ARTIGOS 9º, 10º E 11º.

Question 1

receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

Answer 1

Enriquecimento Ilícito

I

Question 2

facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

Answer 2

Prejuízo ao Erário

I

Question 3

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

Answer 3

Princípios da Administração Pública

I

Question 4

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

Answer 4

Princípios da Administração Pública

II

Question 5

perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

Answer 5

Enriquecimento Ilícito

II

Question 6

permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Answer 6

Prejuízo ao Erário

II

Question 7

perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

Answer 7

Enriquecimento Ilícito

III

Question 8

utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

Answer 8

Enriquecimento Ilícito

IV

Question 9

doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

Answer 9

Prejuízo ao Erário

III

Question 10

permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

Answer 10

Prejuízo ao Erário

IV

Question 11

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo

Answer 11

Princípios da Administração Pública

III

Question 12

negar publicidade aos atos oficiais;

Answer 12

Princípios da Administração Pública

IV

Question 13

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

Answer 13

Prejuízo ao Erário

V

Question 14

realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

Answer 14

Prejuízo ao Erário

VI

Question 15

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Answer 15

Prejuízo ao Erário

VII

Question 16

receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

Answer 16

Enriquecimento Ilícito

V

Question 17

receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

Answer 17

Enriquecimento Ilícito

VI

Question 18

adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

Answer 18

Enriquecimento Ilícito

VII

Question 19

aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

Answer 19

Enriquecimento Ilícito

VIII

Question 20

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

Answer 20

Enriquecimento Ilícito

IX

Question 21

frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

Answer 21

Prejuízo ao Erário

VIII

Question 22

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

Answer 22

Prejuízo ao Erário

IX

Question 23

agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

Answer 23

Prejuízo ao Erário

X

Question 24

liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

Answer 24

Prejuízo ao Erário

XI

Question 25

permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Answer 25

Prejuízo ao Erário

XII

Question 26

receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

Answer 26

Enriquecimento Ilícito

X

Question 27

incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;

Answer 27

Enriquecimento Ilícito

XI

Question 28

usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Answer 28

Enriquecimento Ilícito

XII

Question 29

frustrar a licitude de concurso público;

Answer 29

Princípios da Administração Pública

V

Question 30

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

Answer 30

Princípios da Administração Pública

VI

Question 31

revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Answer 31

Princípios da Administração Pública

VII

Question 32

permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

Answer 32

Prejuízo ao Erário

XIII

Question 33

celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei;

Answer 33

Prejuízo ao Erário

XIV

Question 34

celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.

Answer 34

Prejuízo ao Erário

XV

Question 35

facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Answer 35

Prejuízo ao Erário

XVI

Question 36

permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Answer 36

Prejuízo ao Erário

XVII

Question 37

celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Answer 37

Prejuízo ao Erário

XVIII

Question 38

descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

Answer 38

Princípios da Administração Pública

VIII

Question 39

deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

Answer 39

Princípios da Administração Pública

IX

Question 40

transferir recurso à entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Answer 40

Princípios da Administração Pública

X

Question 41

agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;

Answer 41

Prejuízo ao Erário

XIX

Question 42

liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

Answer 42

Prejuízo ao Erário

XX

Question 43

liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

Answer 43

Prejuízo ao Erário

XXI

Question 44

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Answer 44

RECEBER / PERCEBER / UTILIZAR / ADQUIRIR / ACEITAR EMPREGO, COMISSÃO OU EXERCER ATIVIDADE DE CONSULTORIA OU ASSESSORAMENTO / INCORPORAR / USAR

Question 45

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Answer 45

PRATICAR / RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR / REVELAR FATO / NEGAR PUBLICIDADE / FRUSTAR (CONCURSO PÚBLICO) / DESCUMPRIR AS NORMAS / TRANSFERIR RECURSO / DEIXAR DE PRESTAR / REVELAR OU PERMITIR / DEIXAR DE CUMPRIR.