Aborto e Infanticídio

Question 1

Qual o conceito médico-legal de aborto?

Answer 1

Interrupção dolosa da gestação, com morte do feto e a qualquer momento (independente da IG).

Question 2

Para o conceito médico-legal de aborto importa a IG?

Answer 2

Não, aborto para a medicina legal é em qualquer IG.

Question 3

O que é o aborto social?

Answer 3

É o aborto realizado por motivos econômicos ou sociais.

Question 4

O que é o aborto eugênico?

Answer 4

Aborto realizado por malformações.

Question 5

O aborto social e eugênico são permitidos no Brasil?

Answer 5

Não

Question 6

Quais as características do aborto de anencéfalo (antecipação terapêutica)?

Answer 6

1-Feto anencéfalo
2-A pedido da gestante
3-Independente de autorização judicial.

Question 7

Como se da o diagnóstico de anencefalia?

Answer 7

USG a partir de 12 semanas.

Question 8

O que é o aborto terapêutico?

Answer 8

Realizado para salvar a vida da gestante.

->Quando não há outro meio.

Question 9

O que é o aborto sentimental (piedoso, moral)?

Answer 9

Aborto nos casos de estupro.

Question 10

O aborto terapêutico necessita de autorização da gestante?

Answer 10

Não.

Question 11

Aborto sentimental (piedoso, moral) é permitido no Brasil?

Answer 11

Sim, somente quando praticado por médico.

Question 12

O aborto sentimental (piedoso, moral) necessita de autorização da gestante?

Answer 12

Sim

->Quando incapaz, precisa de autorização de representante legal.

Question 13

Aborto sentimental (piedoso, moral) necessita de autorização judicial?

Answer 13

Não

Question 14

Existe idade gestacional limite para o aborto sentimental (piedoso, moral)?

Answer 14

Juridicamente falando não existe limite legal para a realização do aborto, podendo ser realizado em qualquer idade gestacional.

Do ponto de vista médico o aborto deve ser realizado até 20-22 semanas, 500g ou 16,5cm.

->O CREMESP diz que existe esse limite na medicina, mas que esse prazo é relativo e poderia ser estendido em determinadas situações.

Question 15

Quais os limites médicos para se realizar o aborto?

Answer 15

• 20-22 semanas
• 500g
• 16,5cm

Question 16

O que é a objeção de consciência?

Answer 16

O médico pode se recusar a realizar procedimentos que vão de encontro as suas crenças pessoas, exceto:

1-Ausência de outro médico em uma urgência ou emergência.
2-Recusa possa trazer danos ao paciente.

Question 17

O médico é obrigado a realizar o aborto sentimental?

Answer 17

Não. O médico pode se recusar a realizar o procedimento se for contra suas crenças pessoais (objeção de consciência).

Question 18

Quais os tipos de aborto?

Answer 18

1-Aborto social-> econômico, social
2-Aborto eugênico-> malformações
3-Aborto de anencéfalo (antecipação terapêutica)
4-Aborto terapêutico-> salvar gestante
5-Aborto sentimental (piedoso, moral)-> estupro

Question 19

Qual o conceito de infanticídio?

Answer 19

Matar o próprio filho, durante ou logo após o parto.

->Sob a influência do estado puerperal.

Question 20

Qual a principal diferença entre infanticídio e aborto?

Answer 20

Aborto-> nasce morto ( s/ vida extrauterina)

Infanticídio-> nasce vivo ( c/ vida extrauterina)

Question 21

Cite as principais docimásias pulmonares.

Answer 21

1-Hidrostática de Galeno
2-de Icard
3-Diafragmática de Ploquet (de Casper)
4-Óptica ou visual de Bouchut
5-Tátil de Nero Rojas
6-Radiológica de Bordas
7-Histológica de Balthazard e Lebrun.

Question 22

Explique a Docimásia Hidrostática de Galeno.

Answer 22

1° fase (bloco pulmonar)
2° fase (pulmão)
3° fase (fragmentos)
4° fase (bolhas)

1°, 2° ou 3° fase positivos-> docimásia positiva (teve vida extrauterina)

4° fase positiva-> Docimásia de Icard para confirmar

Todas fases negativas-> docimásia negativa (sem vida extrauterina)

Question 23

Quais situações a Docimásia Hidrostática de Galeno pode ter um resultado falso positivo?

Answer 23

1-Início da putrefação - 24h (gases da decomposição)
2-Reanimação neonatal (VPP)

Question 24

Explique a Docimásia de Icard.

Answer 24

Se baseia na expansão dos gases no interior do pulmão através da (1) vedação e aspiração de ar do recipiente contendo os fragmentos de pulmão imersos em água ou da (2) imersão dos fragmentos de pulmão em água quente. Nos dois casos o ar no interior dos fragmentos expande produzindo bolhas ou a flutuação dos fragmentos. Se isso ocorrer a Docimásia é positiva, indicando presença de vida extrauterina.

Question 25

Explique a Docimásia Diafragmática de Ploquet (de Casper).

Answer 25

Compara a convexidade do diafragma com a convexidade do gradil costal. - Nunca respirou-> diafragma mais convexo - Respirou-> diafragma horizontalizado

Question 26

Explique a Docimásia Óptica ou Visual de Bouchut.

Answer 26

Avaliação visual da área cardíaca e do tecido pulmonar com lupa. 1-Nunca respirou - Lobo inferior do pulmão esquerdo não cobre o pericárdio (vejo o coração) - Tecido pulmonar hepatizado (alvéolos fechados) 2-Respirou - Lobo inferior do pulmão esquerdo cobre o pericárdio (não vejo o coração) - Tecido pulmonar com mosaico alveolar, aspecto de esponja (alvéolos expandidos)

Question 27

Explique a Docimásia Tátil de Nerio Rojas.

Answer 27

Crepitação a palpação do pulmão.

Question 28

Explique a Docimásia Radiológica de Bordas.

Answer 28

Faz RX de tórax e observa como os pulmões vão estar. Nunca respirou-> pulmão com densidade semelhante a do fígado (não vejo contorno do diafragma ou da silhueta cardíaca). Respirou-> pulmão com densidade normal (vejo o contorno do diafragma e silhueta cardíaca).

Question 29

Qual a Docimásia pulmonar mais fidedigna de todas? Por que?

Answer 29

A Docimásia Histológica de Balthazard e Lebrun, pois não se altera mesmo após o início da putrefação. No microscópio consigo fazer a diferenciação do ar que se encontra dentro dos alvéolos (respiração) e o ar que se encontra entre as paredes dos alvéolos (putrefação).

Question 29

Explique a Docimásia Histológica de Balthazard e Lebrun.

Answer 29

Análise microscópica da distensão dos alvéolos.

Question 30

Cite as principais Docimásias Extrapulmonares.

Answer 30

1-Gastrointestinal de Breslau 2-Auricular de Vrenden-Wendt-Gelé 3-Siálica de Souza-Dinitz 4-Pneumo-hepática

Question 31

Explique a Docimásia Gastrointestinal de Breslau.

Answer 31

Presença de ar no sistema digestivo. ->Legista pega alça intestinal, amarra as extremidades e mergulha na água. Se boiar significa que tem ar no interior e exame é positivo para vida extrauterina.

Question 32

Explique a Docimásia Auricular de Vrenden-Wendt-Gelé.

Answer 32

Presença de ar na orelha média. ->Mergulha a cabeça da criança no recipiente com água e fura o tímpano. Se sair bolhas de ar significa que tinha ar e o exame é positivo para vida extrauterina.

Question 33

Explique a Docimásia Siálica de Souza-Dinitz.

Answer 33

Presença de saliva no estômago marca positividade do exame para vida extrauterina.

Question 34

Explique a Docimásia Pneumo-hepática.

Answer 34

Comparação das densidades do pulmão e fígado. ->Pega o pulmão e coloca em recipiente com água e calcula sua densidade com base na quantidade de água de extravasou. Depois faz o mesmo com o fígado e compara a densidade dos dois. - Nunca respirou-> densidades parecidas - Respirou-> pulmão com densidade menor

Question 35

Toda Docimásia que possui pulmão ou pneumo no nome serão pulmonares?

Answer 35

Não. As docimásias pneumo-hepática, hematopneumo-hepática e hematopulmonar, por exemplo, são extrapulmonares.

Question 35

É possível feto com sinais de maceração ter sido vítima de infanticídio?

Answer 35

Não. A presença de maceração exclui a possibilidade de vida extrauterina. Para que a maceração ocorra é necessário que o feto tenha morrido dentro do útero.

Question 36

O que são provas ocasionais de vida extrauterina? Cite exemplos.

Answer 36

São alguns sinais que não estão sempre presentes, e por isso não são Docimásias, mas que quando estão presentes auxiliar a determinar se houve ou não vida extrauterina. Ex: -Leito no tubo digestivo -Corpo estranho na via aérea

Question 37

É possível que o pai da criança cometa infanticídio?

Answer 37

Não. Somente a mãe pode cometer infanticídio, pois é necessário estar sob influência do estado puerperal.

Question 38

O que é o estado puerperal?

Answer 38

É um estado biopsíquico provocado pelas alterações do contexto da gestação como: trabalho de parto, hemorragias, gravidez ilegítima, gravidez indesejada.

Question 39

Qual a duração do estado puerperal? O que marca a sua presença?

Answer 39

O estado puerperal não possui duração definida e o que marca a sua presença é o intervalo lúcido.

Question 39

No que consiste o intervalo lúcido?

Answer 39

O intervalo lúcido é o momento em que a gestante recobre sua consciência e sai do estado puerperal. Uma vez que ela sai do estado puerperal, não volta mais.

Question 40

Como constatamos se houve ou não intervalo lúcido?

Answer 40

Avaliamos a presença de intervalo lúcido se a criança recebeu ou não os primeiros cuidados. Então se o feto nasce e logo após a mulher já mata ele sem dar os primeiros cuidados, consideramos que não houve intervalo lúcido e se trata de infanticídio. Porém se a mulher da os primeiros cuidados à criança e só depois mata ela, consideramos que houve intervalo lúcido e foi um homicídio.

Question 41

Como diferenciamos entre infanticídio e homicídio?

Answer 41

C/ intervalo lúcido ( c/ primeiros cuidados)-> homicídio S/ intervalo lúcido (s/ primeiros cuidados)-> infanticídio

Question 42

O que é o infante nascido?

Answer 42

O que não recebeu os primeiros cuidados.

Question 43

O que é o recém-nascido?

Answer 43

O que recebeu os primeiros cuidados.

Question 44

O que são os primeiros cuidados?

Answer 44

O bebê nasce coberto por vérnix, sanguinolento, cordão umbilical, sem roupas. Então se a criança chega no IML com esse cuidados recebidos, consideramos que recebeu os primeiros cuidados.

Question 45

O que é o feto nascente?

Answer 45

O o que e morto durante o trabalho de parto. EX.: A mãe, quando a cabeça do bebê já começa a aparecer, enfia uma faca na cabeça dele.

Question 46

Um bebê supostamente foi morto com uma facada na cabeça pela própria mãe durante o trabalho de parto. Nesse caso, como faço para confirmar que ele estava vivo quando foi morto e que não se trata de um caso de infanticídio?

Answer 46

Por ter morrido durante o trabalho de parto todas as docimásias serão negativas, pois o bebê nunca chegou a respirar ou deglutir. Então para saber se ele estava vivo no momento em que recebeu a facada vou buscar a presença de reação vital na ferida. Se tiver reação vital na ferida significa que o bebê estava vivo quando recebeu a facada, então se trata de infanticídio. C/ reação vital-> infanticídio S/ reação vital-> aborto

Question 47

Quai os critérios para ocorrer o crime de aborto qualificado?

Answer 47

1-Provocado com dolo (intenção de interromper a gestação); 2-A gestante sofre lesão corporal de natureza grave ou morre (consequência do aborto ou dos meios) 3-O resultado não é querido pelo agente (culposo); ->Então se eu quero provocar um aborto e em decorrência dos meio empregados para o aborto a gestante sofre leão corporal grave ou morre considera aborto qualificado. Mesmo que eu não quisesse o resultado.