Administração Pública (art 37 a 43) Flashcards
(30 cards)
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos __________ (brasileiros natos / brasileiros naturalizados / brasileiros) que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos BRASILEIROS que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
V ou F - A investidura em cargo ou emprego público, inclusive cargo em comissão, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
FALSO. APENAS CARGO OU EMPREGO PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO É DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.
V ou F - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
FALSO. O CONCURSO É DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS. NÃO É POSSÍVEL CONCURSO APENAS DE TÍTULOS.
V ou F - o prazo de validade do concurso público será de dois anos.
FALSO. Será por ATÉ dois anos.
V ou F - Concurso público válido por 1 ano, pode ter seu prazo de validade prorrogado por mais 2 anos.
FALSO. A PRORROGAÇÃO DEVE SER POR PERÍODO IGUAL AO ABERTO.
V ou F - O edital de abertura de concurso público pode prever prazo de validade de 3 anos.
FALSO. PRAZO MÁXIMO DE ATÉ DOIS ANOS.
V ou F - Caso um novo concurso seja aberto durante prazo de validade de concurso anterior, os novos aprovados terão prioridade sobre os aprovados no concurso anterior.
FALSO. durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
V OU F - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
VERDADEIRO
Ao servidor público civil _____ (é / não é) garantido o direito à livre associação sindical.
Ao servidor público civil É garantido o direito à livre associação sindical.
V ou F - Aos servidores públicos não é garantido o direito de greve.
FALSO. o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários nas seguintes hipóteses: (3)
1 DOIS CARGOS DE PROFESSOR
2 UM DE PROFESSOR COM OUTRO TÉCNICO OU CIENTÍFICO
3 DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
V ou F - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei
VERDADEIRO
V ou F - As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
Verdadeiro.
V ou F - As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consideradas atividades essenciais ao funcionamento do Estado, serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos prioritários para a realização de suas atividades, vedado o compartilhamento de cadastros e informações fiscais do cidadão
FALSO. É PERMITIDO O COMPARTILHAMENTO DE CADASTROS E INFORMAÇÕES FISCAIS.
Os atos de improbidade administrativa importarão a ___________ (suspensão / cassação) dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível
Os atos de improbidade administrativa importarão a SUSPENSÃO dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
NÃO HÁ PENA DE CASSAÇÃO DE DIREITO POLÍTICO NA CF.
V ou F - Nos atos de improbidade administrativa, a ação penal afasta as penalidades de suspensão, perda da função pública, indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário.
FALSO. Além da suspensão dos direitos políticos, da perda da função pública, da indisponibilidade de bens, do ressarcimento ao erário, é possível o ajuizamento da ação penal cabível.
V ou F - Nos atos de improbidade administrativa, estão previstas na CF apenas as penas de suspensão de direitos políticos, ressarcimento ao erário, indisponibilidade de bens, sem prejuízo da ação penal cabível.
FALSO. HÁ TBM A POSSIBILIDADE DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Quais são as sanções passíveis de serem aplicadas ao agente público nos atos de improbidade administrativa?
1 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS; 2 PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; 3 INDISPONIBILIDADE DE BENS; 4 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; 5 SEM PREJUÍZO DA AÇÃO PENAL CABÍVEL.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ____________ (sendo vedado / assegurado) o direito de regresso contra o responsável __________________ (independentemente de dolo ou culpa / nos casos de dolo ou culpa).
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ASSEGURADO o direito de regresso contra o responsável NOS CASOS DE DOLO OU CULPA.
V ou F - Pode-se afirmar que a responsabilidade civil da administração pública é objetiva, assim como a responsabilidade do agente em ação de regresso movida pela administração pública.
FALSA. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO É OBJETIVA, A DO AGENTE É SEMPRE SUBJETIVA, SO RESPONDERÁ SE HOUVER DOLO OU CULPA.
V OU F - O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
VERDADEIRO
O agente público no exercício de mandato eletivo investido no cargo de prefeito ___________ (será afastado do cargo, emprego ou função / perceberá as vantagens do cargo, emprego ou função se houver compatibilidade de horários).
O agente público no exercício de mandato eletivo investido no cargo de prefeito SERÁ AFASTADO DO CARGO EMPREGO OU FUNÇÃO.
O agente público que exercer mandato eletivo investido no cargo de prefeito __________ (manterá a remuneração do cargo que ocupava / perceberá a remuneração do agente político / poderá optar pela remuneração).
O agente público que exercer mandato eletivo investido no cargo de prefeito PODERÁ OPTAR PELA REMUNERAÇÃO.
V ou F - O servidor público da administração direta, autárquica, fundacional no exercício de mandato eletivo de vereador será afastado do cargo, emprego ou função ainda que haja compatibilidade de horários.
FALSO. HAVENDO COMPATIBILIDADE, O SERVIDOR QUE EXERCER MANDATO DE VEREADOR PODERÁ CUMULAR AS VANTAGENS DO CARGO E A REMUNERAÇÃO DO MANDATO ELETIVO.
