Artigo 5° CF88

Question 1

Artigo 5° Caput

Quais são os direitos garantidos?

Answer 1

P L I S VIDA

1 Propriedade 
2 Liberdade 
3 Igualdade 
4 Segurança 
5 Vida

Question 2

Destinatários dos direitos do artigo 5° ?

Answer 2

1 Brasileiro Nato
2 Brasileiro Naturalizado
3 Estrangeiro Residente
4 Estrangeiro Turistas

Question 3

Inc. IV
É LIVRE a manifestação do pensamento?
Pode haver Anonimato ?

Answer 3

Sim

Não

Question 4

Porque não pode haver anonimato ?

Answer 4

Pois há direito de resposta e indenização

Question 5

V ou F ?

É assegurado o direito a resposta, proporcional ao agravo, além da INDENIZAÇÃO por dano MATERIAL, IMAGEM E MORAL ?

Answer 5

Verdadeiro
Proporcional ao agravo
Indenização por dano a ( MIM - MATERIAL, IMAGEM E MORAL )

Question 6

Inc. VII

É assegurado ASSISTÊNCIA religiosa nas entidades CIVIS, MILITARES E DA SOCIEDADE de internação coletiva ?

Answer 6

Errado. Somente de CIVIS E MILITARES*

Question 7

Inc. IX

CCIA ?

Answer 7

Livre expressão de atvd. 
Científica
Comunicação 
Intelectual
Artística

Question 8

Inc. X
São invioláveis INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, A HORA, A IMAGEM, A MORALIDADE E A RELIGIOSIDADE com INDENIZAÇÃO pelo dano MATERIAL, IMAGEM E MORAL decorrente da violação?

Answer 8

Invioláveis: IVIPIH ( INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM)
com Indenização
Por dano ( MM - Material e moral )

Question 9

Instituto do JÚRI POPULAR:

Assegurados a eles ??

Answer 9

PSSC

1 (P) Plenitude de defesa
2 (S) Sigilo das Votações
3 (S) Soberania dos veredictos
4 (C) Competência de julgar crimes DOLOSOS contra a VIDA

Question 10

Asilo (Casa) Inviolável:
Quais exceções para o DIA ? e
Quais exceções para a NOITE ?

Answer 10

DIA (4) = DESASTRE, PRESTAR SOCORRO, FLAGRANTE DELITO E (DETERMINAÇÃO JUDICIAL)

NOITE (3) = DESASTRE, PRESTAR SOCORRO FLAGRANTE DELITO (SOMENTE)

Question 11

Inc. XII
V ou F ?
inviolável o sigilo CCCD salvo em (ULTIMO CASO) para INV. CRIMINAL ou INST. PROC. PENAL.l?

Answer 11

Verdadeiro
( SALVO EM ÚLTIMO CASO - CORRESP. TELEFÔNICA ou em ÚLTIMA HIPÓTESE PARA TODAS. —> ORDEM JUD.)
CCCD —> Correspondência, dados, comunicação telegráfica e comunicado TELEFÔNICA.

Question 12

Remédios constitucionais

Quais NÃO PAGAM ?

Answer 12

1 Habeas corpus
2 Habeas data
3 Ação popular (Salvo: Má fé)

Question 13

Remédios constitucionais

Quais NÃO precisam de ADVOGADO ?

Answer 13

Somente Habeas Corpus

Question 14

Mandando de segurança:
Precisa: Advog.
Não precisa: R$
Impetrantes: PF/PJ - Chefes de exec. - Mesas legisl. - Parlamentares a qualquer direito - universidades (Massa falida e espólio)
Impetrados: Autorid. Pub. e PJ em atvd. no PP.(Dê exemplos)

Answer 14

Precisa: R$ *
- Parlamentares a DIREITO PRÓPRIO.*
Exemplos de ( PJ em atvd. no PP ): CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS

Question 15

Mandando de segurança COLETIVO:
Paga e precisa de Advogado
Impetrantes: 1 Requer em … direito de seus … ?
2 Partido político: com represent. no Congresso Nacional.
3 Organiz. Sindical e entidade de clase com especificação
4 Associação com no mínimo 2 anos de funcionamento
Impetrados: Mesmos do Mandado de segurança (Relembre-Os)

Answer 15

1 Em nome próprio... associados
2 ok
3 não precisa de nada * 
4 com no mínimo 1 ano *
Impetrados: Autorid. Pub
PJ em atvd no PP (Ex.: Concessionária e PERMISSIONÁRIA )

Question 16

Penas permitidas?

Answer 16

Perda de bens
Multa 
Restrição ou privação de liberdade 
Suspensão ou interdição de direitos 
Prest. Social alternativa

Question 17

Penas proibidas no Brasil:?

Answer 17

De morte, salvo em cao de guerra declarada
De banimento
De perpétua 
Trabalho forçado ou
Cruéis

Question 18

Habeas Data
Paga e precisa de adv
Existe preventivo igual o HC
Impetram para: Acesso de informação em registro governamental ou bancos de dados públicos ou retificar dados, não preferindo fazer por processo sigiloso, judicial ou adm.
Impetrantes: Qualquer pessoa da informação
Impetrados: qualquer gestor de registro ou banco de dados

Answer 18

Não paga*
Não existe HD preventivo
Restante verdadeiro

Question 19

Direito de reunião é livre se for:
1 Pacífica 
2 Com armas 
3 Locais abertos ao pub.
4 Dependente de autorização
5 Exigi prévio aviso a autoridade competente
6 Não frustar reunião anterior.

Answer 19

2 Sem armas

4 Independe de autorização

Question 20

1 Associação para fins LÍCITOS é plena ?
2 vedada a de caráter paramilitar?
3 associação depende de autorização?
4 estado pode intervir no funcionamento delas ?
5 suspensão de associação é com ?
6 extinção/dissolução de ASSOCIAÇÃO precisa de ?

Answer 20

1 sim
2 sim
3 Não
4 Não
5 Precisa de DECISÃO JUDICIAL qualquer (Liminar)
6 Precisa de DECISÃO JUDICIAL comTRÂNSITO EM JULGADO

Question 21

O que é a ISONOMIA?

Answer 21

É o PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Question 22

1 As associações podem sofrer INTERFERÊNCIA ESTATAL ?

2 Eu atuando no SINDICATO Y, posso coordenar uma confederação nacional por qual princípio?

Answer 22

1 NÃO

2 Princípio da LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

Question 23

V ou F ?

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

Answer 23

As duas VERDADEIRAS

Question 24

A lei não ………. o

1 ………..
2 ………..
3 ………..

Answer 24

Prejudicará
1 Direito adquirido
2 Ato Jurídico perfeito AJP
3 Coisa julgada

Question 25

O que é o Direito adquirido ?

Answer 25

Situação consolida | Não pode ser rerirada do titular, salvo lei NOVA.

Question 26

O que é a Coisa Julgada ? | 2 Ainda cabe recurso

Answer 26

Imutabilidade da Decisão e do juiz | 2 Não

Question 27

1 O que é o Ato Jurídico Perfeito? | 2 Qual o seu poder ? (5)

Answer 27

1 aquele que preenche todos os requisitos ``` 2 Poder: TREMA T 》 Transferir R 》 Resguardar E 》 Extiguir M》 Modificar A 》 Adquirir ``` *DIREITOS*

Question 28

1 O que é o Ato Jurídico Perfeito? | 2 Qual o seu poder ? (5)

Answer 28

1 aquele que preenche todos os requisitos ``` 2 Poder: TREMA T 》 Transferir R 》 Resguardar E 》 Extiguir M》 Modificar A 》 Adquirir ``` *DIREITOS*

Question 29

V ou F ? Livre exercício do TOP, sem qualificações

Answer 29

Falso É livre o exercício do TOP, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Question 30

Fale sobre a DESAPROPRIAÇÃO por NECESSIDADE PÚBLICA

Answer 30

1 TÊM QUE SER AQUELA PROPIRIEDADE (SEM alternativas) | 2 URGÊNCIA

Question 31

Fale sobre a DESAPROPRIAÇÃO por UTILIDADE PÚBLICA

Answer 31

1 É para o uso do público 2 Propriedade determinada, mas tinha opções 3 Pagamento ULTERIOR Em R$

Question 32

V ou F ? O pagamento por Desapropriação de Interesse social é No urbano = Pagamento de dívidas públicas No rural = Pagamento de dívidas agrárias 2 está sendo desapropriado por atender o social ?

Answer 32

Verdadeiro | 2 Falso, é por NÃO ATENDER

Question 33

V ou F ? peticionar aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Precisa de pagamento de Taxas ?

Answer 33

Falso. É sem pagamentos de taxas

Question 34

V ou F ? peticionar aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Precisa de pagamento de Taxas ?

Answer 34

Falso. É sem pagamentos de taxas

Question 35

V ou F ? obter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse coletivo Independe de pagamento de taxas

Answer 35

Falso, é de interesse PESSOAL.

Question 36

Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;" Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Answer 36

iminente perigo público / usar / indenização ulterior / se houver dano

Question 37

V ou F ? 1-4 1 - Em situações excepcionais, poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. 2 - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata. 3- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares. 4 - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Answer 37

1 - Não existe esses casos excepcionais : FALSO 2 - Falso: TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA 3 - Falso: Serão equivalentes a EMENDAS CONSTITUCIONAIS 4 - Verdadeiro