Apostila 03 Flashcards
(92 cards)
Disposições gerais do acordo de Paris
Cop 21
Rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020
Adotado em 2015
Tratado global
Convenção quadro das nações unidas sobre mudança do clima
Objetivos do acordo de Paris
Fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima
Reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos gerados por essa mudança
O que o acordo visa?
Resposta global a ameaça da mudança do clima
Aumento bem abaixo de 2 graus
Limitar o aumento a 1,5 graus
Aumentar capacidade de adaptação
Resiliência e baixa emissão de gases do efeito estufa
Fluxos financeiros compatíveis com baixa emissão de GEE
As partes devem?
Sucessivas CND
Medidas de mitigação doméstica
CND a cada 5 anos
Prestar contas das CND
Ser responsável pelas emissões
Medidas para aumentar e conservar semidouros
Partes podem cooperar voluntariamente nas CND
Desenvolvimento sustentável
Integridade ambiental
Transparência inclusive na governança
Estabelecer objetivo global para a adaptação
Empreender políticas e projetos em planejamento em adaptação
Evitar danos associados aos efeitos negativos da mudança climatica
Longo prazo visão de desenvolvimento e transferência de tecnologias
Cooperar para melhorar a educação, conscientização pública e o acesso das informações
Propiciar investimentos, capacitação e transferência de tecnologia pelas partes desenvolvidas as partes em desenvolvimento
Partes desenvolvidas devem?
Assumir a dianteira
Recursos financeiros prover
A cada 2 anos fornecer informações transparentes e coerentes sobre apoio aos países em desenvolvimento
Partes em desenvolvimento
Fortalecer os esforços
Transitar para metas de redução ou de limitação de emissões
Devem receber apoio para implementação de ações
Revisão de metas?
Cada 5 anos
Cop 26 ‘em 2021 propos?
Emissão líquidas 0 até 2050
Em 2030 emissão de GEE reduzidas em 50%
Metano reduzido em 30% até 2030 em relação a 2020
Conferência das partes
O que?
Órgão supremo da convenção
Avaliação quinzenal a partir de 2023
Deve atuar na qualidade de reunião das partes desse acordo
Deve manter a implementação dessa acordo
Tomar decisões quanto a implementação
Estabelecer os órgãos subsidiários considerados necessários a implementação desse acordo
O que é impacto ambiental?
Alterações nas propriedades físicas químicas e biológicas do meio ambiente causada por matéria ou energia resultante das atividades humanas que afete diretamente
A saúde a segurança e o bem estar da população
As atividades sociais e econômicas
A biota
As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente
A qualidade dos recursos ambientais
Nesses casos, deve se ter um EIA e feito um RIMA e submetido a quem a aprovação?
do órgão estadual competente e do IBAMA, e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente
Atividades dignas dos processos de eia e rima?
Inúmeras kkkkk
Energia elétrica acima de 230KV
Projetos urbanísticos acima de 100ha
Exploração de madeira ou lenha áreas acima de 100ha ou menores quando áreas relevantes e significativas em termos ambientais
Estradas de rodagem com 2 ou mais faixas de rolamento
…..
Atividades técnicas que o EIA desenvolverá?
Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: meio físico, biológico e ecossistemas naturais e meio socioeconômico
Análise de impactos ambientais do projetos e suas alternativas
Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos
Elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento
Ao IBAMA será submetido ?
Licenciamento de atividades que por lei seja de competência estadual
Diretrizes do EIA?
Comtemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização dos projetos
Avaliar sistematicamente os impactos gerados na implantação e operação da atividade
Definir os limites geográficos da área de influência do projeto
Considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto
Função do RIMA?
Refletirá as conclusões do EIA
De forma clara e objetiva através dos mais diversos meios para o entendimento de todos
(Mapa, gráfico..)
Trará o objetivo e justificativas do projeto, caracterização da qualidade ambiental futura na área de influência, síntese de todos os resultados de impactos, medidas de mitigação, programa de acompanhamento e monitoramento, compatibilidade com as políticas setoriais, programas e planos governamentais …
…
Recomendação quanto a alternativa mais favorável
O que é licenciamento ambiental?
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimento ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradem o meio ambiente
O que é licença ambiental?
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar e ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradantes ao meio ambiente
Impacto ambiental regional?
IA que afete todo ou parte o território de 2 ou mais Estados
Cabe ao órgão ambiental competente definir os seguintes critérios:
Exigibilidade
Detalhamento
Complementação
Para a obtenção da licença ambiental de atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação, dependerá:
Prévio EIA
E após respectivo RIMA ao qual dará publicidade, garantida a realização de audiência pública quando couber
Compete ao IBAMA, órgão executor do SISNAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:
- 2 ou mais Estados
- Impactos ultrapassem o limite do país ou do Estado
- Bases de empreendimentos militares
- Pesquisar…. material radioativo ou que utilizem energia nuclear, mediante parecer da comissão nacional de energia nuclear
- Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em pais limítrofe, no mar territorial, na plataforma continental, na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da união
Ao órgão ambiental estadual ou DF o licenciamento cabe:
- Em mais de um municípios ou em unidades de conservação de domínio estadual ou DF
- Florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente
- Impactos ambientais que ultrapassem os limites de um ou mais municípios
- Delegação da união aos estados ou DF por instrumento legal ou convênio
Etapas do licenciamento ambiental
- Definição de documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento
- Requerimento de licença ambiental acompanhado dos do curtos, projetos e estudos, dando assim a publicidade
- Análise pelo órgão competente, integrante do SISNAMA dos documentos, projetos e estudos e se necessário vistoria técnica
- Solicitação de esclarecimentos uma única vez podendo reiterar caso não satisfatório
- Audiência pública
- solicitação de esclarecimentos
- emissão de parecer técnico conclusivo e quando couber parecer jurídico
- Deferimento ou indeferimento do pedido, tornando público
obs: no procedimento de licenciamento obrigatório a certidão da prefeitura municipal, local e tipo da atividade em conformidade com a lei e quando couber autorização da supressão vegetal e outorga para uso da água