Execução Flashcards

1
Q

Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

I – frauda a execução;
II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
III – dificulta ou embaraça a realização da penhora;
IV – resiste injustificadamente às ordens judiciais;
V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

A

V

o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

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2
Q

Requisitos para execução…

A

1- título executivo (obrigação certa, líquida e exigível)

2-inadimplemento da obrigação

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3
Q

Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.

A

V e ainda indicar bens do devedor

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4
Q

Princípios aplicados a execução:

A

Patrimonialidade ou realidade da execução: devedor responde com todos os seus bens

Economicidade ou menor onerosidade: de forma MENOS gravosa ao executado

Disponibilidade da execução: credor pode desistir da execução ou de alguma medida executiva

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5
Q

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

A

V

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6
Q

A coisa incerta pelo menos será indicada em…

A

Quantidade ou gênero

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7
Q

“a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”.

A

V

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8
Q

Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de ______%, a serem pagos pelo executado.

A

10%

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9
Q

No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela ___________.

A

Metade

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10
Q

O valor dos honorários poderá ser elevado até _______%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.

A

20%

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11
Q

executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação ou…

A

Oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias

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12
Q

O pedido de parcelamento importa em renúncia ao direito de embargar a execução ?

A

Sim e caso ele deixe de pagar alguma das parcelas, as outras serão consideradas VENCIDAS e haverá incidência de 10% do DÉBITO

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13
Q

Título executivo extrajudicial para apresentação de embargos à execução necessita de penhora ou caução?

A

Não, pois o executado não teve seu direito de defesa

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14
Q

Para que o embargos à execução tenha efeito suspensivo é necessário:

A

Presença dos requisitos para concessão de tutela

E

Garantia ao juízo (caução, penhora, deposito)

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15
Q

Não é necessário garantir o juízo para oferecer embargos à execução, todavia, é necessária a garantia para que seja atribuído efeito suspensivo a ele.

A

V

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16
Q

O que é o arresto ?

A

Ocorre quando o executado não é encontrado (ou seja, antes da citação)

é o ato que impede a livre disposição do bens do executado para garantir a execução

Ato preparatório da penhora (respeita todas as formalidades da penhora), pois será convertida em PENHORA

17
Q

O que é a penhora ?

A

Ato que individualiza os bens do devedor para que fiquem INDISPONÍVEIS afim de serem executados

Tem ordem preferencial, sendo o dinheiro em espécie ou em instituição bancária o 1º a ser penhorado

18
Q

O executado poderá alegar que a penhora realizada foi sobre … ou que a … excedeu os limites da execução no prazo de___ dias, de modo que o magistrado determinada o cancelamento da indisponibilidade, a qual deverá ser cumprida pela instituição financeira no prazo de

A

Bens impenhoráveis

A indisponibilidade excedeu os limites da execução

5 dias

24 horas sob pena de responsabilização

19
Q

Ordem preferencial da penhora:
1-Dinheiro em espécie ou em instituição bancária

2-dívida pública da U,E,DF com cotação de mercado

3- títulos e valores mobiliários com cotação de mercado

4- veículos de via terrestre

5- bens imóveis

6- bens móveis em geral

7-semoventes

8-navios e aeronaves

9- ações de sociedade

10-percentual do faturamento da empresa devedora

A

V

20
Q

Efetua-se a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.

A

V

21
Q

Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

Deferido o pedido, ___ oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por ____ testemunhas presentes à diligência.

Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens.

A

2 oficiais de justiça

2 testemunhas

22
Q

O executado pode, no prazo de ____ dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

A

10 dias

23
Q

Não se procede à segunda penhora, salvo se:

A

I – a primeira for anulada;
II – executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente;
III – o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial.

24
Q

A avaliação dos bens será feita pelo…

A

Oficial de justiça, agora se for necessário conhecimento especial, o juiz nomeará avaliador no prazo não superior a 10 dias da entrega do laudo

25
Q

A expropriação tem o efeito de satisfazer o crédito pleiteado pelo CREDOR, podendo a expropriação ser realizada por:

A

Adjudicação (entrega do bem)

Alienação de bens

Pagamento ao credor por apropriação de frutos e rendimentos

26
Q

A adjudicação ocorre…

A

Pela transferência da propriedade do bem penhorado para o credor ou de terceiro

27
Q

A alienação pode ser por

1- iniciativa particular (n vende o bem por preço vil, ou seja, menos que 50% do valor do bem)

2- em leilão eletrônico ou presencial

A

V

28
Q

É cabível a execução de título executivo extrajudicial contra a fazenda pública ?

A

Sim, ela terá 30 dias para apresentar embargos

29
Q

Embargos de execução tem natureza de recurso ? E de contestação?

A

Não e não

30
Q

Nos embargos à execução não se conta o prazo em dobro para advogados de diferentes escritórios? V ou F

A

V, não se conta mesmo

31
Q

O efeito suspensivo concedido é extensível aos outros executados?

A

Não, se os fundamentos dispuserem apenas do embargante

32
Q

Quando houver fraude a execução e considerar ato da executada como atentatório à dignidade da justiça condenando ao pagamento de multa, exigível na própria execução, não superior a ___________ do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito próprio do credor

A

20%%%%%%%%%%%

33
Q

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução, podendo desistir de parte dela ou de apenas alguma medida executiva.

A

Princípio da disponibilidade