Atividade De Um AI e Codigo de Conduta do AI Flashcards
(52 cards)
Em caso de conduta do Assessor de Investimentos (AI) que configure indício de infração, a CVM deve ser avisada. De que é a responsabilidade da comunicação?
D Instituição (integrante do sistema de distribuição contratante do AI que cometeu a possível infração)
Segundo a Resolução CVM 178/23 (e suas atualizações), que trata das atividades do Assessor de Investimentos (AI), a responsabilidade da fiscalização dos AI que atuem como preposto de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários é da(o):
Próprio Intermediário
Rafael e Guilherme são irmãos e ambos são Assessores de Investimentos (AI) pessoas naturais, mas não trabalham na mesma corretora (CTVM): Rafael é vinculado a corretora ABCD e Guilherme trabalha para a corretora XYZ. Certo dia, um cliente de Rafael deseja realizar diversas operações na bolsa de valores e para ganhar tempo, resolveu passar a sua senha do homebroker para que Rafael pudesse executar de forma mais ágil, já que eles são amigos de longa data. No entanto, Rafael necessitou levar seu filho urgentemente no médico, não podendo executar as operações. Com isso, Rafael decide repassar a senha do cliente a seu irmão Guilherme, pedindo que o mesmo lhe ajude a transmitir as ordens diretamente pelo homebroker ou por seu sistema próprio. Diante dessa situação, podemos afirmar que:
Rafael não pode usar a senha do cliente, tão pouco repassar a senha a Guilherme ou solicitar que o mesmo transmita as ordens para sua corretora.
Independente da responsabilidade individual do assessor de Investimento, perante a CVM e as demais entidades competentes, a responsabilidade pelas atividades da sociedade a que pertence é:
De todos os sócios
Caso um investidor pessoa física resolva contratar um Assessor de Investimentos (AI) para ajuda-lo conhecer melhor o mercado de capitais e melhorar seus investimentos, esse AI deve aceitar ou não? Lhe é permitido?
Não deve, e não lhe é permitido
Para exercer atividade de administração de carteira, consultoria ou análise de valores mobiliários, o Assessor de Investimentos registrado pela CVM, deve requerer a Entidade Credenciadora:
Cancelamento do seu credenciamento
O Credenciamento de Assessor de Investimentos e das pessoas jurídicas por elas constituídas é feito:
Por entidades autorizadas pela CVM
O recurso recuperado nos casos de Lavagem de Dinheiro é destinado:
União - em um primeiro momento à uma conta remunerada na CEF ou outra instituição financeira pública, através de depósito judicial quando trata-se de processos de competência da Justiça Federal e da Justiça do Distrito Federal.
Segundo a Circular BACEN 3.978/20 (e suas atualizações) caracterizam-se Pessoas Expostas Politicamente (PEP) os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, no país ou no exterior cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares ou outras Pessoas do seu relacionamento próximo, no seguinte prazo:
5 anos após o seu desenquadramento
Com respeito ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, diretos e valores, a Circular Bacen 3.978/20 (e suas atualizações) determina que as instituições financeiras devem indicar um diretor responsável pela implementação e cumprimento das medidas estabelecidas para evitar tais crimes. Admita-se entretanto que esse diretor desempenhe outras funções desde que:
Não aja conflito de interesses.
Para o credenciamento da Sociedade de AI, é obrigatório que essa tenha como objeto social exclusivo, o exercício da atividade de assessor de Investimento, sendo vedada a participação em outras sociedades. Verdadeiro ou falso?
Falso
Para o credenciamento da Sociedade de AI é obrigatório que essa seja constituída como Sociedade Anônima, adotando qualquer uma das formas permitidas para tal, na forma da legislação em vigor. Verdadeiro ou falso?
Falso
Para o credenciamento da Sociedade de AI, é obrigatório que essa sociedade tenha apenas sócios AI pessoas naturais, as quais será atribuído, o exercício das atividades inerentes ao AI, dentre outras. Verdadeiro ou falso?
Falso
É necessário ter ensino superior completo para ser assessor de investimento?
Não é necessário. Basta ter ensino médio completo.
Posso ser assessor com o “nome sujo”?
Não há qualquer vedação na legislação para essa situação.
No nome do escritório, é permitido o uso de termos como asset”, “gestão”, “bank”, “broker” etc?
Não. É expressamente vedado.
Um assessor pode pedir a suspensão temporária do seu credenciamento junto à ANCORD?
Sim, desde que tenha ocorrido o seu credenciamento há pelo menos 36 meses.
Quanto tempo pode durar essa suspensão temporária?
Por até 36 meses, podendo ser revertida a qualquer momento.
Dadas as vedações graves referentes à profissão do assessor, é possível que ocorra algum tipo de inabilitação temporária (suspensão) para algum tipo de atividade no mercado financeiro?
Sim. A depender da punição referente às vedações, é possível que o profissional receba punições de até 20 anos para o desempenho de algumas funções no mercado financeiro.
Sobre credenciamento e registro para o exercício da atividade de Assessor de Investimentos de pessoas jurídicas pela entidade credenciadora, podemos afirmar que: é necessário que essa seja constituída em forma de empresa limitada?
Não - Falso
Sobre credenciamento e registro para o exercício da atividade de Assessor de Investimentos de pessoas jurídicas pela entidade credenciadora, podemos afirmar que: pelo menos uma filial deve ter sede no país?
Sim - Verdade
Sobre credenciamento e registro para o exercício da atividade de Assessor de Investimentos de pessoas jurídicas pela entidade credenciadora, podemos afirmar que: indique um diretor responsável, conforme Resolução vigente?
Sim - Verdade
Preencha corretamente com uma das alternativas abaixo, a lacuna da seguinte frase: “Não havendo reconsideração da decisão de cancelamento do Assessor de Investimentos, a entidade deve enviar a petição à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), como recurso dotado de efeito suspensivo, para que, no prazo de _________, se confirme ou não o cancelamento.”:
20 dias úteis
Segundo a Resolução CVM 178/23 (e suas atualizações), não lhe é vedado ao Assessor de Investimentos pessoa natural (AI PF):
manter contrato por escrito com um segundo intermediário
