Atos Administrativos

Question 1

o que são atos adm?

Answer 1

manifestações de vontade da administração pública com vistas a produzir consequências jurídicas.

Question 2

o que é o silêncio administrativo?

Answer 2

é um fato administrativo e não um ato, pois não manifesta vontade. exceção: caso a lei disser que o silêncio implica manifestação de vontade.

Question 3

elementos do ato adm

Answer 3

CON FI FOR M OB

competência
definida em lei
delegada ou avocada

finalidade
resultado prático do ato
geral ou específica

forma
prevista em lei
em vernáculo

motivo
de fato e de direito
diferente de motivação que é a exposição dos motivos por escrito

objeto
efeito jurídico imediato do ato

Question 4

teoria dos motivos determinantes

Answer 4

em alguns casos atos discricionário não precisam haver motivação, mas caso ainda assim autoridade adm expõe os motivos, ela estará presa a esses motivos, ou seja, vinculada.
se o motivo expresso for falso, o ato será nulo.

Question 5

atributos do ato adm

Answer 5

P A I T

tipicidade
imperatividade
autoexecutoriedade
presunção da legitimidade e veracidade

Question 6

tipicidade

Answer 6

ato adm deve corresponder a figuras previamente estabelecidas em lei

Question 7

imperatividade

Answer 7

atos adm que se impõem a terceiros mesmo que não concordem. não são todos que terão essa característica, apenas aqueles que impõe obrigação.

Question 8

autoexecutoriedade

Answer 8

atributo onde a adm pode praticar seus atos sem a necessidade de intervenção prévia do poder judiciário.
deve estar prevista em lei e ser uma situação de urgência.

NÃO AFASTA O CONTROLE JUDICIÁRIO, SO NÃO PRECISA DO PRÉVIO CONHECIMENTO DESTE

Question 9

presunção de legitimidade e veracidade

Answer 9

presume-se, até que provém o contrário que o ato adm foi realizado de acordo com a lei e que os fatos alegados são verdadeiros.

pode-se aplicar o ato imediatamente.

se relaciona com a AUTOEXECUTORIEDADE

é relativo, pois admite-se prova em contrário.

Question 10

Classificação dos atos

Answer 10

são critérios, ou categorias.

(dafo)
DESTINATARIOS
ALCANCE
OBJETO
FORMAÇÃO

(ere)
EFICÁCIA
EXEQUIBILIDADE
REGRAMENTO

Question 11

descreva classificação dos atos
DESTINATARIOS

Answer 11

gerais (não tem destinatario determinado)
ou individuais (direcionados a pessoas específicas)

Question 12

descreva classificação dos atos
ALCANCE

Answer 12

internos (produz efeito apenas na adm pública)
externos (efeitos alcançam os administrados, logo, só tem efeito/validade apos publicação)

Question 13

descreva classificação dos atos
OBJETO

Answer 13

imperio - imposição, determinação
gestão - praticados pela adm PIB em. pé de igualdade com o administrado
expediente - impulsiona, ou dão andamento ao processo adm

Question 14

descreva classificação dos atos
FORMAÇÃO

Answer 14

simples - 01 ato com manifestação de vontade de 01 órgão
complexo - 01 ato com manifestação de vontade de 02 ou + órgãos
composto - 02 atos, um principal e um acessório.

Question 15

descreva classificação dos atos
EFICÁCIA

Answer 15

valido - sem vicios
nulo - com vícios
inexistente - aparência de ato mas não é

Question 16

descreva classificação dos atos
EXEQUIBILIDADE

Answer 16

imperfeito - não completou ciclo de formação
perfeito - já completou ciclo de formação
pendente - já completou ciclo de formação, mas depende de algo para produzir efeito
consumado - já completou e já produziu efeito

Question 17

descreva classificação dos atos
REGRAMENTO

Answer 17

vinculado - totalmente regrado. só pode seguir 01 caminho. traz questão de legalidade
discricionário - com margem de escolha m traz questão de mérito, conveniência e oportunidade.

Question 18

atos administrativos em espécie

Answer 18

(NONEP)
NORMATIVOS
ORDINATORIOS
NEGOCIAIS
ENUNCIATIVOS
PUNITIVOS

Question 19

normas gerais e abstratas
contém comando geral e abstrato. visam explicar a lei e tem como limite a própria lei, nao podendo criar direito ou dever para além dele
ex: decretos, regulamentos

Answer 19

NORMATIVOS

Question 20

atos internos
disciplinam funcionamento da administração publica
so atingem servidores hierarquizadops a chefia que os expediu
(subrodinam os servidores)
ex: instruções, avisos

Answer 20

ORDINATORIOS

Question 21

unilateral
contem declaraçao de contade da adm pub apta a concretizar determinado negocio juridico ou conceder certa faculdade ao particular, nas condiçoes impostas ou consentidas pelo poder pub
manifestaçao de vontade do poder publico conicidente com a vontade do particular
ex: alvará

Answer 21

NEGOCIAIS

Question 22

atos em que a adm publica se limita a certificar ou atestar em fato, ou emitir opiniao sobre determinado assunto
ex: certidao, parecer oua testado

Answer 22

ENUNCIATIVOS

Question 23

contem sanções impostas pela adm pub, internas ou externas
ex: multa, interdição, embargo de obras, destruição de coisas

Answer 23

PUNITIVOS

Question 24

sobre a extinção dos atos adm, quais as formas de morte natural

Answer 24

(CEDIE)
CUMPRIMENTO dos efeitos
ESGOTAMENTO doc onteudo juridico
EXECUÇÃO material
IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO resolutiva ou termo final
DESAPARECIMENTO do sujeito ou objeto

Question 25

quando os requisitos necessarios para o direito sao descumpridos. garante ampla defesa e contraditorio

Answer 25

CASSAÇÃO

Question 26

sobrevio norma juridica que torna inadmissivel a situação anteriormente permitida pelo direito

Answer 26

CADUCIDADE

Question 27

extinçao de um ato _____ ou de seus efeitos por outro ato por razao de ______________ (merito) a competencia para _____________ é do mesmo poder que editou o ato. somente ato ____________ poder ________________ nao __________ ato do ______________ efeitos ex ______ sao validos ate a _______________ _____ direito de indenizaçao

Answer 27

válido conveniencia ou oportunidade REVOGAÇÃO discricionario judiciario, revoga, executivo nunc (nao retroage) revogaçao nao tem

Question 28

ATOS IRREVOGAVEIS

Answer 28

VC PDE DA VINCULADOS CONSUMADOS INTEGRAM PROCEDIMENTOS DECLARATORIOS ENUNCIATIVOS GERAM DIREITOS ADQUIRIDOS

Question 29

para anulaçao do ato ha um prazo de _____ em relaçao a ___________ caso esse ato tenha efeitos _______________. O prazo começa a ser contado a partir do ______________ contra ___________ nao tem prazo.

Answer 29

DECADENCIA 05 anos, 3ª de boa fe favoraveis momento que foi praticado 3º de ma fe

Question 29

____________ sinonimo de invalidação desfazimento de um ato por razao de _____________ competencia da ____________ ou do ____________ nao pode se manifestar sobre _____________ , apenas sobre _________ ato __________ pode ser ___________ efeitos ex ________ __________ direito a indenizaçao

Answer 29

anulação ilegalidade (vicios) propria adm (autotutela), poder judiciario merito, legalidade discricionario, anulado tunc tem

Question 30

sanar __________ ato adm que supre ____________ em ato _________, com efeitos ex ___________ a data em que foi praticado somente _________ tem vicio sanavel por sua vez, ____________ nao admite ____________ nem todo vicio de FORMA E COMPETENCIA é sanavel COMPETENCIA nao é sanavel se ____________ FORMA não é sanavel se ____________ so pode convalidar se o ato nao tiver trazido prejuizo a _______________

Answer 30

vicio vicio existente ilegal tunc FO / COM OBJETO, FINALIDADE E MOTIVO convalidação EXCLUSIVA ESSENCIAL 3º ou interesse publico