Assembleia Geral (Estatuto) Flashcards
De quanto em quanto tempo costuma ocorrer a Assembleia Geral?
1 vez por ano, para deliberação de matérias prevista em Lei e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais e legislações exigirem.
Quem compõe a A.G.?
Composta pela União, na qual é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Quem dirige os trabalhos da Assembleia Geral?
O Presidente do Conselho de Administração da EBSERH, no qual também convoca a Assembleia
Quais são as pautas da Assembleia?
Exclusivamente, dos assuntos constantes nos editais, não se admite a inclusão do assuntos gerais.
O que serão feita com as informações obtidas por meio da Assembleia ?
Serão registradas no livro de atas, que podem ser lavradas na forma de sumário.
Quais as competências da Assembleia Geral?
Deliberar sobre alienação do capital da EBSERH (no todo ou a parte) quando não competir ao Conselho de Administração.
Como ocorre a posse do Conselho de Administração?
Ocorre no prazo de 30 dias onde os eleitos serão empregados diante da assinatura do termo de posse entrando imediatamente em exercício.
Como ocorre a posso do Conselheiro Fiscal ?
Serão investidos em seus cargos independente da assinatura de termo de posse, desde a eleição.
Como os conselheiros e o pessoal do comitê pode perder o cargo ?
Deixando de comparecer a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas nas últimas 12 reuniões sem justificativa.
Como ocorre a Vacância da Diretoria Executiva?
Perde o cargo com afastamento por mais de 30 dias consecutivos, salvo em caso de licença e etc.
Como funciona a questão de remuneração?
Será fixada anualmente em Assembleia Geral, buscando seguir a Lei de transparência e terão suas despesas ressarcidas no desempenho da função (ex: despensas de locomoção, alimentação…)
A Assembleia Geral pode ser considerada órgão máximo?
Sim!
