Atos Processuais

Question 1

Como são denominadas as declarações de vontade que visam à criação, modificação ou extinção de situações processuais?

Answer 1

Atos Processuais.

Question 2

O CPC classifica os atos processuais em três categorias. Quais são elas?

Answer 2

I - Atos das partes;
II - Atos do juiz (pronunciamentos); e
III - Atos dos servidores (“Escrivão ou Chefe de Secretaria”).

Question 3

É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares ( rabiscar os autos), as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à?

Answer 3

Metade do salário-mínimo.

Question 4

Os pronunciamentos do juiz consistirão em? (3x)

Answer 4

I - sentenças;
II - decisões interlocutórias; e
III - despachos.

Question 5

Como é denominado o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução?

Answer 5

Sentença.

Question 6

Como é denominado o pronunciamento que consiste na decisão do juiz que pode, ou não, resolver o mérito, mas não põe fim à fase cognitiva?

Answer 6

Decisão interlocutória.

Question 7

Como é denominado o pronunciamento que consiste em qualquer ato praticado pelo juiz no processo, sem significativo caráter decisório?

Answer 7

Despacho.

Question 8

O escrivão, o chefe de secretaria, a parte, o procurador, o membro do Ministério Público, o defensor público e os auxiliares da justiça deverão rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem.

Answer 8

Errado. ( O escrivão ou chefe de secretaria deverão rubricar as folhas dos autos físicos. Os demais sujeitos do processo poderão rubricar tais folhas, se assim quiserem.)

Question 9

A fixação de calendário para os atos processuais é um negócio jurídico-processual praticado entre as partes e o juiz, vinculando todos eles, inclusive o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

Answer 9

Correto.

Question 10

Em relação aos atos das partes, a desistência da ação só produzirá efeitos a partir de que momento no processo?

Answer 10

Após homologação judicial.

Question 11

As partes capazes podem, antes ou durante o processo, convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, sendo sempre indispensável a homologação judicial para a validade do acordo processual.

Answer 11

Errado. ( Salvo nos casos expressamente previstos em lei, os negócios processuais do art. 190 não dependem de homologação judicial”. )

Question 12

Os atos processuais serão realizados em dias ___, das ___ às ___(2p).

Answer 12

úteis / 6 / 20 horas

Question 13

Quando o ato processual for praticado de forma eletrônica, no sistema de processos eletrônicos, deverá ele ser realizado em qualquer horário, devendo a parte, para evitar preclusão, praticá-lo até as ___ (2p) do último dia do prazo.

Answer 13

24 horas

Question 14

Como regra geral, não podem ser praticados atos processuais durante as férias forenses, nem nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h. Porém, existem algumas exceções a tal regra. Essas exceções se referem a 4 tipos de atos que poderão ser praticados a qualquer tempo, e mesmo SEM autorização judicial. Quais são esses atos?

Answer 14

I - Citações;
II - Intimações;
III - Penhoras; e
IV - Tutela de urgência.

Question 15

No período denominado de férias forenses ou recesso forense que ocorre entre 20/12 a 20/01 embora as repartições continuem funcionando, os prazos processuais ficam suspensos. Porém, durante esse período, alguns processos específicos não têm seus prazos suspensos. Quais são eles? (4x)

Answer 15

I - Processos de jurisdição voluntária;
II - Processos que tenham por objeto a conservação de direitos, cuja suspensão possa prejudicar o resultado útil do processo;
III - Ações de alimentos; e
IV - Processos de nomeação/remoção de tutor/curador.

Question 16

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas ___ horas.

Answer 16

48

Question 17

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de ___(2p) o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 17

5 dias

Question 18

Qual tipo de prazo processual não pode ser reduzido pelo juiz sem anuência das partes?

Answer 18

Prazo Peremptório.

Question 19

Havendo dificuldade de locomoção até a sede do juízo, poderá o juiz prorrogar todos os prazos processuais por até?

Answer 19

2 MESES.

Question 20

Salvo disposição em contrário, os prazos processuais serão contados com ___ do dia do começo e ___ do dia do vencimento.

Answer 20

exclusão / inclusão

Question 21

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Answer 21

Correto.

Question 22

O juiz proferirá os despachos no prazo de?

Answer 22

5 dias.

Question 23

O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de?

Answer 23

10 dias.

Question 24

O juiz proferirá as sentenças no prazo de?

Answer 24

30 dias.

Question 25

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de ___ (2p) e executar os atos processuais no prazo de ___(2p).

Answer 25

1 dia / 5 dias

Question 26

Em uma situação específica, determinada no CPC, os litisconsortes terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. Qual é essa situação?

Answer 26

Quando eles tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos.

Question 27

Qual data será considerada o dia do começo do prazo quando a citação ou a intimação for pelo correio?

Answer 27

A data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

Question 28

O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado a partir de quais atos processuais? (3x)

Answer 28

I - da citação; II - da intimação; ou III - da notificação.

Question 29

Qual data será considerada o dia do começo do prazo quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria?

Answer 29

A data do dia da carga.

Question 30

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de ___, perderá o direito à ___(3p) e incorrerá em multa correspondente à ___(3p).

Answer 30

3 dias / vista fora de cartório / metade do salário-mínimo

Question 31

O pedido de vista dos autos consiste em levá-los consigo em carga. Qual é o prazo para que o advogado mantenha sob sua posse os autos do processo?

Answer 31

5 dias.

Question 32

Interrompem-se os prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Answer 32

Errado. ( SUSPENDEM-SE os prazos processuais nesse período.)

Question 33

Será considerado ___ o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Answer 33

tempestivo

Question 34

Os prazos processuais serão interrompidos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

Answer 34

Errado. ( Os prazos serão SUSPENSOS.)

Question 35

A partir de qual momento no processo o autor só poderá desistir da ação com o consentimento do réu?

Answer 35

Depois de apresentada a contestação.

Question 36

Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

Answer 36

Correto.

Question 37

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo o ___ dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

Answer 37

quinto

Question 38

Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Como é chamada a carta que é expedida pelo tribunal para que algum juiz vinculado ao tribunal cumpra alguma providência?

Answer 38

Carta de Ordem.

Question 39

Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Como é chamada a carta que é expedida por um órgão jurisdicional do exterior que solicite a cooperação do Poder Judiciário brasileiro para a prática de algum ato processual?

Answer 39

Carta Rogatória.

Question 40

Como é chamada a autorização do STJ para que a carta rogatória seja cumprida no Brasil, concedida após um juízo de admissibilidade relativo ao atendimento das normas brasileiras, de modo que sejam afastadas eventuais “aberrações jurídicas” decorrentes das diferenças entre o direito brasileiro e o direito do país prolator da carta?

Answer 40

Exequatur.

Question 41

Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Como é chamada a carta que destina-se à cooperação entre órgãos judiciários de igual hierarquia, ou sem que haja relação de superioridade entre um e outro?

Answer 41

Carta Precatória.

Question 42

Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Como é chamada a carta que é expedida pelo juízo arbitral, que pede a órgão do Poder Judiciário que pratique determinado ato, para dar efetividade àquilo que houver sido fixado na decisão do árbitro?

Answer 42

Carta Arbitral.

Question 43

Como é chamado o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual?

Answer 43

Citação.

Question 44

A citação será efetivada em até ___ (prazo) a partir da propositura da ação (quando a petição inicial for protocolada).

Answer 44

45 dias

Question 45

Como é chamado o fenômeno jurídico que faz com que um prazo prescricional em curso seja zerado, isto é, elimina todo o tempo já decorrido do prazo prescricional, como se ele nunca tivesse se iniciado, podendo esse fenômeno acontecer somente uma vez?

Answer 45

Interrupção da prescrição.

Question 46

Incumbe ao autor adotar, no prazo de ___, as providências necessárias para viabilizar a citação.

Answer 46

10 dias

Question 47

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Answer 47

Correto.

Question 48

Não se fará a citação de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em ___ grau, no dia do falecimento e nos ___ seguintes.

Answer 48

segundo / 7 dias

Question 49

Não se fará a citação de noivos, nos ___ primeiros dias seguintes ao casamento.

Answer 49

3

Question 50

Não há qualquer impedimento em citar pessoa que estiver participando de ato de culto religioso.

Answer 50

Errado. ( Não se fará a citação de quem estiver participando de ato de culto religioso.)

Question 51

Não se fará a citação de doente, enquanto grave o seu estado.

Answer 51

Correto.

Question 52

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. Nesse caso, o oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência. Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de ___.

Answer 52

5 dias

Question 53

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até ___, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Answer 53

2 dias úteis

Question 54

A ausência de confirmação, em até ___(prazo), contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: pelo correio; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; ou por edital.

Answer 54

3 dias úteis

Question 55

O destinatário da citação feita por meio eletrônico tem 3 (três) dias úteis para confirmar o recebimento da citação. Se, após esse prazo, o réu não confirmar o recebimento, a citação será feita por outros meios previstos em lei. Quais são esses outros meios de citação? (4x)

Answer 55

I – pelo correio; II – por oficial de justiça; III – pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; ou IV – por edital.

Question 56

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até ___(porcentagem) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Answer 56

5%

Question 57

Na segunda vez em que o oficial de justiça tentar fazer a citação, ele avisará algum vizinho ou pessoa residente no local de que voltará num dia e horário específicos, a fim de que o citando seja avisado para, na hora marcada, permanecer em casa para receber a citação. É um puro “combinado” entre o oficial de justiça e os familiares/vizinhos do citando. No horário marcado, o oficial de justiça voltará a fim de citar o réu. Se não o encontrar, o oficial de justiça poderá considerar realizada a citação, deixando a contrafé com algum familiar ou vizinho que ali aparecer. Como é chamada a citação feita nessa circunstancia descrita acima?

Answer 57

Citação por hora certa.

Question 58

Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de ___, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Answer 58

10 dias

Question 59

Como é chamada a citação que é uma forma ficta de dar ciência ao réu da existência do processo. Ela é a última alternativa de citação, só ocorrendo quando não houver nenhuma outra forma de citar o réu sem que o andamento do processo seja atrapalhado. Esse tipo de citação consiste em chamada do réu para integrar o processo mediante publicação de ato de comunicação na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça?

Answer 59

Citação por edital.

Question 60

O ato de comunicação de citação por edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Da publicação do ato de comunicação da citação por edital, o juiz fixará prazo de ___ para conhecimento do réu acerca do edital.

Answer 60

20 a 60 dias.

Question 61

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de?

Answer 61

5 vezes o salário-mínimo.

Question 62

A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

Answer 62

Correto.

Question 63

O juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral, devolvendo-a com decisão motivada quando lhe faltar competência em razão da ___ ou da ___.

Answer 63

matéria / hierarquia

Question 64

Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem no prazo de ___, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte.

Answer 64

10 dias

Question 65

Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por qual meio de citação?

Answer 65

Meio eletrônico.