Art. 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359.

Question 1

Fraudes em certames de interesse público

Art. 311-A. _________ ou _________, indevidamente, com o fim de ________ a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do __________, conteúdo sigiloso de:

I - concurso público;

II - avaliação ou exame públicos;

III - _____________ para ingresso no ensino superior; ou (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

IV - exame ou processo seletivo previstos em lei:

Pena - _________, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Answer 1

1) Utilizar ou divulgar
2) beneficiar
3) certame
4) processo seletivo
5) reclusão

Question 2

Fraudes em certames de interesse público

Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem ________ ou ________, por qualquer meio, o acesso de pessoas ________ às informações mencionadas no caput.

Answer 2

1) permite ou facilita
2) não autorizadas

Question 3

Fraudes em certames de interesse público

Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:

§ 2º Se da _________ ou ________ resulta dano à administração pública:

Pena - reclusão, de ____ a _____ anos, e multa.

§ 3º Aumenta-se a pena de _________ se o fato é cometido por _________ .

Answer 3

1) ação ou omissão
2) 2 (dois) a 6 (seis)
3) 1/3 (um terço)
4) funcionário público

Question 4

Peculato culposo (art.312)

§ 2º - Se o funcionário _____________ para o crime de outrem:

Pena - __________, de três meses a um ano.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se ________________, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de ____________.

Answer 4

1) concorre culposamente
2) detenção
3) precede à sentença irrecorrível
4) metade a pena imposta

Question 5

Peculato

Art. 312 - _________________de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a ___________ , ou desviá-lo, em ____________ ou ________:

Pena - _________, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o _________, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Answer 5

1) Apropriar-se o funcionário público
2) posse em razão do cargo
3) proveito próprio ou alheio
4) reclusão
5) subtrai

Question 6

Peculato mediante erro de outrem

Art. 313 - _________ de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, ___________de outrem:

Pena - ___________, de um a quatro anos, e multa.

Answer 6

1) Apropriar-se
2) recebeu por erro
3) reclusão

Question 7

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Art. 313-A. ______________, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o _____________________para si ou para outrem ou para ____________:

Pena – ___________, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

Answer 7

1) Inserir ou facilitar
2) fim de obter vantagem indevida
3) causar dano
4) reclusão

Question 8

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Art. 314 - ___________ livro oficial ou qualquer documento, de que tem a _______________; sonegá-lo ou __________, total ou parcialmente:

Pena - __________, de um a ________anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Answer 8

1) Extraviar
2) guarda em razão do cargo
3) inutilizá-lo
4) reclusão
5) quatro

Question 9

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Art. 313-B. _________ ou _________, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática _____________ ou ________________:

Pena – __________, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. As penas são aumentadas de _________ até a __________ se da modificação ou alteração __________ para a Administração Pública ou para o administrado.

Answer 9

1) Modificar ou alterar
2) sem autorização ou solicitação de autoridade competente
3) detenção
4) um terço _______ metade
5) resulta dano

Question 10

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Art. 315 - _________ou rendas públicas _________ diversa da ______________:

Pena - _________, de um a três meses, ou multa.

Answer 10

1) Dar às verbas
2) aplicação
3) estabelecida em lei
4) detenção

Question 11

Prevaricação

Art. 319 - _________ ou ___________, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer ___________ ou _____________:

Pena - __________, de três meses a um ano, e multa.

Answer 11

1) Retardar
2) deixar de praticar
3) interesse ou sentimento pessoal
4) detenção

Question 12

Prevaricação

Art. 319-A. Deixar o _________________e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o ________________, de rádio ou similar, que permita a comunicação com ___________ ou com o ambiente externo:

Pena: ________, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Answer 12

1) Diretor de Penitenciária
2) acesso a aparelho telefônico
3) outros presos
4) detenção

NÃO TEM MULTA

Question 13

Condescendência criminosa

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de ________________ que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe ____________, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - _________, de quinze dias a um mês, ou multa.

Answer 13

1) responsabilizar subordinado
2) falte competência
3) detenção

Question 14

Concussão

Art. 316 - _______ , para si ou para outrem, ______ ou _________, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em _______, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de _______ a _______, e multa.

Answer 14

1) Exigir
2) direta ou indiretamente
3) razão dela
4) 2 (dois) a 12 (doze) anos

Question 15

Advocacia administrativa

Art. 321 - __________, direta ou indiretamente, _________perante a administração pública, valendo-se da ______________:

Pena - ________, de um a três meses, ou multa.

Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

Pena - __________, de três meses a um ano, além da multa.

Answer 15

1) Patrocinar
2) interesse privado
3) qualidade de funcionário
4) detenção
5) detenção

Question 16

Violência arbitrária

Art. 322 - ____________ , no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

Pena - ____________, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à ________.

Answer 16

1) Praticar violência
2) detenção
3) violência

Question 17

Excesso de exação (Art. 316)

§ 1º - Se o funcionário __________ ou contribuição social que sabe ou deveria __________, ou, quando devido, emprega na cobrança ___________ ou ________, que a lei não autoriza:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 2º - Se o funcionário ________ , em proveito próprio ou de outrem, o que ______________ para recolher aos cofres públicos:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Answer 17

1) exige tributo
2) saber indevido
3) meio vexatório ou gravoso
4) desvia
5) recebeu indevidamente

Question 18

Corrupção passiva

Art. 317 - _________ ou ________ , para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em ________, vantagem indevida, ou __________ de tal vantagem:

Pena – ________, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Answer 18

1) Solicitar ou receber
2) razão dela
3) aceitar promessa
4) reclusão

Question 19

Corrupção passiva

Art. 317 - Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º - A pena é ______________ , se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o ___________ ou ________ de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com _____________ cedendo a ________ ou _______ de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Answer 19

1) aumentada de um terço
2) funcionário retarda ou deixa
3) infração de dever funcional
4) pedido ou influência

Question 20

Violação de sigilo funcional

Art. 325 - ________ fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva ________________, ou facilitar-lhe a revelação:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui __________.

Answer 20

1) Revelar
2) permanecer em segredo
3) crime mais grave

Question 21

Violação de sigilo funcional

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

§ 1º Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:

I – permite ou facilita, mediante _________ , fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas ___________ a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;

II – se utiliza, indevidamente, do _______.

2º Se da ação ou omissão resulta ________à Administração Pública ou a outrem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Answer 21

1) atribuição
2) não autorizadas
3) acesso restrito
4) dano

Question 22

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Art. 324 - Entrar no exercício de função pública ____________________, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi _________ , removido, substituído ou suspenso:

Pena - ________, de quinze dias a um mês, ou multa.

Answer 22

1) antes de satisfeitas as exigências legais
2) exonerado
3) detenção

Question 23

Abandono de função

Art. 323 - Abandonar cargo público, _________permitidos em lei:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

§ 1º - Se do fato resulta ____________:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 2º - Se o fato ocorre em lugar ______________de fronteira:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Answer 23

1) fora dos casos
2) prejuízo público
3) compreendido na faixa

Question 24

Desobediência

Art. 330 - _____________ legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Answer 24

1) Desobedecer a ordem

Question 25

Violação do sigilo de proposta de concorrência Art. 326 - Devassar o __________ de concorrência pública, ou ________ a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - ________, de três meses a um ano, e multa.

Answer 25

1) sigilo de proposta 2) proporcionar 3) Detenção

Question 26

Funcionário público Art. 327 - Considera-se _____________, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou _____________, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em __________ , e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de _________da Administração Pública. § 2º - A pena será aumentada da _______ quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de __________ ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Answer 26

1) funcionário público 2) sem remuneração 3) entidade paraestatal 4) atividade típica 5) terça parte 6) função de direção

Question 27

Usurpação de função pública Art. 328 - Usurpar __________ pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente _________: Pena - ________, de dois a cinco anos, e multa.

Answer 27

1) o exercício de função 2) aufere vantagem 3) reclusão

Question 28

Resistência Art. 329 - Opor-se à __________ , mediante ________ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. §1º - Se o ato, em _________ , não se executa: Pena - ________, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à _________.

Answer 28

1) execução de ato legal 2) violência 3) razão da resistência 4) reclusão 5) violência

Question 29

Subtração ou inutilização de livro ou documento Art. 337 - _______ , ________, total ou parcialmente, ________, processo ou documento confiado à ___________, em razão de ofício, ou de particular em _________: Pena - ________, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Answer 29

1) Subtrair, ou inutilizar 2) livro oficial 3) custódia de funcionário 4) serviço público 5) reclusão

Question 30

Desacato Art. 331 - __________funcionário público no _________ ou _________: Pena - _______, de seis meses a dois anos, ou multa.

Answer 30

1) Desacatar 2) exercício da função ou em razão dela 3) detenção

Question 31

Inutilização de edital ou de sinal Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou _________edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por ___________ ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto: Pena - ________, de um mês a um ano, ou multa.

Answer 31

1) conspurcar 2) determinação legal 3) detenção

Question 32

Tráfico de Influência Art. 332 - ________, ________, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de ______________ por funcionário público no exercício da função: Pena - ________, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único - A pena é ____________, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

Answer 32

1) Solicitar, exigir 2) influir em ato praticado 3) reclusão 4) aumentada da metade

Question 33

Denunciação caluniosa Art. 339. Dar causa à __________________ , de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de ___________ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o _______: Pena - ________, de dois a oito anos, e multa. §1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de _________ ou de nome suposto. § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de _________.

Answer 33

1) instauração de inquérito policial 2) inquérito civil 3) sabe inocente 4) reclusão 5) anonimato 6) contravenção

Question 34

Corrupção ativa Art. 333 - __________ ou _________ vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, __________ ou retardar ato de ofício: Pena – _________, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário ________ ou _______ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Answer 34

1) Oferecer ou prometer 2) omitir 3) reclusão 4) retarda ou omite

Question 35

Comunicação falsa de crime ou de contravenção Art. 340 - Provocar a _____________, comunicando-lhe a ocorrência de ________ ou de ___________ que sabe não se ter verificado: Pena - ___________, de um a seis meses, **ou** multa.

Answer 35

1) ação de autoridade 2) crime ou de contravenção 3) detenção

Question 36

Auto-acusação falsa Art. 341 - Acusar-se, perante ____________ , de crime inexistente ou praticado por outrem: Pena - ________, de três meses a dois anos, ou multa.

Answer 36

1) a autoridade 2) detenção

Question 37

Falso testemunho ou falsa perícia Art. 342. Fazer ______________, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em _________: Pena - _________, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. §1º As penas aumentam-se de um _________ , se o crime é praticado mediante ___________ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ___________, ou em processo civil em que for parte entidade da ____________direta ou indireta. § 2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se ________ ou ______a verdade.

Answer 37

1) afirmação falsa 2) juízo arbitral 3) reclusão 4) sexto a um terço 5) suborno 6) processo penal 7) administração pública 8) retrata ou declara

Question 38

Falso testemunho ou falsa perícia Art. 343. Dar, _________ ou _________dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: Pena - ________, de três a quatro anos, e multa. Parágrafo único. As penas aumentam-se de ________ a ________, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Answer 38

1) oferecer ou prometer 2) reclusão 3) um sexto a um terço

Question 39

Coação no curso do processo Art. 344 - Usar de ________ ou _________, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a ___________judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena - _________, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a ___________.

Answer 39

1) violência ou grave ameaça 2) intervir em processo 3) reclusão 4) dignidade sexual

Question 40

Exercício arbitrário das próprias razões Art. 345 - Fazer justiça pelas ___________ , para satisfazer pretensão, embora _________, salvo quando a lei o permite: Pena - __________, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à ________. Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede _____________.

Answer 40

1) próprias mãos 2) legítima 3) detenção 4) violência 5) mediante queixa

Question 41

Exercício arbitrário das próprias razões Art. 346 - _______, _________, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em _________por determinação judicial ou convenção: Pena - _________, de seis meses a dois anos, e multa.

Answer 41

1) Tirar, suprimir 2) poder de terceiro 3) detenção

Question 42

Fraude processual Art. 347 - _____________, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o ______ ou o_______ : Pena - _______, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em ___________, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em ________.

Answer 42

1) Inovar artificiosamente 2) juiz ou o perito 3) detenção 4) processo penal 5) dobro

Question 43

Exploração de prestígio Art. 357 - ________ ou ________dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena - ________, de um a cinco anos, e multa. Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a _____________ referidas neste artigo.

Answer 43

1) Solicitar ou receber 2) reclusão 3) qualquer das pessoas

Question 44

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito Art. 359 - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi __________ ou _________por decisão judicial: Pena - ________ , de três meses a dois anos, ou multa.

Answer 44

1) suspenso ou privado 2) detenção