AFO Flashcards
O que são os agregados fiscais?
Anexo médio prazo AFs
Agregados fiscais (AF) são as receitas tributárias e contribuições previdenciárias de um país.
A projeção/anexo, de médio prazo, da União, está prevista no art. 4º, § 5º, inciso II da LRF
Faz parte do Anexo de Metas Fiscais (AMF) - na LDO, esse anexo específico, ó para União
Existem outros Anexos previstos na LRF
LDO - Anexo (AMF) da União - marco fiscal de médio prazo (projeções AFs)
O que são as despesas primárias?
Anexo médio prazo AFs
A despesa primária pública é o gasto do governo antes de juros e outros encargos da dívida
É um tipo de despesa que se refere a gastos com bens e serviços públicos, como saúde, educação e construção de rodovias.
O que são as despesas financeiras?
Anexo médio prazo AFs
As despesas financeiras estão relacionadas ao pagamento de compromissos financeiros do governo, especialmente a dívida pública.
Elas incluem o pagamento de juros, amortizações e encargos da dívida, além de operações de crédito e subsídios financeiros
receita primária líquida?
A receita primária líquida = receita primária total menos transferências obrigatórias aos demais entes)
receita primária?
A receita primária é a arrecadação de impostos, taxas e contribuições que o governo recebe sem contrair dívidas. É também conhecida como receita não financeira.
Exemplos Receitas tributárias, Receitas de contribuições sociais, Receitas de concessões, Dividendos recebidos pela União.
Superávit e déficit primário?
O superávit primário ocorre quando as receitas não financeiras são maiores que as despesas não financeiras.
Já o déficit primário ocorre quando as despesas não financeiras são maiores que as receitas não financeiras.
A LOA é composta por 3 orçamentos, quais são?
F-Orçamento Fiscal (OF),
I-Orçamento de Investimento (OI); e
S-Orçamento da Seguridade Social (OS)
