ADP

Question 1

Violação do Sigilo Funcional

Answer 1

Art. 326. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, em prejuízo da administração militar:

Question 2

DP1

Answer 2

Divisão de Cadastro e Situação Funcional

Question 3

DP2

Answer 3

Divsão de MOVIMENTAÇÃO

Question 4

DP3

Answer 4

JUSTIÇA E DISCIPLINA

Question 5

DP4

Answer 5

INATIVOS E CIVIS

Question 6

DP5

Answer 6

SISTEMAS INFORMACIONAIS DE PESSOAL - SIGRH

Question 7

DP6

Answer 7

VENCIMENTOS E PROVENTOS

Question 8

DP7

Answer 8

MERITO PROFISSIONAL E CONDECORAÇÕES

Question 9

DP8

Answer 9

PENSÕES ( em fase final)|

Question 10

CESIEP

Answer 10

RESPONSAVEL POR CONCURSOS, SELEÇÃO, INGRESSO

Question 11

AJUDANCIA

Answer 11

Responsável pela Admnistração da própria DP

Question 12

OPM - Função do P1

Answer 12

relações de efetivo/documentação diária interna ou externa/mapas /relação nominal/boletins da OPM/PM´s afastados/férias/acessorar Cmdo/SIGRH

Question 13

Sargenteante

Answer 13

escrituração corrente/organizar as relações de pessoal para as escalas de serviço/arquivamento/apresentar, diariamente, ao Cmt SU, os documentos endereçados à SU; / Art. 91 - § 6º A função de Sargenteante de Subunidade é privativa de 1º Sargento PM

2º Na substituição militar de Sargenteante da Companhia poderá, excepcionalmente, ser designado policial militar de graduação inferior, quando da absoluta ausência de militar da mesma graduação (1º Sargento) para proceder a substituição temporária e, não havendo 2º Sargento na Companhia, poderá ser substituído temporariamente por 3º Sargento, mediante designação do Comandante da Unidade, sendo vedada a substituição de Sargenteante por Cabo ou Soldado

Question 14

SGPE

Answer 14

O SGP-e é uma solução para gerenciamento de
processos administrativos em formato digital que
permite uma autenticação tanto de processos e
documentos físicos (papel), quanto digital, bem
como a inclusão de peças processuais e
gerenciamento de documentos

Question 15

Arq. Eletronico

Answer 15

repositório de documentos
e/ou de processos eletrônicos ou digitalizados

Question 16

Doc. eletrônico

Answer 16

documento produzido
sob a forma de arquivo eletrônico, inclusive
aquele resultante de processo de digitalização

Question 17

Processo Eletrônico

Answer 17

Conjunto de documentos
eletrônicos e eventos produzidos e registrados no
SGP-e

Question 18

Transmissão Eletrônica

Answer 18

toda forma de
comunicação a distância de documentos ou
arquivos digitais por meio da internet

Question 19

Usuário Interno

Answer 19

servidor público,
colaboradores terceirizados e estagiários que
tenham acesso, de forma autorizada, ao SGP-e;

Question 20

Usuário Externo

Answer 20

qualquer cidadão ou pessoa
jurídica que tenha acesso, de forma autorizada, a
informações produzidas no âmbito do SGP-e

Question 21

Os documentos arquivados em forma eletrônica têm o
mesmo valor probante / são protegidos garantindo
autenticidade

Answer 21

possibilidade de consulta da tramitação

Question 22

Período Aquisitivo:
é contado a partir da data de inclusão do policial militar até completar o período de 12(doze) meses do dia da inclusão - tempo de serviço
de 12(doze) meses

Answer 22

Período de Concessão: a partir do 11º mês do período aquisitivo
a que se refere até o último dia do período aquisitivo seguinte

Question 23

Período de USUFRUTO:
Compreende todos os dias de férias que forem gozadas pelo PM

Answer 23

• O policial militar em LTS não poderá usufruir do período de férias;
• em licença maternidade, que não tenha usufruído das férias do exercício, o gozo deverá ser iniciado no dia subsequente ao término da licença;
• na iminência de assinar o requerimento para RR apenas poderá exercer o gozo de férias referente ao período aquisitivo já conquistado, caso contrário deverá ressarcir o Estado em razão de saldo negativo

Question 24

Reprogramação de férias: alteração do período programado para usufruto de férias, quando não ocorreu o pagamento de gratificação, mediante exposição de motivos referente à situação que inviabiliza o gozo no período inicialmente acordado e definição do novo período para usufruto;
Exclusão de férias: é a anulação da programação de férias ainda não usufruídas, mas com pagamento de gratificação realizado, mediante exposição de motivos referente à situação que inviabiliza o gozo no período previsto e definição do novo período para usufruto. Neste caso, somente a DP possui permissão para tal alteração.

Answer 24

Exclusão de férias: é a anulação da programação de férias ainda não usufruídas, mas com pagamento de gratificação realizado, mediante exposição de motivos referente à situação que inviabiliza o gozo no período previsto e definição do novo período para usufruto. Neste caso, somente a DP possui permissão para tal alteração.

Question 25

A sustação sempre parte do Comandante da OPM ou pessoa delegada por ele. Não ocorre por mero “interesse do policial”. o P1 deve definir, em conjunto com o referido Policial e com seu Comandante Imediato, a data para reinício de gozo de férias. Somente a DP1 realiza os procedimentos no SIGRH, referente a sustação de Férias;

Answer 25

Art 19 - As férias interrompidas ou não usufruídas por qualquer motivo, serão averbadas em dobro, através de relatório emitido pelo SIGRH;

Question 26

Se a alteração solicitada for para o mês presente (neste caso o policial já recebeu a gratificação de férias no mês anterior) ou se a alteração for para o mês posterior e a folha de pagamento já estiver fechada, o P1 deve solicitar a alteração do período de férias através do e-mail da OPM Observação: Será feito pela DP6 o estorno do valor de gratificação de 1/3 que recebeu no mês anterior.

Answer 26

A licença paternidade é concedida ao policial militar a partir da data do nascimento do filho. O policial terá o direito de se afastar por 15(quinze) dias Precisará comprovar a necessidade de afastamento temporário por meio da apresentação da certidão de nascimento da criança, através de requerimento genérico tendo como anexo a fotocópia da certidão;

Question 27

A licença paternidade poderá, também, ter até 180 dias, no caso de morte ou abandono de lar da mãe; A gravidez da policial militar será reconhecida mediante atestado médico, expedido ou homologado pela JMC;

Answer 27

A lactação (amamentação) é garantida à criança de até 6 (seis) meses de idade. À lactante é assegurado, sem qualquer prejuízo, o direito de ausentar-se do serviço por até 2 (duas) horas diárias; Está condicionada à solicitação pela lactante;

Question 28

Tanto na Lic. paternidade ou maternidade - no caso de adoção - desde que a criança adotada possua até 06 anos de idade.

Answer 28

Por motivo de núpcias será concedido quando solicitado por antecipação à data do evento. O policial militar tem direito a 8 (oito) dias de núpcias. Poderá iniciar até 15 dias antes ou após da data do matrimônio, por conta de eventuais arranjos com datas distintas ao fato, tais como celebrações, viagens o P1 deve inserir as informações do cônjuge no SIGRH

Question 29

O policial militar terá direito a este afastamento no caso de falecimento do: ❖ cônjuge; companheiro(a); ❖ pais; sogros; padrastos; ❖ filhos; enteados, menores sob sua guarda ou tutela, curatelados e ❖ irmãos. 8 (oito) dias de luto

Answer 29

As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos policiais militares; Limites de concessão Governador e Cmt-G - até 30 d Chefe Casa Militar- até 10 dias Cmdt de CRPM - até 8 dias Cmdt de Batalhão - até 6 dias Cmdt de CIA at- é 4 dias

Question 30

Trânsito é o período de afastamento total do serviço; Desta forma o P1 da OPM de origem deverá inserir no SIGRH a data do desligamento da OPM Transito - pela DP Instalação - pelo P1

Question 31

Licença Especial **A cada 5 anos, PM fará jus a 3 meses LE**

Answer 31

É a** autorização para o afastamento temporário do serviço concedida ao policial-militar**; **É uma faculdade do Comandante da OPM** **LE é de 30 (trinta) dias ininterruptos e sem fracionamento** A LTS ou LTSPF não interrompem Desde 2004, a conversão em pecúnia de licença especial está bloqueada por tempo indeterminado – somente via judicial

Question 32

Férias período aquisitivo: tempo de serviço de **12 (doze) meses**, tendo como referência sempre a **data da inclusão**

Answer 32

- primeiro período aquisitivo é contado a partir da data de inclusão do policial militar até completar o período de 12 (doze) meses do dia da inclusão; - segundo período aquisitivo é contado a partir do primeiro dia após o término do primeiro período aquisitivo, até os 12 (doze) meses subsequentes;

Question 33

período de concessão período de usufruto

Answer 33

Ex de período aquisitivo PM ingressou em 03 de maio de 1997 Periodo Data de Inicio Data Final 1 Periodo 03/mai/97 02/mai98 2 Periodo 03/mai/98 02/mai/99 Ex concessão e usufruto será a partir do 11º mês do período aquisitivo a que se refere, até o último dia do período aquisitivo seguinte; Periodo Data de Inicio Data Final Periodo de concessão/usofruto 1 Periodo 03/mai/97 03/mai98 03/abr/98 a 02/mai/99 2 Periodo 03/mai/98 03/mai/99 03/abr/99 a 02/mai/2000

Question 34

LICENÇA PATERNIDADE **se afastar por 15 (quinze) dias** Poderá, também, ter até 180 dias, no caso de morte ou abandono de lar da mãe;

Answer 34

GESTAÇÃO Reconhecida **mediante atestado médico, desde que expedido ou homologado pela Junta Médica da Corporação (JMC)** - Imediato afastamento das atividades operacionais - funções administrativas internas; - deverá usar uniforme especial ou agasalho PM; - poderá requerer transferência, sem ônus ao Estado.

Question 35

LICENÇA MATERNIDADE 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de nascimento

Answer 35

- Poderá ser concedida pelo comandante de OPM a partir do oitavo mês de gestação, mediante parecer da JMC; - parto prematuro, o início da licença maternidade se iniciará a partir do dia seguinte à data da alta da mãe ou do bebê

Question 36

LACTAÇÃO - é garantida à criança de até 06 meses de idade - ausentar-se do serviço por até 2 (duas) horas diárias

Answer 36

ADOÇÃO **A licença paternidade ampara até 06 anos de idade**.

Question 37

NÚPCIAS - direito a 08 (oito) dias de núpcias. - concedido quando solicitado por antecipação à data do evento.

Answer 37

DISPENSA A TITULO DE RECOMPENSA 1 - GOV a todos 30 dias; 2 – Cm G a todos 30 dias; 3 – Ch C Mil aos seus ate 10 dias; 4 – Chefes/CR aos seus ate 8 dias; 5 – Cmd Btl aos seus ate 6 dias; 6 – Cmd Cia aos seus até 4 dias; 7 – Cmd Pel aos seus até 4 dias;

Question 38

**LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PROPRIA** Art. 68 - Licença e a autorização para o afastamento temporário do serviço concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais regulamentares. **IV – para tratamento de saúde própria. - LTS**

Answer 38

**Afastado por 01 (um) ano contínuo de LTS, ele será agregado;** Podera ser REFORMADO, se permanecer agregado = por 02 (dois) anos consecutivos ou não. **Será agregado se assim permanecer por mais 06 (seis) meses ininterruptos afastado, temporariamente, do serviço ativo. Bem como, que após permanecer 01 ano em LTSPF, não há mais cômputo como tempo de serviço**

Question 39

Licença de Interesse Particular **poderá ser concedida somente ao policial-militar que contar com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço** - com prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de serviços e pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses; - máximo de 2 ANOS (24 meses);

Answer 39

No sistema SIGRH existem quatro tipos de dependência: **- Dependente - Dependente de IRPF; - dependente de pensão previdenciária; - dependente de plano de saúde**