AULA 01

Question 1

O que é crime Impossível?

Answer 1

É quando o agente inicia a execução de um delito, mas jamais conseguiria alcançar a consumação, seja pela ineficácia absoluta do meio empregado, seja pela impropriedade do objeto.

Question 2

O que é crime Consumado?

Answer 2

Ocorre quando todos os elementos necessários para a sua configuração estão presentes e é alcançado o resultado esperado.

Question 3

O que é Ilicitudes?

Answer 3

Trata-se da condição de contrariedade da conduta perante o direito.

Question 4

O que é Garante?

Answer 4

É aquela pessoa que tem por obrigação o dever de cuidado e vigilância do bem jurídico tutelado por ele.

Question 5

O que é crime Tentado?

Answer 5

É aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir

Question 6

O que é Desistência Voluntária?

Answer 6

Ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na sequencia dos atos executórios, mesmo podendo fazê-lo.

Question 7

O que é crime Culposo?

Answer 7

Ocorre quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, imperícia ou negligência.

Question 8

O que é crime Doloso?

Answer 8

Ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Question 9

O que é Arrependimento Posterior?

Answer 9

Ocorre quando nos crimes em que não há violência ou grave ameaça à pessoa, o agente até o recebimento da denúncia ou queixa, repara o dano provocado ou restitui a coisa

Question 10

O que entende sobre dolo eventual?

Answer 10

Trata-se de hipótese na qual o agente não tem vontade de produzir o resultado criminoso, mas analisando as circunstancias, sabe que este resultado pode ocorrer e não se importa, age da mesma forma.

Question 11

O que entende de crime preterdoloso?

Answer 11

Ocorre quando o agente com vontade de praticar determinado crime com dolo, acaba por praticar crime mais grave por culpa.

Question 12

O que você entende por legítima defesa?

Answer 12

É uma das hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, em que não há crime mesmo diante da prática do fato descrito como ilícito penal.
Justifica quem usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Question 13

Quais são as outras hipóteses de excludentes de ilicitude?

Answer 13

Legitima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.

Question 14

O que você entende por dolo eventual?

Answer 14

Trata-se de hipótese na qual o agente não tem vontade de produzir o resultado criminoso, mas analisando as circunstancias, sabe que este resultado pode ocorrer e não se importa, age da mesma forma.

Question 15

O que é fato atípico?

Answer 15

é uma conduta que não se enquadra nos elementos descritivos como crime.

Question 16

O que é crime plurilocal?

Answer 16

É aquele que no mesmo país desenvolve-se em mais de um local

Question 17

Quais são as três modalidades de culpa?

Answer 17

Imperícia, imprudência e negligência

Question 18

Qual a diferença entre crime Doloso e Culposo?

Answer 18

Culposo ocorre quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, imperícia ou negligência.
Doloso ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Question 19

Em qual momento o crime é consumado?

Answer 19

Ocorre quando todos os elementos necessários para a sua configuração estão presentes e é alcançado o resultado esperado.

Question 20

O que é crime Tentado?

Answer 20

É aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir

Question 21

Qual a diferença entre crime Consumado e Exaurido?

Answer 21

Consumado ocorre quando todos os elementos necessários para a sua configuração estão presentes e é alcançado o resultado esperado.
Exaurido é aquele que vai além da previsão legal e ocorre após a consumação do crime, quando o agente continua a agredir o bem jurídico

Question 22

O que significa Legítima Defesa?

Answer 22

É uma das hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, em que não há crime mesmo diante da prática do fato descrito como ilícito penal.
Justifica quem usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Question 23

O que é crime Impossível?

Answer 23

Acontece quando o agente inicia a execução de um delito, mas jamais conseguiria alcançar a consumação, seja pela ineficácia absoluta do meio empregado, seja pela impropriedade do objeto.

Question 24

Quais as modalidades da Culpa?

Answer 24

imperícia, imprudência ou negligência

Question 25

Em que consiste o crime a Distância?

Answer 25

É aquele que se desenvolve em dois ou mais países

Question 26

Qual a diferença entre o crime doloso e culposo?

Answer 26

Culposo ocorre quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, imperícia ou negligência. Doloso ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Question 27

Qual a diferença entre crime consumado e crime tentado?

Answer 27

Tentado é aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir. Consumado ocorre quando todos os elementos necessários para a sua configuração estão presentes e é alcançado o resultado esperado.

Question 28

O que é Estado de Necessidade?

Answer 28

É uma das hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, em que não há crime mesmo diante da prática do fato descrito como ilícito penal. Dessa forma, considera-se e estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias , não era razoável exigir-se.

Question 29

Escrivão de Polícia, em uma ocorrência, atira em uma pessoa que estava cometendo um delito, esta conduta é amparada por alguma excludente de ilicitude?

Answer 29

estrito cumprimento do dever legal= age acobertado aquele que pratica fato típico, mas o faz em cumprimento de um dever previsto em lei

Question 30

Qual a diferença entre crime tentado e consumado?

Answer 30

Tentado é aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir. Consumado ocorre quando todos os elementos necessários para a sua configuração estão presentes e é alcançado o resultado esperado.

Question 31

Qual a diferença entre tentativa perfeita e imperfeita?

Answer 31

Perfeita= ocorre quando o agente esgota todos os meios de que dispunha para alcançar o resultado. Imperfeita=ocorre quando o agente antes de esgotar toda a sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias, sendo forçado a interromper a ação.

Question 32

Qual a diferença entre crime comissivo e omissivo? Cite exemplo.

Answer 32

Crime comissivo o agente faz alguma coisa, trata-se da conduta por meio de uma ação, exemplo: homicídio Crime omissivo é praticado mediante uma omissão, um não fazer alguma coisa, exemplo: omissão de socorro

Question 33

PM apresenta um individuo que pulou o muro da casa para furtar, o individuo foi morto pelo cachorro do dono e o PM levou o dono do cachorro até a delegacia. Esta pessoa vai responder por algum crime? Qual o motivo que não responde por algum crime? É algum excludente?

Answer 33

Não, eis que agiu amparado pela legítima defesa preordenada que é um conceito doutrinário na qual existe uma defesa antecipada a uma agressão injusta, futura e certa. sim

Question 34

O que é tentativa perfeita/ crime falho?

Answer 34

ocorre quando o agente esgota todos os meios de que dispunha para alcançar o resultado.

Question 35

Qual o conceito de crime tentado ou tentativa de crime?

Answer 35

É aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir

Question 36

Cite duas excludentes de ilicitude.

Answer 36

estado de necessidade e legitima defesa

Question 37

O que é Legitima Defesa?

Answer 37

É uma das hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, em que não há crime mesmo diante da prática do fato descrito como ilícito penal. Justifica quem usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Question 38

O que é Estado de Necessidade?

Answer 38

É uma das hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, em que não há crime mesmo diante da prática do fato descrito como ilícito penal. Dessa forma, considera-se e estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias , não era razoável exigir-se.

Question 39

Segundo o Código Penal quando se considera o crime?

Answer 39

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado. Teoria da atividade

Question 40

Quais as modalidades de Culpa?

Answer 40

imperícia= trata-se de violação do dever de cuidado consistente na prática de uma conduta sem possuir o conhecimento necessário para tanto. negligência=o agente deixa de tomar as cautelas necessárias para que a conduta não venha a lesar o bem jurídico. imprudência= é o caso do afoito, daquele que pratica atos temerários, que não se coadunam com a prudência da sociedade em geral.

Question 41

O que é Desistência Voluntária?

Answer 41

Ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na sequencia dos atos executórios, mesmo podendo fazê-lo.

Question 42

No crime permanente, o agente ia estar em flagrante ao delito em qualquer circunstância?

Answer 42

Sim, enquanto não cessar a permanência, a prisão em flagrante poderá ser realizada em qualquer tempo

Question 43

Informe a modalidade de culpa da Imprudência.

Answer 43

é o caso do afoito, daquele que pratica atos temerários, que não se coadunam com a prudência da sociedade em geral.

Question 44

O que é o crime tentado?

Answer 44

É aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir

Question 45

O que é Estado de Necessidade pelo CP?

Answer 45

É uma das hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, em que não há crime mesmo diante da prática do fato descrito como ilícito penal. Dessa forma, considera-se e estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias , não era razoável exigir-se.

Question 46

Defina Crime Consumado.

Answer 46

Ocorre quando todos os elementos necessários para a sua configuração estão presentes e é alcançado o resultado esperado.

Question 47

Duas excludentes da ilicitude pelo CP.

Answer 47

Estado de necessidade e legitima defesa

Question 48

O que é dolo eventual?

Answer 48

Trata-se de hipótese na qual o agente não tem vontade de produzir o resultado criminoso, mas analisando as circunstancias, sabe que este resultado pode ocorrer e não se importa, age da mesma forma.

Question 49

Qual é o conceito de crime?

Answer 49

Formal=crime é toda infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção. Material=crime é toda ação humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico de terceiro. Analítico=teoria adotada (corrente tripartida) crime é todo fato típico, ilícito e culpável

Question 50

O que é fato típico?

Answer 50

é uma conduta que não se enquadra nos elementos descritivos da legislação como crime.

Question 51

O que é crime consumado? E crime tentado?

Answer 51

Consumado ocorre quando todos os elementos necessários para a sua configuração estão presentes e é alcançado o resultado esperado. Tentado é aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir

Question 52

O que é crime impossível?

Answer 52

Acontece quando o agente inicia a execução de um delito, mas jamais conseguiria alcançar a consumação, seja pela ineficácia absoluta do meio empregado, seja pela impropriedade do objeto.

Question 53

O que é nexo causal?

Question 54

Qual é a diferença entre omissão própria e omissão imprópria? Exemplifique.

Answer 54

Própria=o agente se omite quando o tipo penal estabelece que a omissão naquela circunstância é a conduta que tipifica o delito. Imprópria=não há um tipo penal que estabeleça como crime uma conduta omissiva, na verdade, ao agente será imputado determinado tipo penal que descreve uma conduta comissiva

Question 55

Qual é a diferença entre crime consumado e crime tentado?

Answer 55

Consumado ocorre quando todos os elementos necessários para a sua configuração estão presentes e é alcançado o resultado esperado. Tentado é aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir

Question 56

O que é crime impossível?

Answer 56

Acontece quando o agente inicia a execução de um delito, mas jamais conseguiria alcançar a consumação, seja pela ineficácia absoluta do meio empregado, seja pela impropriedade do objeto.

Question 57

O que é crime preterdoloso?

Answer 57

Ocorre quando o agente com vontade de praticar determinado crime com dolo, acaba por praticar crime mais grave por culpa.

Question 58

Qual é a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

Answer 58

Desistência voluntária = Ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na sequencia dos atos executórios, mesmo podendo fazê-lo. Arrependimento eficaz = é quando o agente já praticou todos os atos executórios que queria e podia, mas após isto, se arrepende do ato e adota medidas que acabam por impedir que a consumação do delito.

Question 59

Omissão é penalmente relevante?

Answer 59

Sim, quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, mas não o faz

Question 60

Cite dois principais tipos de dolo. Dê exemplo dos dolos que foram informados por você.

Answer 60

Preterdoloso = Ocorre quando o agente com vontade de praticar determinado crime com dolo, acaba por praticar crime mais grave por culpa, exemplo: lesão corporal seguida de morte Dolo eventual = Trata-se de hipótese na qual o agente não tem vontade de produzir o resultado criminoso, mas analisando as circunstancias, sabe que este resultado pode ocorrer e não se importa, age da mesma forma, exemplo: dirigir embriagado

Question 61

O que é exercício regular do Direito?

Answer 61

é uma situação em que uma pessoa age dentro dos limites estabelecidos por lei e não comete o ilícito, mesmo que cause dano a outrem.

Question 62

O que é crime próprio?

Answer 62

São aqueles que o tipo penal exige uma condição especial do sujeito, de fato ou de direito para que o crime possa se verificar

Question 63

O que é crime culposo?

Answer 63

Ocorre quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, imperícia ou negligência.

Question 64

Defina crime consumado.

Answer 64

Ocorre quando todos os elementos necessários para a sua configuração estão presentes e é alcançado o resultado esperado.

Question 65

O que é um crime doloso?

Answer 65

Ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Question 66

O que é um crime culposo?

Answer 66

Ocorre quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, imperícia ou negligência.

Question 67

O que é crime tentado?

Answer 67

É aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir

Question 68

O que é crime consumado?

Answer 68

Ocorre quando todos os elementos necessários para a sua configuração estão presentes e é alcançado o resultado esperado.

Question 69

O que é estado de necessidade?

Answer 69

É uma das hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, em que não há crime mesmo diante da prática do fato descrito como ilícito penal. Dessa forma, considera-se e estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias , não era razoável exigir-se.

Question 70

O que é crime Culposo?

Answer 70

Ocorre quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, imperícia ou negligência.

Question 71

O que é legítima defesa imaginária?

Answer 71

é quando o agente pensa que está sendo agredido ou que a agressão é iminente mas na verdade trata-se de fruto de sua imaginação

Question 72

Qual é o conceito de crime tentado?

Answer 72

É aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir

Question 73

O que é crime preterdoloso?

Answer 73

Ocorre quando o agente com vontade de praticar determinado crime com dolo, acaba por praticar crime mais grave por culpa.

Question 74

Quando dizer que é Crime Culposo?

Answer 74

Ocorre quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, imperícia ou negligência.

Question 75

O que é Desistência Voluntária?

Answer 75

Ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na sequencia dos atos executórios, mesmo podendo fazê-lo.

Question 76

O que é Crime Doloso?

Answer 76

Ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Question 77

O que é Arrependimento Posterior?

Answer 77

Ocorre quando nos crimes em que não há violência ou grave ameaça à pessoa, o agente até o recebimento da denúncia ou queixa, repara o dano provocado ou restitui a coisa

Question 78

Defina Crime Tentado.

Answer 78

É aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir

Question 79

Dano é um crime doloso, culposo ou existe na duas formas?

Answer 79

Dano é crime doloso, não existe na modalidade culposa

Question 80

Não se pune a tentativa? Justifique.

Answer 80

O crime de dano admite-se a tentativa, porém é temerário afirmar que há tentativa quando o agente não obtém o resultado pretendido, uma vez que o resultado parcial já é suficiente para consumar o crime

Question 81

O que é o instituto do crime impossível?

Answer 81

Acontece quando o agente inicia a execução de um delito, mas jamais conseguiria alcançar a consumação, seja pela ineficácia absoluta do meio empregado, seja pela impropriedade do objeto.

Question 82

Defina o conceito do crime analítico ou tripartite.

Answer 82

O conceito analítico de crime, pela teoria tripartite, é quando o agente comete uma ação ou omissão típica, ilícita e culpável.

Question 83

Diferencie crime tentado de crime consumado.

Answer 83

Tentado é aquele que o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir. Consumado ocorre quando todos os elementos necessários para a sua configuração estão presentes e é alcançado o resultado esperado.

Question 84

Quando ocorre a tentativa do crime?

Answer 84

Ocorre quando o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir.

Question 84

Existe punição na forma tentada?

Answer 84

sim, salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com pena correspondente ao crime consumado, diminuído de um a dois terços.

Question 85

Qual a diferença entre crime Impossível e Tentativa de Crime?

Answer 85

Crime impossível = Acontece quando o agente inicia a execução de um delito, mas jamais conseguiria alcançar a consumação, seja pela ineficácia absoluta do meio empregado, seja pela impropriedade do objeto. Tentativa de crime = É quando agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias a sua vontade não consegue concluir.

Question 86

O que é crime preterdoloso?

Answer 86

Ocorre quando o agente com vontade de praticar determinado crime com dolo, acaba por praticar crime mais grave por culpa.

Question 87

Sistema trifásico adotado pela legislação brasileira.

Answer 87

A dosimetria será realizada por meio de um sistema trifásico, ou seja, dividida em três partes: Na 1ª fase, a fixação da pena-base (utilizando-se os critérios do artigo 59 do Código Penal); Na 2ª fase, o magistrado deve levar em consideração a existências de circunstâncias atenuantes e agravantes; Por fim, na 3ª fase, as eventuais causas de diminuição e de aumento de pena.

Question 88

Por qual excludente de ilicitude está um homem que ao ser atacado por um cão da raça Pit Bull o mata?

Answer 88

estado de necessidade

Question 89

O que é ofendículo?

Answer 89

são obstáculos ou barreiras usados para proteger um bem jurídico

Question 90

No que consiste a Causalidade conforme o artigo. 13 do CP?

Answer 90

estabelece que o resultado de um crime só pode ser imputado àquele que causou tal evento.