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Tribunal de Contas PE > AFO > Flashcards

AFO Flashcards

(49 cards)

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1
Q

Quais os atributos do orçamento

Características gerais

A

abstração
generalidade
normatividade

Características gerais

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Q

Quais as especieis de orçamento, são 5

Características gerais

A

são os orçamentos:
- tradicional ou classico
- base zero
- de desempenho
- programa
- participativo

Características gerais

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3
Q

Aspectos CHAVE de cada espécie de orçamento

Características gerais

A

- tradicional ou classico:não há planejamento, foco nos gastos
- base zero:cada item é uma “nova iniciativa”
- de desempenho: foco nos resultados
- programa: integra orçamento e planjeamento, define metas e objetivos
- participativo: participação da população

Características gerais

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4
Q

Características do orçamento tradicional

Características gerais

A
  • Mero instrumento contabil e de controle politico da legalidade e honestidade
  • enfase em aspectos contábeis-gastos, inexistem sistemas de acompanhamento

Características gerais

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5
Q

Características do orçamento desempenho

Características gerais

A
  • quer saber o que o governo FAZ e não o que ele compra
  • enfatiza o resultado dos gastos

Características gerais

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6
Q

Características do orçamento base zero

Características gerais

A
  • Ações são identificadas e classificadas em ordem de importância, é bom para tomada de decisão
  • análise dos recursos solicitados é feito do zero
  • foco: tomada de decisão

Características gerais

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7
Q

Características do orçamento programa

Características gerais

A
  • é o atual orçamento adotado
  • estabelece metas e objetivos
  • uso de indicadores
  • decisões com base em avaliações técnicas

Características gerais

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8
Q

Características do orçamento participativo

Características gerais

A
  • obrigarório para os municipios
  • participação da população na elaboração do orçamento

Características gerais

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9
Q

quais as funções do orçamento ?

Características gerais

A
  • alocativa
  • distributiva
  • estabilizadora

Características gerais

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10
Q

aspectos CHAVE de cada função

Características gerais

A
  • alocativa: falha de mercado
  • distributiva: desigualdade social
  • estabilizadora: crises econômicas

Características gerais

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11
Q

Caracteristicas da função alocativa

Características gerais

A
  • relaciona a alocação dos recursos
  • corrige imperfeiçoes do mercado
  • usada qnd o setor privado não tem eficiência

Características gerais

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12
Q

Caracteristicas da função distributiva

Características gerais

A
  • relacionada a distribuição de renda
  • busca reduzir desigualdades

Características gerais

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13
Q

Caracteristicas da função estabilizadora

Características gerais

A
  • manutenção da estabilidade econômica
  • busca evitar flutuações econômicas
  • busca viabilizar o emprego e estabilidade dos preços

Características gerais

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14
Q

O que é o orçamento público em sentido:
- estrito
- amplo

Características gerais

A
  • estrito: É a LOA
  • amplo: conjunto da LOA + PPA + LDO

Características gerais

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15
Q

Qual é este princípio:
O orçamento deve conter todas as despesas e receitas

princípios orçamentários

A

Universalidade

princípios orçamentários

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16
Q

quais as exções ao princípio da universalidade

princípios orçamentários

A
  • creditos por ARO
  • Ingressos extraorçamentários
  • receitas das estatais independentes

princípios orçamentários

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17
Q

Qual é este princípio:
orçamento deve ser UNO, visa eliminar orçamentos paralelos

princípios orçamentários

A

unidade

princípios orçamentários

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18
Q

Qual é este princípio:
permite a coexistência de multiplos orçamentos desde que sejam consolidados

princípios orçamentários

A

totalidade

princípios orçamentários

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19
Q

Qual é este princípio:
orçamento deve ser elaborado e autorizado para o periodo de 1 ano

princípios orçamentários

A

anualidade

princípios orçamentários

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20
Q

quais são as exceções ao principio da anualidade?

princípios orçamentários

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A

creditos especiais e extraordinários

21
Q

Qual é este princípio:
receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções

princípios orçamentários

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A

orçamento bruto

princípios orçamentários

22
Q

Qual é este princípio:
lei orçamentaria nao conterá dispositivo estranho a previsao de receita e fixação de despesa

princípios orçamentários

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A

exclusividade

princípios orçamentários

23
Q

quais as exceções ao principio da exclusividade?

princípios orçamentários

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A
  • autorização para abertura de creditos suplementares
  • contratação de operação de crédito (inclusive ARO)
  • pagamento de precatorio
  • pagamento de reforma agraria

princípios orçamentários

24
Q

Qual é este princípio:
receitas e despesas devem ser discriminadas mostrando origem e aplicação, além disso não consignará dotações globais

princípios orçamentários

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A

especificação ou discriminação

princípios orçamentários

25
quais as exceções do princípio da discriminação ## Footnote princípios orçamentários
* programas epeciais de trabalho * reservas de contigencia * fundos publicos ## Footnote princípios orçamentários
26
**Qual é este princípio:** São vedados concessão e uso de creditos Ilimitados ## Footnote princípios orçamentários
quantificação dos creditos orçamentários ## Footnote princípios orçamentários
27
**Qual é este princípio:** não pode transpor, remanejar e trasnferir recursos sem autorização legislativa ## Footnote princípios orçamentários
proibição do estorno ## Footnote princípios orçamentários
28
qual a exceção do princípio da proibição do estorno? ## Footnote princípios orçamentários
pode transpor sem autorização para as atividades de Ciencia, Tecnologia e Inovaçao ## Footnote princípios orçamentários
29
diferença das formas de mudança de recursos entre programas e órgãos ## Footnote princípios orçamentários
* **trensferência** - mudança dentro do mesmo programa * **trasposição** - entre programas do mesmo órgão * **remanejamento** - entre órgãos ## Footnote princípios orçamentários
30
**Qual é este princípio:** assegura que as despesas autorizadas não superem as receitas previstas ## Footnote princípios orçamentários
equilibrio orçamentário ## Footnote princípios orçamentários
31
qual a exceção do principio do equilibrio orçamentário ## Footnote princípios orçamentários
creditos suplementares e especiais autorizados pelo legislativo ## Footnote princípios orçamentários
32
**Qual é este princípio:** o orçamento deve manter uma minima padronização na apresentação de dados ## Footnote princípios orçamentários
uniformidade ## Footnote princípios orçamentários
33
**Qual é este princípio:** nenhuma receita de IMPOSTO pode ser reservada para atender a determinados gastos ## Footnote princípios orçamentários
não afetação de receita ## Footnote princípios orçamentários
34
Quais as exceções do principio da não afetação de receita ## Footnote princípios orçamentários
pode usar os impostos para: - repartiçoes constitucionais - recurso para: saude, ensino e adm tributaria - garantia para ARO - garantia para a união ## Footnote princípios orçamentários
35
Qual lei se refere: Deve ser elaborado de 4 em 4 anos, tem caráter de médio prazo ## Footnote Leis orçamentárias
PPA ## Footnote Leis orçamentárias
36
*Estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes relativas a progrmas de duração continuada* é o que? ## Footnote Leis orçamentárias
PPA dom ## Footnote Leis orçamentárias
37
o PPA deve ser e**ncaminhado ao legislativo** e **devolvido ao executivo** em quais prazos limites ? ## Footnote Leis orçamentárias
**encaminhar** - até 31/08 **devolver** - até 22/12 ## Footnote Leis orçamentárias
38
Compreende as metas e prioridades da adm publica ## Footnote Leis orçamentárias
LDO pri.me ## Footnote Leis orçamentárias
39
- equilibrio de receita e despesa - criterio e forma de limitação de empenho - controle de custo e avaliação de resultados devem estar contido em que lei orçamentaria? ## Footnote Leis orçamentárias
LDO ## Footnote Leis orçamentárias
40
- estabelece diretrizes de politica fiscal - dispões de alterações tributarias - estabelece politica daplicação das agencias de formento são caracteristicas de que lei orçamentaria ? ## Footnote Leis orçamentárias
LDO ## Footnote Leis orçamentárias
41
a LDO deve ser **encaminhado ao legislativo** e **devolvido ao executivo** em quais prazos limites ? ## Footnote Leis orçamentárias
**encaminhar** - até 15/04 **devolver** - até 17/7 ## Footnote Leis orçamentárias
42
O projeto da/do ____ deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre receita e despesa decorente de anistia, isenções, remissões.... ## Footnote Leis orçamentárias
LOA ## Footnote Leis orçamentárias
43
- Preve arrecadação de receita - fixa realização de despesas - é realizado para 1 ano ## Footnote Leis orçamentárias
LOA ## Footnote Leis orçamentárias
44
compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento ## Footnote Leis orçamentárias
LOA ## Footnote Leis orçamentárias
45
a LOA deve ser **encaminhado ao legislativo** e **devolvido ao executivo** em quais prazos limites ? ## Footnote Leis orçamentárias
**encaminhar** - até 31/08 **devolver** - até 22/12 igual ao PPA ## Footnote Leis orçamentárias
46
quais orçamentos são feitos para reduzir desigualdades segundo criterios populacionais ## Footnote Leis orçamentárias
orçamento fiscal e orçamento de investimento. * PPA tbm entra ## Footnote Leis orçamentárias
47
quais ambitos o orçamento da seguridade social abrange ## Footnote Leis orçamentárias
Saúde Previdência assistência social ## Footnote Leis orçamentárias
48
qual a lei que autoriza a trasnferência de recursos federais ao DF, estados e municipios? ## Footnote Leis orçamentárias
LOA ## Footnote Leis orçamentárias
49
a qual lei orçamentária deve acompanhar: - a reserva de contigência - demonstrativos de compatibilidade da programação ## Footnote Leis orçamentárias
LOA ## Footnote Leis orçamentárias

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