A consolidação da democracia Flashcards
(42 cards)
Quando é que se deu a sessão solene da Assembleia Constituinte para a Constituição?
2 de junho de 1975
Qual o nome do documento que o MFA impôs aos partidos concorrentes?
Pacto MFA-Partidos
O que era o Pacto MFA-Partidos?
Um compromisso que preservava as conquistas revolucionárias.
O que é que seria criado aquando da elaboração da Constituição e qual a finalidade?
Uma Comissão do MFA. Para facilitar a cooperação entre partidos e para impulsionar o andamento dos trabalhos.
O que é que a Constituição devia integrar?
Os princípios do MFA, as conquistas legalmente obtidas e os desenvolvimentos do Programa.
O que era o Conselho da Revolução?
Era o órgão de soberania e garante do processo revolucionário.
Como é que a Constituição definiu Portugal?
Como um Estado democrático.
O que é que a Constituição reconheceu e conferiu ao país?
Reconheceu o pluralismo partidário e conferiu a todos os cidadãos a mesma dignidade social.
Como é que a AL e o PR passam a ser eleitos?
Por sufrágio universal.
O que é que a Constituição concede aos tribunais?
Independência.
E às regiões insulares o que é que lhes foi concedido?
Autonomia política.
O que é que foi instituído a nível local?
Um modelo de poder local descentralizado e eleito por via direta.
Quando é que a nova Constituição entrou em vigor?
25 de abril de 1976.
A Constituição de 1976 foi o quê?
Foi o documento fundador da democracia portuguesa.
Quais eram as críticas tecidas à Constituição de 1976?
Acusavam-na de um excessivo comprometimento com o socialismo e de um acentuado défice democrático.
Quando é que se deu a revisão constitucional?
Setembro de 1982.
O que é que a revisão constitucional definiu?
Manteve inalterado os artigos que proibiam retrocessos nas nacionalizações e na reforma agrária e manteve os princípios socializantes.
Quais foram as alterações ao nível das instituições políticas?
Aboliu-se o Conselho da Revolução como órgão de soberania, o que libertou o poder central de qualquer condicionamento militar.
Limitaram-se os poderes do PR e aumentaram-se os da instituição parlamentar.
Essas alterações das instituições políticas representaram o quê?
Mais um passo na democratização do regime, reforçando o seu cariz democrático-liberal.
Como é que funciona o mandato do Presidente da República?
É eleito por sufrágio direto e maioria absoluta. É assistido por um Conselho de Estado. Tem um mandato de 5 anos e não pode fazer mais do que dois mandatos consecutivos.
Quais são as funções do PR?
De salvaguarda constitucional e moderação do poder político.
O PR é um órgão de que tipo?
Executivo.
Como é que funciona a Assembleia da República?
É constituída por deputados eleitos por círculos eleitorais e dura quatro anos e os deputados organizam-se por partidos.
A AR é um órgão de que tipo?
Legislativo.
