AFO Flashcards
(184 cards)
1
Q
A complementação da União ao FUNDEB deve ser incluída na RCL?
A
Sim
2
Q
A compensação financeira entre os regimes de previdência deve ser incluída na RCL?
A
Não
3
Q
A complementação da União ao FUNDEB é considerada qual tipo de receita?
A
transferência corrente.
4
Q
C/E
O custo do período será apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária.
A
Certo
5
Q
Mesmo que a informação seja fidedigna, para ser ÚTIL é necessário que ela também seja ________________.
A
RELEVANTE
6
Q
O atendimento de DEA depende de?
A
previsão de crédito específico na lei orçamentária ou de créditos adicionais.
7
Q
A emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui uma despesa orçamentária e um passivo _______________ para fins de cálculo do superavit financeiro.
A
financeiro
8
Q
Quando a entidade não cumprir compromisso de empréstimo em longo prazo até a data das demonstrações contábeis, esse fato deve ser classificado no PC ou PNC?
A
PC
9
Q
Entretanto, se o credor tiver concordado, até a data das demonstrações contábeis, em proporcionar um período de carência a terminar pelo menos 12 meses após a data das demonstrações contábeis, o passivo deve ser classificado como:
A
Não circulante
10
Q
Quais são os usuários primários dos RCPGs?
A
Usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.
11
Q
Quais são as principais segregações das despesas intra nos RREO?
A
Destaca DESPESAS intra no Balanço Orçamentário;
No demonstrativo da RCL exclui AS DESPESAS intra;
Nos outros demonstrativos destaca as DESPESAS intra.
12
Q
Perdão da dívida - circunstâncias previstas na Lei:
A
Remissão
13
Q
Perdão da multa
A
Anistia
14
Q
Incentivo fiscal que modifica para menos sua base tributável pela exclusão de quaisquer de seus elementos constitutivos:
A
Modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições
15
Q
Montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
A
Crédito Presumido
16
Q
É vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência?
A
Sim
17
Q
Qual instrumento de planejamento contêm o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita?
A
LDO
18
Q
Qual instrumento de planejamento contêm as medidas de compensação das renúncias de receita?
A
LOA
19
Q
Este ato deve ser considerado na estimativa de receita da LOA:
A
Renúncia da receita
20
Q
Está C/E:
LDO pela ótica da LRF, é trienal por causa do anexo de metas fiscais.
A
Correto
21
Q
Meta está relacionado a valores quantitativos ou qualitativos?
A
Quantitativos
22
Q
O armazenamento entram no custo dos estoques e é reconhecido como VPD?
A
Não, exceto se necessário ao processo produtivo
23
Q
Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os ______________ e de outras aplicações.
A
projetos de obras
24
Q
A função___________________ocorre quando o Estado cria condições favoráveis à oferta de determinados bens e serviços que não são ou que seriam oferecidos em condições ineficientes pelo setor privado.
A
alocativa
25
A função ____________objetiva intervir na economia com a finalidade de promover ajustes na distribuição de renda da sociedade, equilibrando equidade e eficiência na distribuição dos recursos disponíveis.
distributiva
26
A função __________________ objetiva atingir o pleno emprego e a estabilidade geral nos níveis de preços da economia. Em outras palavras, o Governo age combatendo as falhas de mercado, desemprego e a inflação, que desequilibram a economia de um país.
estabilizadora
27
C/E
As compensações entre dívida ativa e precatórios envolvem fluxo de caixa.
Errado. As compensações entre dívida ativa e precatórios são exemplos de transação sem fluxo de caixa.
28
Atividades de empresas públicas ou sociedades de economia mista, mesmo que estejam sob a gestão municipal, são consideradas no monitoramento da execução orçamentária e financeira do município?
Não
29
Receita Arrecadada é classifica no ativo financeiro ou permanente?
Financeiro
30
Receita Lançada é classifica no ativo financeiro ou permanente?
Permanente
31
Despesa Empenhada e ou Liquidada é classifica no passivo financeiro ou permanente?
Financeiro
32
Despesa a Empenhar é classifica no passivo financeiro ou permanente?
Permanente
33
O pagamento de fianças é um dispêndio extraorçamentário?
Não
34
O recebimento de fianças é um ingresso extraorçamentário?
Sim
35
A dimensão mensurada pelo orçamento tradicional?
Objeto de gastos
36
Tipo de orçamento que têm foco no controle POLÍTICO (dá ênfase apenas aos aspectos CONTÁBEIS-FINANCEIROS):
OT
37
Quais tipos de créditos nos últimos 4 meses do exercício PODEM ser REABERTOS, no
ano seguinte, nos limites dos seus SALDOS?
Especiais e extraordinários.
38
Nos casos de transferências constitucionais, utiliza-se o valor bruto ou líquido?
Bruto
39
Quais são as exceções do princípio da exclusividade?
▪ Autorização p/ créditos SUPLEMENTARES.
▪ Autorização p/ Op. de CRÉDITO, inclusive ARO.
40
Quais são as exceções do princípio da Especificação?
▪ Reserva de Contingência
▪ Programas Especiais de Trabalho
41
O princípio do equilíbrio está previsto na CF/88?
Não
42
Precatório é Passivo Contingente?
Não
43
Qual anexo se refere na LRF?
Mensagem que encaminhar o Projeto da LDO da União conterá objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
Anexo dos Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
44
Além do PPA, quais orçamentos terão entre suas funções, a de REDUZIR DESIGUALDADES inter-regionais, segundo o critério POPULACIONAL?
OF + OI
45
Conselhos Profissionais (Autarquias Federais) Sistema S e ONGs fazem parte da LOA?
NÃO
46
C/E
LOA consignará ajuda financeira a empresa de fins lucrativos.
Não, SALVO quando expressamente autorizada em LEI ESPECIAL.
47
O que acompanham a LOA?
Reserva de Contingência
Demonstrativo da compatibilidade da programação
Medidas Compensatórias
Renúncia de Receita
48
Qual tipo de crédito pode ser aberto por meio de medida provisória?
Extraordinário.
49
Quais tipos de crédito é necessário indicar a fonte de recurso?
Suplementar e especial
50
FONTES DOS CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL:
“Anula Opera Crédito, Supera Excesso da Reserva de Veto”
51
Economia de despesas é fonte para abertura de créditos especiais?
Não
52
Como é o cálculo do superávit financeiro?
ATIVOFIN – PASSIVOFIN – Créd. Adicionais REABERTOS + Op. Crédito Vinculadas
53
As descentralizações de créditos MANTÊM quais características da despesa?
Classificações institucional, funcional,
programática e econômica.
54
Todos os poderes deverão publicar bimestralmente o RREO?
Não, apenas o executivo
55
A quem compete privativamente a proceder à TOMADA de contas do Presidente se a PCPR não for enviada em 60 dias?
CN
56
Atividades de C&T e inovação podem ser autorizadas mediante ato do Executivo (decreto)?
Sim
57
O Governo Federal elabora um anexo de metas e prioridades na LDO sendo uma exigência constitucional para a construção de um anexo específico para metas e prioridades.
Errado, não há, porém, uma exigência constitucional para a construção de um anexo específico para metas e prioridades
58
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos
59
Prazo para envio das demonstrações para consolidação?
30 de abril.
60
A renúncia de receitas exige qual tipo de compensação?
Aumento de receitas
61
A criação ou aumento de DOCC exige qual tipo de compensação?
Aumento permanente de receitas
Redução permanente de despesas
62
Palavras NULO, PROIBIDO E VEDADO na LRF no último anos ou quadrimestres:
PROIBIDO:
NULO:
VEDADO:
PROIBIDO ARO + ÚLTIMO ANO
NULO DESPESA COM O PESSOAL + 180 DIAS.
VEDADO AUMENTO DE DESPESAS EM GERAL + 2 ÚLTIMOS QUADRIMESTRES.
63
Qual é a novidade trazida pela EC 109/2021 na LRF em relação a LDO?
Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
64
Existe algum tópico sobre PPA na LRF?
Não, foi vetado.
65
Exceção do princípio da proibição do estorno:
Pode ocorrer sem autorização legislativa, transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
66
Transferência voluntária pode ser utilizada para o pagamento de despesas com o pessoal?
Não
67
A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo ministério da _______________, devendo seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no _________________.
Fazenda.
Banco do Brasil
68
Precatórios pagos estão identificados onde?
LOA
69
Precatórios não pagos e transitados estão identificados onde?
Na dívida consolidada
70
Precatórios não transitados estão identificados onde?
Anexo de riscos fiscais.
71
O fato dos governos não poderem contrair operações de crédito para financiar despesas correntes decorre de qual princípio orçamentário?
Equilíbrio
72
Poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito de Estados, do Distrito Federal e de Municípios sem a necessidade de nova verificação pelo Ministério da Economia?
SIM
73
Limite de Alerta:
90%
74
Limite Prudencial:
95%
75
O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos;
II - a fidelidade funcional dos agentes;
III - o cumprimento do programa de trabalho.
76
Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado no _______________
Orçamento
77
As fontes de crédito adicional referente anulação de dotações e Reservas de Contigências afetam o orçamento inicial da LOA?
Não
78
A progressão funcional dos servidores públicos que preenchessem os requisitos previstos em lei, enquanto perdurasse a não observância do limite vigente deve ser reduzida nos próximos quadrimestres?
Não, é permitido não entrando na regra.
79
Excesso de Arrecadação exclui o que?
Créditos Extraordinários
80
As estatais dependentes devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo?
SIM
81
Ativos que não se destinam à manutenção da atividade da entidade:
Ativos
82
O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo:
Valor Justo
83
Definição do Princípio da Publicidade:
Publicação em Diário Oficial
84
Definição do Princípio da Transparência:
Ampla Divulgação.
85
No caso do Orçamento da Seguridade Social, a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas de seguridade, quando necessário, provém de transferências de qual orçamento?
Fiscal
86
Operação de crédito pode ser utilizada para financiar despesa corrente?
Não, apenas de capital
87
Em relação as deduções para obtenção da receita corrente líquida (RCL) responda se deduz da União; Estados ou Municípios:
PIS/PASEP
deduz só na União
88
Em relação as deduções para obtenção da receita corrente líquida (RCL) responda se deduz da União; Estados ou Municípios:
Fundeb
deduz de todos os Entes
89
Em relação as deduções para obtenção da receita corrente líquida (RCL) responda se deduz da União; Estados ou Municípios:
Seguridade Social
deduz só na União
90
Em relação as deduções para obtenção da receita corrente líquida (RCL) responda se deduz da União; Estados ou Municípios:
Previdência Social e Assistência Social
deduz de todos os Entes
91
Os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos?
Não
Os prazos de elaboração e aprovação são definidos na constituição de cada ente federado. No caso da União, até a edição da lei complementar está valendo o disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
92
Inclusão de receitas e despesas operacionais das empresas estatais é exceção de qual princípio orçamentário?
Universalidade
93
Quanto ao processo de elaboração o orçamento é misto, o que significa isso?
participação do Executivo e do Legislativo
94
Quanto à obrigatoriedade de execução o orçamento é híbrido, o que significa isso?
parte da execução é autorizativa e parte é impositiva
95
Sempre que se falar em política fiscal, política monetária; e DENTRO desse contexto, falar em: emprego e renda, moeda e inflação, trata-se da função __________________.
estabilizadora
96
Fornecimento de bens e serviços (recursos) se refere a qual função orçamentária?
Alocativa
97
Implementação de políticas econômicas para conter a inflação, emprego, inflação se referem a qual função orçamentária?
Estabilizadora
98
Tipo de orçamento que tem ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento?
Orçamento-Programa
98
Programa Bolsa Família, Fundo de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), Tributos, Salário-família, Previdência Social se referem a qual função orçamentária?
Distribuitiva
99
Tipo de orçamento que tem ênfase na dissociação entre planejamento e orçamento?
Tradicional
100
Tipo de orçamento que visa a aquisição de meios?
Tradicional
101
Tipo de orçamento que classifica a despesa por unidades administrativas e elementos?
Tradicional
102
Tipo de orçamento que a cada ciclo orçamentário as despesas precisam ser justificadas e detalhadas como se fossem uma nova iniciativa do governo?
Orçamento Base-Zero
103
Tipo de orçamento que não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas sim com o motivo de se realizar determinada ação?
Orçamento Base-Zero
104
Tipo de orçamento em que as ações são classificadas em ordem de importância?
Orçamento Base-Zero
105
Alto custo na elaboração do orçamento é desvantagem de qual tipo de orçamento?
Orçamento Base-Zero
106
Perda da flexibilidade e maior rigidez na programação dos investimentos públicos é uma desvantagem de qual tipo de orçamento?
Orçamento Participativo
107
Qual orçamento possui duas dimensões: objeto do gasto e o programa de trabalho?
Orçamento de Desempenho
108
Qual tipo de orçamento possui como ponto negativo a desvinculação entre planejamento e orçamento?
Orçamento de Desempenho
109
A doutrina considera o modelo brasileiro atual como um Orçamento ___________.
Híbrido
110
Quais são as exceções do princípio da anualidade?
Créditos Especiais e Extraordinários
111
Exceções do princípio da regra de ouro?
Créditos Suplementares e Especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
112
Qual princípio se refere:
A divulgação do orçamento deve ser feita de maneira compreensível para todos, coibindo a existência de despesas obscuras, imprecisas e inexplicáveis
Transparência.
113
A LDO cria, aumenta, autoriza ou suprime tributos?
Não
114
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente , de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias?
SIM
115
PLANO PLURIANUAL (PPA):
Encaminhado:
Devolução:
Encaminhado: até 4 meses antes do encerramento do 1o exercício financeiro (31/08)
Devolução: até o encerramento da sessão legislativa (22/12)
116
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO):
Encaminhado:
Devolução:
Encaminhado: Até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15/04)
Devolução: até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17/07)
117
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA):
Encaminhado:
Devolução:
Encaminhado: até 4 meses antes do encerramento de cada exercício financeiro (31/08)
Devolução: até o encerramento de cada sessão legislativa (22/12)
118
O ciclo orçamentário se confunde com exercício financeiro?
Não
119
Os programas destinados exclusivamente a operações especiais integram o PPA?
Não
120
Mnemônicos:
EMENDAS INDIVI**DO**AIS
Impositivas no montante de 2% da RCL do exercício anterior: 1% saúde e 1% livre
121
Mnemônicos:
EMENDAS BANCADA**1**
Impositivas no montante de 1% da RCL do exercício anterior;
122
As emendas individuais são contabilizadas como receita dos entes recebedores para fins de repartição, cálculo da despesa com pessoal, endividamento?
Não
123
Transferência _________________: não depende convênio, recurso pertence ao ente recebedor e este decide sua finalidade, sendo no mínimo 70% aplicado em despesa de capital;
Especial
124
As transferências afetam a receita corrente líquida (RCL)?
Não
125
Não se admite qualquer transferência de recursos de uma categoria de programação para outra por meio de Decreto?
Errado, a Constituição admite, sim, a transferência de recursos entre categorias de programação por decreto, desde que exista autorização legislativa para isso.
126
O reconhecimento ou confissão de dívidas pelo ente da Federação é considerado uma operação de crédito?
Sim
127
São as despesas que provocam alteração no patrimônio líquido da entidade, ou seja, decorre de fato contábil modificativo diminutivo. Trata-se de despesa corrente, em sua maioria:
Despesas efetivas
128
Anulação parcial ou total de créditos já autorizados pode ser utilizado como recursos para abertura de créditos adicionais (incluindo os especiais)?
SIM
129
Metas fiscais é coisa de LRF ou LDO?
LRF
130
A renúncia de receita pode ser destinada a um beneficiário individual?
Sim
131
Em que áreas de despesa a ação governamental a subfunção será realizada?
Refere-se a qual classificação da natureza da despesa?
Função
132
O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?
Refere-se a qual classificação da natureza da despesa?
Programas
133
Se os recursos são destinados para contrapartida.
Refere-se a qual classificação da natureza da despesa?
Identificador de Uso
134
Que forma serão aplicados os recursos?
Refere-se a qual classificação da natureza da despesa?
Modalidade de aplicação
135
Em qual classe de gasto será realizada a despesa?
Refere-se a qual classificação da natureza da despesa?
Grupo de natureza de despesa
136
Amplo acesso público se refere a qual princípio orçamentário?
Transparência
137
Restos a pagar no último exercício do mandado está condicionado ao limite do saldo das disponibilidades?
Sim
138
Um servidor pode responder por até dois adiantamentos no suprimento de fundos?
Sim
139
O limite de inscrição em restos a pagar está entre as exigências para a realização de transferência voluntária?
SIM
140
Como é calculado o resto a pagar total?
Despesa empenhada - despesa paga
141
Quando falar construção se refere a qual grupo de natureza da despesa?
Investimento.
142
Como calcular montante que pode ser cancelado por insuficiência disponibilidade financeira:
Restos a pagar (Despesa empenhada - Despesa Paga) - Disponibilidade Financeira
143
No último ano de mandato do chefe do executivo o quanto poderia ser inscrito em restos a pagar?
No montante da disponibilidade financeira
144
Quais despesas não podem ser limitadas?
Obrigações Constitucionais e Legais;
Serviço da Dívida;
Inovação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Outras Despesas Ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias;
145
Configura renúncia de receita a ampliação de incentivo fiscal sem a estimativa de impacto financeiro?
Sim
146
RGF será emitido pelos titulares dos Poderes?
Sim
147
REEO será emitido pelos titulares dos Poderes?
Não, apenas o executivo
148
Um ente pode ser impedido de receber transferências voluntárias relativas a ações de educação, saúde e assistência social?
Não
149
O refinanciamento do principal da dívida MOBILIÁRIA NÃO EXCEDERÁ ao término de cada exercício financeiro:
Montante do final do exercício anterior
+
Operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas
+
Atualização monetária
150
Operação de crédito entre um ente e INSTITUIÇÃO FINANCEIRA de outro que não se destine a financiar despesa corrente (ou seja, que se destine a despesa de capital) é permitido?
Sim
151
Operação de crédito entre um ente e INSTITUIÇÃO FINANCEIRA de outro que se destine a refinanciar dívidas com o próprio banco que concedeu o empréstimo é permitido?
Sim
152
Operação de crédito entre um ente e INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE outro que se destine a financiar despesa corrente é permitido?
Não
153
Operação de crédito entre um ente e INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE outro que se destine a refinanciar dívidas com "outros bancos" é permitido?
Não
154
Recursos captados a título de antecipação de receita de tributos é operação de crédito?
Sim
155
Recursos captados a título de antecipação de receita de tributos cujo fato gerador ainda não ocorreu é operação de crédito?
Não
156
Em caso de oferta de garantia pela União, a contragarantia exigida pelo ente federal ao Estado poderá consistir em receitas tributárias diretamente arrecadadas?
Sim
157
158
Transferências voluntárias decorrem de determinação constitucional?
Não
159
Transferências voluntárias exigem comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde?
Sim
160
Créditos suplementares podem ser reabertos no exercício seguinte?
Não
161
Classificação vinculada e não vinculada da receita está relacionada a fonte de recursos ou a natureza de recursos?
Fonte de recursos
162
Limite com a despesa com pessoal do judiciário da União?
6%
163
Limite com a despesa com pessoal do judiciário dos Estados?
6%
164
Limite com a despesa com pessoal do MP da União?
0,6%
165
Limite da despesa com pessoal do MP dos Estados?
2%
166
Limite da despesa com pessoal do Legislativo (+TC) da União?
2,5%
167
Limite da despesa com pessoal do Legislativo (+TC) dos Estados?
3%
168
Limite da despesa com pessoal do Legislativo (+TC) dos Estados, se houver TC de municípios?
3,4%
169
Limite da despesa com pessoal do Executivo da União?
40,9%
170
Limite da despesa com pessoal do Executivo dos Estados?
49%
171
Limite da despesa com pessoal do Executivo dos Estados, se houver TC dos municípios?
48,6%
172
Considera-se adequada com a lei orçamentária anual a despesa, cujo objeto de dotação seja:
Específica e suficiente,
173
Considera-se adequada com a lei orçamentária anual a despesa, que esteja abrangida por:
Crédito genérico,
174
Aumento de despesas depende de IDAC:
Impacto Econômico-financeiro
Declaração do ordenador de despesas que:
Adequação com a LOA e
Compatibilidade com PPA e LDO
175
Renúncia de receita ILAC depende de ILAC:
Impacto econômico-financeiro
LDO - disposta na LDO
Acompanhada de medidas de compensação com o aumento de receitas ou
Considerada na estimativa da receita da LOA e não afeta as metas fiscais estabelecidas
176
GERAÇÃO DE DESPESAS (CARÁTER NÃO CONTINUADO) - Será custeada em quantos anos?
Menos de 2
177
GERAÇÃO DE DESPESAS (CARÁTER CONTINUADO) - Será custeada em quantos anos?
Mais de 2
178
Tipo de renúncia da receita utilizado quando se pretende reduzir a carga tributária do contribuinte:
Crédito presumido
179
Em relação ao RGF simplificado, quando deve ocorrer as publicações referente ao poder executivo?
Nos 3 primeiros quadrimestres.
180
Em relação ao RGF simplificado, quando deve ocorrer as publicações referente ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público?
Apenas no 3º quadrimestre.
181
Valor dos restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício se refere a RREO ou RGF?
RGF
182
Mnemônicos
Refinanciamento ≤ OPA
Operação de crédito autorizadas para refinanciamento
Principal -> montante anterior
Atualização monetária (inflação)
183
