigo 38. 1. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:
Tratados; Costumes; Princípios gerais de direito; Doutrina e jurisprudência como meios auxiliares e Ex Aequo et Bono se as partes com isto concordarem.
Hierarquia das Fontes
CIJ não define hierarquia
Doutrina majoritária = Não há hierarquia de fontes.
mas há hierarquia entre as normas!
Princípios gerais do direito internacional
O que são? Onde estão?
São os princípios que alicerçam o ordenamento jurídico Internacional.
Podem ser encontrados nos artigos 1 e 2 da Carta de São Francisco de 1945
Soft Law
O que são? Onde estão?
Fonte extraestatutária
Busca de soluções mais rápidas
Autonomia da vontade
Arbitragem
Preceitos que ainda não se transformaram em normas jurídicas ou cujo caráter vinculante é muito débil. São comumente consideradas meras recomendações
Ex.
- Acordos de cavalheiros (Gentlemen’s agreement)
- Acordos não vinculantes
- Comunicados e declarações conjuntos
- Resoluções não vinculantes
(Declaração Universal dos Direitos Humanos)
São fontes pois servem de base para elaboração de normas e leis internas!
Artigo 36
Acerca da competência da corte.
Abrange todas as questões que as partes lhe submetam, bem como todos os assuntos especialmente previstos na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções em vigor.
Qualquer controvérsia sobre a jurisdição da Corte será resolvida por decisão da própria Corte.
Hierarquia das normas
Existe? Se sim, qual é?
Existe!
1- Jus Cogens
2- Carta da ONU e resoluções do Conselho de Segurança
3- Demais normas
