Aspectos Constitucionais Da Previdência Flashcards
(20 cards)
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter _________ e de filiação _____________, observados os critérios que preservem o equilíbrio ____________ e ___________
Contributivo/obrigatória/financeiro e atuarial
A previdência atenderá a cobertura dos eventos de ________, ________, __________ e ____________
Doença, invalidez, morte e idade avançada
Quais são os benefícios destinados aos dependentes dos segurados de baixa renda?
Salário-família e auxílio reclusão
V OU F: É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral, exceto quando se tratar de segurados portadores de deficiência.
F. Também nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física
V OU F: nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo
V
V OU F: é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal.
F. Valor real
V OU F: é facultativa a filiação ao regime geral, na qualidade de segurado facultativo, de pesso participante de regime próprio de previdência
F. É vedada
Quantos anos de contribuição o homem e a mulher precisam ter para se aposentarem?
35 anos, se homem, e 30, se mulher.
V OU F: os requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição serão reduzidos em 5 anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.
F. Apenas educação infantil e ensinos fundamental e médio
Qual a idade necessária para o homem e a mulher se aposentarem?
65 anos, se homem, e 60 se mulher.
Reduz-se em 5 anos o limite de idade para trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o ___________, o __________ e o ___________
Produtor rural/garimpeiro/pescador artesanal
V OU F: para efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, não se compensando financeiramente os regimes de previdência
F. É assegurada a contagem recíproca, hipótese em que os diversos regimens de previdência se compensarão financeiramente
V OU F: lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender aqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, independentemente da renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a dois salários mínimos
F. Atende também os trabalhadores de baixa renda/não é independentemente de renda, mas sim os pertencentes a famílias de baixa renda/um salário mínimo
V OU F: O sistema especial de inclusão previdenciária terá alíquotas e carências semelhantes à vigentes para os demais segurados do regime geral.
F. Alíquotas e carências inferiores
O regime de previdência privada, de caráter __________ e organizado de forma ____________ em relação ao regime geral, será ____________, baseado na constituição de ___________ que garantam o benefício contratado, e regulado por lei _____________.
Complementar/autônoma/facultativo/reservas/complementar
V OU F: as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estreitos, regulamentos e planos de benefício das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho e a remuneração dos participantes
F. Não integram o contrato de trabalho, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes
V OU F: é vedado o aporte de recursos à entidade privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual,?3’ hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
V
V OU F: Lei ordinária disciplinará a relação entre União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de entidades abertas de previdência privada, e suas respectivas entidades abertas de previdência privada.
F. Lei complementar/entidades abertas/entidades abertas
V OU F: Tal lei não se aplica às empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos, ainda que patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada.
F. A lei se aplica quando tais empresas forem patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada
V OU F: a lei complementar estabelecerá os requisitos para a designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada e disciplinará a inserção dos participantes nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de de discussão e deliberação
V
