AFO Flashcards
(34 cards)
No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta e a execução orçamentária/ financeira.
Errado. São 4 etapas: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária e controle e avaliação da execução orçamentária
O princípio da unidade ou totalidade, abordado parcialmente na CF, estabelece que o orçamento anual de cada esfera do governo deve ser segregado em três subgrupos: o fiscal, o de investimento e o de seguridade social.
Errado. O princípio da unidade é abordado totalmente na CF. Cada esfera ( federal, estadual e municipal) possui seu próprio orçamento
Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Bradil
Certo. A LOA é uma só mas composta de três orçamentos: o fiscal, o de investimento e o de seguridade social
O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.
E
O processo legislativo orçamentário inicia-se com a elaboração e envio da proposta de lei orçamentária pelo executivo. O recebimento da proposta pelo Legislativo ocorre num segundo momento.
Defina as funções alocativas, distributivas e estabilizadoras do orçamento público.
A função alocativa é quando o Estado acaba atuando na produção de bens para suprir falhas de mercado.
A função distributiva é quando o Estado define políticas públicas para diminuir a má distribuição de renda.
A função estabilizadora é quando o Estado ajusta a economia, com o objetivo de estabilizá-la.
A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.
C
Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de pessoas da classe de renda mais baixa da sociedade, ele desempenha exclusivamente a função estabilizadora da política fiscal.
E
A questão está errada apenas ao afirmar que é para atender necessidades de pessoas da classe de renda mais baixa. Por isso, trata-se da função distributiva.
A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda atendendo estritamente ao ideal de Pareto, segundo o qual a melhoria da posição de alguém na economia deve se dar sem a deterioração da de outrem.
E
A função distributiva não atende ao ideal de Pareto pois essa função tem como objetivo redistribuir recursos para se chegar a uma melhor redução das desigualdades.
Exemplo:
Um programa de transferência de renda como o Bolsa Família, financiado por impostos, retira recursos de contribuintes (que ficam em situação relativamente pior, pois pagam mais impostos) para transferir para famílias em situação de vulnerabilidade social (que ficam em situação melhor, pois recebem o benefício). Essa ação melhora a distribuição de renda, mas não atende ao Ótimo de Pareto, pois a situação de alguns piora para que a de outros melhore.
De acordo com conceito moderno de orçamento público, as finanças públicas caracterizam-se pela neutralidade, visando-se reduzir a intervenção do Estado na economia de modo que o equilíbrio financeiro se impunha de forma natural.
E
A neutralidade está relacionada ao conceito de orçamento tradicional/clássico. No orçamento tradicional não há gastos públicos significativos para que interfiram na economia.
A técnica do orçamento base zero, amplamente utilizada no Brasil, é conhecida como uma metodologia que busca maior eficiência e racionalidade na alocação de recursos, partindo-se da necessidade de justificar todos os gastos a cada novo ciclo orçamentário.
E
O orçamento utilizado no Brasil é o orçamento-programa.
O orçamento base zero não busca uma maior eficiência e racionalidade na alocação dos recursos. Ele se caracteriza por não levar em consideração a série histórica dos gastos (base zero). Ele apresenta uma revisão, análise e avaliação de todos as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existentes. Ou seja, todos os programas devem ser justificados cada vez q se inicia um novo ciclo orçamentário.
O orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as receitas e despesas públicas, envolve a avaliação e comparação dos diferentes programas desenvolvidos pelo governo em termos de suas contribuições para os objetivos nacionais.
C
Na técnica do orçamento base-zero, que fornece um modelo para avaliação sobre despesas públicas, as ações — ou parte delas — de um programa governamental constituiriam unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes de decisão.
C
Isso mesmo!
Unidade de decisão seriam todos os elementos significativos a serem considerados na tomada de decisão orçamentária.
Esses elementos podem ser: programas, subprogramas e seus componentes e os grandes projetos de investimentos.
No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas, do que as aquisições feitas por ele, tais como serviços pessoais, provisões, gastos com equipamentos, entre outras.
C
No orçamento-programa destacam-se mais as realizações do governo ao passo que no orçamento tradicional é q se tem maior destaque nas aquisições feitas por ele.
A técnica orçamentária do chamado orçamento base zero baseia-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos da estaca zero com justificativa para todos os novos gastos.
C
Tá certo, pois o orçamento base zero não leva em conta a série histórica dos gastos.
A implementação da classificação programática por diversos países no século XX foi facilitada devido à adoção de padrões de medição do trabalho, especialmente na definição dos produtos finais, a partir do desenvolvimento dos sistemas de informações desenvolvidos por entidades e governos.
E
A classificação programática passou a ser uma dificuldade do orçamento programa.
**A classificação programática é a classificação de despesa estruturada em programas, composto por ações, que podem ser do tipo projeto, atividade ou operação especial. Na esfera federal, as ações são desdobradas em subtítulos (localizador do gasto). O objetivo é identificar a finalidade do gasto, os bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos. Esta classificação é composta por doze dígitos: 1º ao 4º (programa); 5º ao 8º (ação); 9º ao 12º (subtítulo).
A adjudicação de obras será regulada em lei, respeitado o princípio da concorrência.
C
A aquisição de materiais, o fortalecimento e a adjudicação de obras e serviços, serão regulados por lei, respeitados o princípio da concorrência.
** A adjudicação é o ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a alguém.
O princípio orçamentário da unidade ou totalidade estabelece que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
E
Esse é o princípio da universalidade, que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Defina o princípio da Universalidade.
A universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados- união, estados, DF e municípios- a fim de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro de uma mesma pessoa política.
O fato de os governos não poderem contrair operações de crédito para financiar despesas correntes decorre do princípio do equilíbrio.
C
Isso mesmo. As operações de crédito só poderão ser usadas para investimento ou abatimento de dívida.
O princípio orçamentário da programação, que surgiu a partir da evolução do orçamento tradicional, visa, essencialmente, à boa organização dos meios materiais e financeiros na estrutura do orçamento público.
E
O princípio orçamentário da programação foca nos objetivos e metas.
Por imperativo lógico-jurídico, é inconcebível que a lei orçamentária anual autorize o Poder Executivo a abrir crédito especial e extraordinário.
C
O princípio da exclusividade ou pureza orçamentária estabelece que a LOA não pode ter dispositivo estranho à receita ou à fixação de despesas com exceção apenas para a abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
O orçamento base-zero considera as medidas de desempenho como o elemento central da administração de programas governamentais.
E
O orçamento que considera as medidas de desempenho é o orçamento de desempenho.
A técnica orçamentária predominante no Brasil, denominada orçamento-programa, fortalece o elo entre a função planificadora e a função administrativa do governo, na medida em que a alocação dos recursos visa à aquisição de meios.
E
Errada, pois a aquisição dos recursos visa ao alcance dos objetivos e metas.
A respeito do orçamento público participativo e das parcerias entre o governo e a sociedade civil, assinale a opção correta.
A
O trabalho das organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos em rede deve pressupor a predominância da capilaridade, da verticalidade e da descentralização das ações.
B
As relações de parceria entre o governo e as organizações da sociedade civil devem observar a priorização do controle de resultados e o uso de tecnologias de informação e comunicação.
C
Ainda que o formato de elaboração do orçamento público participativo seja invariável, ele é um mecanismo governamental de democracia participativa.
D
O processo do orçamento participativo costuma contar com assembleias fechadas e periódicas e etapas de negociação indireta com o governo.
E
O engessamento orçamentário dos municípios não impede que a definição da aplicação dos recursos pela própria sociedade seja de grande vulto financeiro.
Letra b.
A letra A está errada pois a verticalidade se contrapõe a descentralização das ações, uma vez projetos em rede visam uma estrutura horizontal e colaborativa, e não vertical.
A letra b é a correta pois essas relações visam garantir que os objetivos dos projetos sejam atingidos de forma eficaz. O desenvolvimento da tecnologia da informação tem contribuído para o alcance desses resultados.
A letra c está incorreta pois o orçamento público participativo não é invariável, muito pelo contrário, ele se modifica a cada novo contexto local.
A letra d está incorreta pois as assembleias são abertas e transparentes e as etapas de negociação são diretas com o governo.
A letra e está errada pois o engessamento orçamentário limita a oferta de dinheiro e, por isso, impede a aplicação de recursos de grande vulto.
