Agentes Públicos e a Lei n. 8.112_90 Flashcards
(193 cards)
1
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período de _____ (5/7/8/9) dias em razão de casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
A
8.
2
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
A
Verdadeiro.
3
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de _______(60/90) dias.
A
90.
4
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O provimento _____________ (originário/derivado) é aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido.
A
Originário.
5
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A desistência de candidato melhor colocado não é situação passível de gerar direito subjetivo à nomeação para o candidato que estava fora das vagas.
A
Falso.A desistência de candidato melhor colocado é situação passível de gerar direito subjetivo à nomeação para o candidato que estava fora das vagas.
6
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Além do vencimento, outras vantagens pagas ao servidor? (3)
A
Indenizações;Gratificações;Adicionais.
7
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O portador de visão monocular não se enquadra como deficiente para fins de concorrer nas vagas reservadas aos portadores de deficiência.
A
Falso.Súmula 377, STJ: O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
8
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de ________(15/30) dias consecutivos.
A
30.
9
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O provimento ___________ (originário/derivado) é aquele em que o cargo é preenchido por alguém que já tenha vínculo anterior com outro cargo, sujeito ao mesmo estatuto.
A
Derivado.Por exemplo, o servidor é titular do cargo de Assistente nível A e, por promoção, passa a ocupar o cargo de Assistente nível B, o provimento é derivado.
10
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por _____ (1/2/3) dia(s), para doação de sangue.
A
1.
11
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________ (Readaptação/Remoção/Redistribuição) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A
Readaptação.
12
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei pelos valores totais.
A
Falso.Lei n. 8112/90, Art. 8°- O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
13
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Casos de exoneração de ofício? (2)
A
Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
14
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Formas em que se pode dar a vacância (desocupação de determinado cargo público)? (7)
A
Demissão;Exoneração;Promoção;Readaptação;Morte;Posse em outro cargo inacumulável;Aposentadoria.
15
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Segundo a _______________(substituição/redistribuição), os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Vale apenas para esses cargos e não há esse instituto para cargos de provimento efetivo.
A
Substituição.
16
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O concurso público terá validade de até _____ (2/3/4) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
A
2.
17
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por ________ (15/30/60/90) dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
A
60.
18
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
A
Verdadeiro.
19
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90_____________ (Vencimento/Remuneração) é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já _____________ (Vencimento/Remuneração) é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
A
Vencimento; remuneração.
20
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O provimento derivado é aquele em que o cargo é preenchido por alguém que já tenha vínculo anterior com outro cargo, sujeito ao mesmo estatuto.
A
Verdadeiro.
21
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a ___ (2/3/4) dias.
A
2.
22
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A posse ocorrerá no prazo de ________ (15/30/60) dias contados da publicação do ato de provimento.
A
30.Muito importante!
23
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Os aprovados dentro das vagas previstas no edital não possuirão direito subjetivo à nomeação em determinados casos excepcionais, diante de situações supervenientes, relevantes e inevitáveis.
A
Verdadeiro.A jurisprudência do STF estabelece que o direito subjetivo à nomeação para os aprovados dentro das vagas previstas no edital é uma regra que comporta exceções. Diante de situações imprevisíveis, supervenientes, relevantes e extraordinárias eles podem não ser nomeados, em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
24
Q
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Próprio de Previdência Social.
A
Falso.Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
25
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Verdadeiro.Art. 327, §1º, do Código Penal
26
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A partir _________ (da posse/do exercício) que são contados os prazos para quaisquer direitos que tenham relação com o tempo de serviço, como, por exemplo, a aquisição da estabilidade.
Do exercício.
27
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor não aprovado no estágio probatório será ___________ (demitido/exonerado) ou, se estável, ____________ (reconduzido/readaptado) ao cargo anteriormente ocupado.
Exonerado; reconduzido.
28
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?É cabível habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
Falso.Súmula 694 - STFNão é cabível habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda depatente ou de função pública.
29
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Nomeação é o ato aAdministrativo que materializa o provimento originário e, em se tratando de cargo vitalício ou efetivo, a nomeação deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público, mas se se tratar de cargo em comissão, é dispensável o concurso.
Verdadeiro.
30
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, não sendo permitida a compensação, mesmo em caso que haja acordo.
Falso.A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre. É permitida a compensação em caso de acordo.
31
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Ao servidor investido em mandato eletivo de vereador, não havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Falso.Servidor investido no mandato de vereador: a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
32
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar _____(2/3/4) anos de efetivo exercício.
3.
33
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________ (Exercício/Posse) é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Exercício.
34
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________ (Recondunção/Remoção/Redistribuição) é a consequência da reintegração de um determinado servidor público, hipótese em que o servidor que ocupava o cargo do reintegrando tem o direito de ser reconduzido a seu cargo de origem. Nessa modalidade de provimento, também existe a hipótese de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Recondução.
35
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O entendimento de que o candidato não pode ser eliminado de concurso público, na fase de investigação social, em virtude da existência de termo circunstanciado, inquérito policial ou ação penal sem trânsito em julgado ou extinta pela prescrição da pretensão punitiva não se aplica aos cargos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, como o de delegado de polícia.
Verdadeiro.Entendimento jurisprudencial importante!
36
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor em estágio probatório __________ (não poderá/poderá) exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Poderá.
37
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?É constitucional a autorização legislativa genérica para contratação temporária de servidores.
Falso.Info 858 - STF.É inconstitucional a autorização legislativa genérica para contratação temporária de servidores.O STF entende que a lei do ente federativo regulamentando o art. 37, IX, da CF/88 não poderá prever hipóteses abrangentes e genéricas de contratações temporárias sem concurso público.
38
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________ (Recondunção/Remoção/Redistribuição) é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Remoção.
39
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Falso.As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
40
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Modalidade originária de provimento em cargo público?
Nomeação.
41
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A justiça especializada do trabalho é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
Falso.A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas. STF.
42
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A reversão pode ser a pedido, no interesse da administração, desde que o servidor tenha sido estável, a aposentadoria tenha sido voluntária e tenha menos de ____ (60/70/80) anos de idade. Além disso, a aposentadoria deve ter ocorrido nos 5 anos anteriores ao pedido.
70.
43
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Verdadeiro.Lembre-se:* Advertência - 03 anos;* Suspensão - 05 anos.
44
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por ________(1 mês/2 meses).
1 mês.
45
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Falso.Lei 8.112/90, Art. 3o - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
46
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O termo inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança, na hipótese de exclusão do candidato do concurso público, é a publicação do edital.
Falso.O termo inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança, na hipótese de exclusão do candidato do concurso público, é o ato aAdministrativo de efeitos concretos e não a publicação do edital, ainda que a causa de pedir envolva questionamento de critério do edital.(Jurisprudência em teses do STJ – Edição nº 09)
47
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A readaptação é instituto que se destina apenas aos servidores efetivos, não se estendendo aos ocupantes de cargo comissionado.
Verdadeiro.
48
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A recondução só é aplicada ao servidor estável.
Verdadeiro.
49
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90É considerado tempo de efetivo exercício o desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, _______ (exceto/inclusive) para promoção por merecimento.
Exceto.
50
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A _____________ (reintegração/readaptação) é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Reintegração.
51
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Formas de provimento de cargo público? (7)
PANR41. Promoção;2. Aproveitamento;3. Nomeação;4. Readaptação;5. Reversão;6. Reintegração;7. Recondução.
52
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Hipóteses de perda de cargo de um servidor estável? (4)
Decisão em PAD com ampla defesa;Sentença judicial transitada em julgado;Insuficiência de desempenho, verificada em avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa (LC ainda não feita);Excesso de despesa com pessoal (art. 169, CF).
53
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Ao servidor investido em mandato eletivo tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, esse ficará afastado do cargo.
Verdadeiro.
54
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Será concedida licença à servidora gestante por ____ (60/90/120) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
120.
55
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90______________(Recondunção/Reversão/Redistribuição) é o retorno à atividade do servidor aposentado.
Reversão.
56
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de ________ (15/30/60) dias.
30.
57
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A reversão pode ser de ofício, no caso de invalidez, quando junta médica declara que ele pode voltar a trabalhar. Retorna ao cargo anterior, caso já provido, trabalha como excedente.
Verdadeiro.
58
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A disponibilidade trata-se de um instituto que permite o servidor estável, que teve seu cargo extinto, permanecer sem trabalhar, temporariamente, percebendo a remuneração total, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Falso.A disponibilidade trata-se de um instituto que permite o servidor estável, que teve seu cargo extinto, permanecer sem trabalhar, temporariamente, percebendo a remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
59
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A investidura em cargo público ocorrerá com a __________ (nomeação/posse).
Posse.InveStidura = poSSe;ProviMEnto = noMEação.
60
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Por lei e por decreto do Poder Executivo se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
Falso.Súmula Vinculante n. 44: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
61
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a _______ (2/3/6) meses.
3.
62
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial.
Falso.Poderão ser estabelecidos apenas por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial.
63
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Não é constitucionalmente permitido que o reajuste de vencimento de servidores estaduais e municipais estejam vinculados a índices federais de correção monetária, ainda que tal vinculação esteja expressamente prevista em lei formal do ente federativo.
Verdadeiro.Súmula Vinculante n. 42.
64
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público deve incidir sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.
Falso.S.V. n. 15: O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.O abono de que trata a súmula se refere a um “suplemento” ao salário do servidor a fim de se chegar ao valor do salário mínimo, que se constitui, como regra, o piso remuneratório com base na Constituição Federal. A súmula buscou pacificar, dessa forma, a não incidência de gratificações e outras vantagens sobre tal abono salarial.
65
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________ (Readaptação/Remoção/Redistribuição) é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
Redistribuição.
66
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A estabilidade se dá no cargo em que o servidor está ocupando e é adquirida em cada ente federado.
Verdadeiro.
67
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90______________(Agentes honorífico / Agentes políticos) são aqueles ocupantes dos altos cargos da Administração Pública. São também os dirigentes governamentais, e aqueles que orientam, criam diretrizes e supervisionam os Governos. As competências são diretamente derivadas da Constituição Federal.
Agentes políticos.Classificação de Hely Lopes Meirelles
68
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?EMPREGADOS PÚBLICOS são os contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público, possuindo vínculo celetista.
Verdadeiro.
69
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90___________ Agentes( Delegados / Credenciados) São particulares que têm a responsabilidade de exercer uma atividade específica (obras, por exemplo) por delegação do Estado, que deve fiscalizar sua atuação. Embora colaborem com o Poder Público, não são considerados servidores. Eles são permissionários ou subsidiários de serviços públicos.
Agentes Delegados.
70
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90_______________(Agentes necessários / Agentes putativos) são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido
Agentes putativos.Teoria da aparência: os atos realizados reputam-se praticados como se fosse agente de direito para o terceiro de boafé.
71
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Agentes necessários são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito.
Verdadeiro.Lembrar que os atos de agentes necessários são confirmados pelo Poder Público.
72
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos?(3)
Teoria do mandato.Teoria da representação.Teoria do órgão.
73
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Nos termos na Lei 8.112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.
Falso.Art. 2°É a pessoa legalmente investida em CARGO público.
74
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Na Teoria do mandato, o agente público é mandatário da pessoa jurídica.
Falso.Teoria que não é adotada no BrasilO Estado não tem vontade própria, portanto, não pode outorgar o mandato.
75
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A ____________(teoria da representação / Teoria do mandato) possui como característica a tentativa de equiparação da pessoa jurídica a incapaz, sendo o agente uma espécie de tutor ou curador do Estado.
Teoria da representação.Não é a teoria aceita, pois a Pessoa jurídica não pode ser equiparada a incapaz.
76
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Na teoria do órgão, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse; substitui-se a ideia de representação pela de imputação volitiva.
Verdadeiro.É a teoria ADOTADA.
77
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________(CARGO PÚBLICO / FUNÇÃO PÚBLICA) é o conjunto de atribuições e responsabilidades revistas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
CARGO PÚBLICO.art. 3
78
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Emprego público é aquele ocupado por empregado público que pode atuar em entidade privada ou pública da Administração indireta.
Verdadeiro.Empregados públicos não possuem estabilidade e ingressam também por meio de concurso público, mas tem uma vinculação contratual com o Estado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. São conhecidos como celetistas.
79
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Nos termos na ei 8.112/90, é ____________(PROIBIDA / PERMITIDA) a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
PROIBIDA.Art. 4
80
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?É REQUISITO BÁSICO para investidura em cargo público a quitação com as obrigações militares e civis;
Falso.Art. 5Quitação com as obrigações militares e ELEITORAIS;
81
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Nos termos da Lei 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Falsoart. 5 § 2Serão reservadas ATÉ 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
82
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A investidura em cargo público ocorrerá com a__________( posse / nomeação).
Posse.Art. 7
83
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Formas de provimento de cargo público:(7)
Nomeação;Promoção;Readaptação;Reversão;Aproveitamento;Reintegração;Recondução.Art. 8BIZU: ** ANP 4R**
84
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais __________ (deverão/poderão) prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros,
Poderão.art. 5, § 3Não é uma obrigação, apenas uma faculdade.
85
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Deverá acumular as duas remunerações durante o período interino, o servidor ocupante de cargo em comissão que for nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.
Falso.art. 9, Parágrafo único.
86
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O concurso será de provas ou de provas e títulos, sempre sendo realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira,
Falso.Podendo ser realizado em duas etapas.Art. 11.
87
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O concurso público terá validade de até ______ ( 1 / 2 / 3 ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Até 02 anos.Art. 12.
88
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Segundo a Lei 8.112/90, poder-se-á abrir novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, desde que justificado.
Falso.art. 12 § 2Na lei 8112/90 não há essa ressalva.
89
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A posse no concurso público ocorrerá no prazo de _______ ( quinze / trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
Trinta dias.art. 13, § 1
90
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ? A posse no concurso público poderá dar-se mediante simples procuração.
Falso.art. 13 § 3Não é mediante simples procuração, mas mediante procuração específica.
91
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, quando conveniente para o serviço público.
Falso.Art. 13.Não há essa ressalva de quando for conveniente parqa oserviço público. A exceção são os atos de ofício previstos em lei.
92
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Sempre haverá posse quando houver provimento nos cargos públicos.
Falso.art. 13, § 4Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
93
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias.
Verdadeiro.art. 13, § 6
94
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Verdadeiro.Art. 15.
95
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ? A nomeação em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Falso.Art. 14.POSSE.
96
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O servidor será demitido do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício no prazo legal.
Falso.art. 15 §2Será exonerado e não demitido.
97
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Verdadeiro.art. 15, § 1Para tomar posse serão 30 dias e para entrar em exercício será 15 dias.
98
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O início do exercício de função de confiança a partir de 15 dias da data de publicação do ato de designação
Falso.art. 15 § 4Coincidirá com a data de publicação do ato de designação e não na data de 15 dias.
99
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ? O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido terá dez dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Falso.Art. 18.Terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato.
100
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Os servidores regidos pela 8.112/90 cumprirão jornada de trabalho respeitada a duração máxima do trabalho semanal de _______ ( 44h / 40 h) e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
40h.Art. 19.
101
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se também ao limite máximo semanal de 40h de trabalho, mas pode ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
Falsoart. 19, § 1Submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, não há menção ao limite de 40h semanais.
102
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Fatores que serão observados durante o estágio probatório para avaliação e aptidão no desempenho do cargo?(5)
Assiduidade; Disciplina; Capacidade deiniciativa; Produtividade; Responsabilidade.art. 20Mnemônico: CI.D.A RE.PRODUz
103
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Segundo a Lei 8.112/90, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo aAdministrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Verdadeiro.Art. 22.
104
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor não aprovado no estágio probatório será _____________(exonerado / demitido).
Exonerado.art. 20, § 2
105
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90_____________ ( Reintegração / Readaptação) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Readaptação.Art. 24.Toda vez em que se falar em readaptação, lembre-se da palavra LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA OU MENTA.
106
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A readaptação será efetivada em qualquer cargo, respeitada apenas a equivalência de vencimentos.
Falso.art. 24, § 2A readaptação tem que respeitar a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
107
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Na readaptação, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor ficará em disponibilidade, até a ocorrência de vaga.
Falso.art. 24, § 2Exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
108
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________( Recondução / Reversão ) é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Reversão.Art. 25.
109
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A reversão só poderá acontecer para o mesmo cargo ocupado anteriormente.
Falso.art. 25, § 1Pra o mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
110
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?No que tange à reversão por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Verdadeiro.Art. 25, § 3O servidor exercerá suas atribuições como excedente.
111
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, exceto as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
Falso.art. 25, § 4Receberá inclusive as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
112
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Segundo a Lei 8.112/90, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
Verdadeiro.Art. 27.
113
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Falso.Art. 28.Atenção, reintegração é a reinvestidura do servidor ESTÁVEL.
114
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?No que tange à reintegração, na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará trabalhando como excedente.
Falso.art. 28, § 1O servidor ficará em disponibilidade.
115
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será _________________(reconduzido / reintegrado ) ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Reconduzido.art. 28, § 2
116
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração ao cargo do anterior ocupante.
Verdadeiro.Art. 29.
117
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Investidura ocorre com a posse, não é com a nomeação.
Verdadeiro.art. 7
118
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90________________(Aproveitamento / Recundção) é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.
Aproveitamento.
119
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?REMOÇÃO é forma de provimento.
Falso.REMOÇÃO não é forma de provimento. É o deslocamento do servidor, a p
120
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Formas simultâneas de provimento e vacância? (2)
Readaptação e Promoção.
121
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90______________( Remuneração / Vencimento) é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Vencimento.Art. 40.
122
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Verdadeiro.art. 41.
123
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Segundo a Lei 8112/90, o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode sofrer redução.
Falso.art. 41, § 3
124
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo
Verdadeiro.art. 41, § 5Não é a vencimento que não poderá ser inferior ao salário mínimo. É a remuneração
125
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo com motivo justificado.
Falso.Art. 44.
126
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior __________(poderão / deverão) ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
Poderão.art. 44, Parágrafo único.
127
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de ________( 90 / 60 ) dias para quitar o débito.
60 dias.Art. 47.
128
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, _________ ( inclusive / exceto) nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Exceto.Art. 48.
129
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens?(3)
Indenizações;Gratificações;Adicionais.Art. 49.Mnemônico: G.A.I
130
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?As gratificações, as indenizações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Falso.Art. 49, § 2As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito
131
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Constituem indenizações ao servidor? (4)
Ajuda de custo;Diárias;Transporte.Auxílio-moradia.Art. 51.É o famoso D.A.T.A
132
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90__________________ ( O auxílio-moradia / A ajuda de custo) destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
A ajuda de custo.Art. 53.
133
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Correm por conta do servidor as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
Falso.art. 53, § 1Por conta da administração.
134
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de _______ ( 2 anos / 1 ano ), contado do óbito.
01 ano.art. 53, § 2
135
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O auxílio-moradia é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
Falso.Art. 54.A ajuda de custo.
136
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Verdadeiro.Art. 55.
137
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Falso.Art. 56.
138
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de _________ (10 / 30 ) dias.
30 dias.Art. 57.
139
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e ajuda de custos destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada.
Falso.Art. 58.Fará jus a passagens e diárias.
140
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
Verdadeiro.art. 58, § 2
141
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de ______ ( 02 / 05 ) dias.
05 dias.Art. 59.
142
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
Verdadeiro.Art. 60-A.
143
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a ________( 50% / 25%) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
25%.Art. 60-D.
144
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% da remuneração de _______________(Ministro de Estado / Governador de Estado).
Ministro de Estado.art. 60-D ,§ 1
145
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por ________ ( dois meses / um mês).
Um mês.Art. 60-E.
146
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O adicional noturno e o adicional de férias são retribuições, gratificações e adicionais concedidas ao servidor.
Verdadeiro.Art. 61
147
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Verdadeiro.Art. 63.
148
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A respeito da Gratificação Natalina, apenas a fração superior a 15 dias será considerada como mês integral.
Falso.art. 63, Parágrafo únicoA fração igual também será considerada como mês integral.
149
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A gratificação será paga até o dia _______(20 / 25 ) do mês de dezembro de cada ano.
Dia 20.Art. 64.
150
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A gratificação natalina_______ ( será / não será) considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Não será.Art. 66.
151
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Servidor público em que o vínculo com a administração pública ocorre mediante contrato temporário não tem direito à estabilidade funcional.
Verdadeiro.Art. 41 da CF/88.São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
152
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?É inconstitucional lei estadual que estabeleça, como critério de desempate em concurso público, a preferência em favor de candidato com mais tempo de serviço prestado àquele estado da Federação.
Verdadeiro(Info 1000 do STF)É inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo.
153
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Provimento por anulação ocorre quando o Poder Judiciário anula demissão administrativa de servidor público.
Falso.A forma de provimento quando ocorre a anulação do ato de demissão é a REINTEGRAÇÃO.
154
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O servidor público que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo público perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.
Verdadeiro.CF/1988. Art. 37. § 14A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
155
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres fazem jus a um adicional sobre o ____________ ( remuneração / vencimento) do cargo efetivo.
Vencimento.Art. 68.
156
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Verdadeiro.art. 68, § 1Não poderá cumular esses dois adicionais.
157
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade continua por 30 dias após a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Falso.art. 68, § 2O adicional cessa de imediato.
158
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Conforme a Lei n.º 8.112/1990, tratando-se de apuração de irregularidades cometidas por servidor público, não é possível a aplicação de medidas cautelares a ser implementado pela autoridade instauradora do processo disciplinar.
Falso.Art. 147Como medida cautelar, poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
159
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O servidor público civil federal que prestar serviço no período noturno, em dias úteis, no horário das 18 h às 22 h, não fará jus ao adicional noturno.
Verdadeiro.art. 75O horário que enseja o adicional noturno é de 22h-5h.
160
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O adicional de_______________( atividade penosa / periculosidade) será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
Atividade penosa.Art. 71.
161
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Falso.Art. 73.Não tem mínimo, é acréscimo de 50% (cinqüenta por cento).
162
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Segundo a Lei 8.112/90, será permitido serviço extraordinário sempre que o chege da repartição achar necessário.
Falso.Art. 74.Somente para atender a situações excepcionais e temporárias,
163
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A servidora gestante ou lactante será afastada, por até 06 meses, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
Falso.art. 69, Parágrafo único.Enquanto durar a gestação e a lactação.
164
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada _____ (3 / 6) meses.
06 meses.art.72, Parágrafo único.
165
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O serviço noturno será prestado no horário compreendido entre ______ (21 / 22 ) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.
22h.Art. 75.
166
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias respeitará o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
Verdadeiro.art. 74
167
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O serviço noturno terá o valor-hora acrescido de _____ ( 50 % / 25%)
25%.art. 75
168
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Após solicitação do servidor, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
Falso.Art. 76.Independentemente de solicitação do servidor.
169
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O servidor que participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades será beneficiado pela Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
Verdadeiro.Art. 76-A, inciso IV
170
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
Verdadeiro.Art. 76-A, § 3
171
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O pagamento da remuneração das férias será efetuado até _______ ( 1 / 2 / 3) dias antes do início do respectivo período
Até 02 dias.Art. 78.
172
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de _____ (dois / três) períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
Dois.Art. 77.
173
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?É permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço, desde que não justificado.
Falso.art. 77, § 2Não existe essa previsão legal.
174
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90As férias poderão ser parceladas em até ________ ( duas / três) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
Três.art. 77, § 3
175
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, que não tenha tirado férias, não perceberá indenização relativa ao período das férias a que teve direito.
Falso.art. 78, § 3Receberá indenização sim.
176
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor que opera direta e permanentemente com Raios gozará____( 20 / 30 ) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional.
20 dias.Art. 79.
177
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X poderá cumular duas férias.
Falso.Art. 79.Proibida em qualquer hipótese a acumulação de férias.
178
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?As férias poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública e convocação para júri.
Verdadeiro.Art. 80.
179
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?São tipos de lincença para o servidor, segundo a Lei 8.112/90: linceça para tratar de interesses particulares e a licença para desempenho de mandato classista.
Verdadeiroart. 81, incisos VI e VII
180
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A licença por motivo de doença em pessoa da família só será concedida quando precedidas por perícia médica oficial.
Verdadeiro.art. 81, § 1
181
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90É __________(vedado / permitido) o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.
Vedado.art. 81 § 3
182
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A licença concedida dentro de______ ( 30 / 60 ) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
60 dias.Art. 82.
183
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por_______________ (junta médica oficial / perícia médica oficial).
Perícia médica oficial.Art. 83.
184
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A licença por motivo de doença do conjuge ou companheiro somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Verdadeiro.art. 83, § 1A assistência tem que ser indispensável.
185
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional será por prazo indeterminado e sem remuneração.
Verdadeiro.art. 84, § 1
186
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90No que tange à licença para o serviço militar, sendo a licença concluída, o servidor terá até______ ( 10 / 30 ) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
30 dias.art. 85, Parágrafo único.
187
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Em relação à Licença para Atividade Política, o servidor terá direito a licença, ______ (sem / com ) remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Sem remuneração.Art. 86.
188
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Em relação à Licença para Atividade Política, o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção e chefia, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o _________ (vigésimo / décimo ) dia seguinte ao do pleito.
Décimo dia.art. 86, § 1
189
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Falso.Art. 87.Afastar-se-á COM remuneração.
190
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Os períodos de licença para capacitação são acumuláveis até dois períodos.
Falso.art. 87, Parágrafo único.Não são acumuláveis.
191
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A licença para o trato de assuntos particulares será concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório.
Verdadeiro.Art. 91.
192
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A licença para o trato de assuntos particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, apenas no interesse do serviço.
Falso.art 91, Parágrafo único.A pedido do servidor ou no interesse do serviço.
193
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?A licença para o trato de assuntos particulares será concedida pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Verdadeiro.Art. 91.
