Aula 01 - Perícias, peritos e documentos Flashcards
Quais são os documentos periciais? (5)
1) Atestados
2) Notificações compulsórias
3) Autos
4) Laudos
5) Declaração de óbito
Qual a diferença entre perito médico e médico legista?
Nenhuma. Trata-se da mesma especialidade médica.
O que é a pirâmide de Keslen?
Uma representação gráfica do sistema de hierarquia de um Estado.
Como se divide a pirâmide de Keslen?
Topo: Constituição federal, emendas constitucionais e tratados e convenções sobre direitos humanos
Meio: Leis complementares, ordinárias, e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções
Base: Normas infralegais
OBS: a ordem dessa resposta importa!
Entendendo a pirâmide de Keslen, quem tem maior valor jurídico: o código de ética médico ou a constituição?
A constituição, uma vez que se encontra acima do código de ética médico (resolução) na pirâmide de Keslen.
O que é um atestado médico?
Uma DECLARAÇÃO do médico sobre o paciente (ex: seu diagnóstico, sua condição de saúde, sua presença na consulta, etc)
Qual a finalidade do atestado médico? Quem deve solicitá-lo?
A finalidade do atestado médico é garantir o direito dos pacientes.
Logo, quem deve solicitar o atestado é o PACIENTE.
O médico (pode/não pode) cobrar para oferecer um atestado.
O médico NÃO PODE cobrar para oferecer um atestado.
O atestado só pode ser solicitado pelo paciente durante uma consulta médica. V ou F?
F. Não há prazo para que o paciente solicite um atestado. No entanto, lembre-se: o médico atestará a verdade e fará uso do prontuário para tal.
Quais são os elementos de um atestado?
Elaborado de forma simples em papel timbrado (ex. receituários), o atestado não tem forma definida, porém deve conter:
1) Cabeçalho - onde deve constar a qualificação do médico
2) Qualificação do interessado (paciente) + referência a sua solicitação
3) Finalidade a que se destina
4) Fato médico (quando solicitado pelo paciente ou por justa causa ou por dever legal)
5) Suas consequências
6) Local, data, assinatura, nome do médico, CRM (carimbo).
Ex: ATESTADO
Eu, médico Fulano de Tal (1), atesto, a pedido do paciente Ciclano de tal (2), com a finalidade de abono de falta escolar (3), que o mesmo sofreu uma fratura de úmero (4) na tarde do dia tal e, por consequência da lesão, deve permanecer em repouso por 3 dias (5).
Pelotas, 10 de janeiro de 2023
Carimbro (nome, especialidade e CRM)
Um atestado médico pode ser classificado em: (4)
1) Idôneo
2) Gracioso (aquele oferecido de favor)
3) Imprudente (aquele dado de forma insensata, tendo apenas o crédito da palavra de quem o solicita, ou seja, do paciente)
4) Falso (conteúdo falso, dado quando se sabe do seu uso indevido e criminoso, tendo, por isso, caráter doloso)
Em relação a atestado médico, é irregular… (4)
1) Oferecer atestado gracioso (de favor/complacente)
2) Oferecer atestado quando não se efetiva ato médico (uma forma de imprudência)
3) Oferecer atestado com fins de lucro
4) Oferecer atestado falso (em seu conteúdo - crime)
Note que, em geral, atestados graciosos, imprudentes ou lucrativos correm risco de ser, na verdade, falsos (caráter doloso).
Um atestado médico pode ser classificado em: (4)
1) Idôneo
2) Gracioso (aquele oferecido de favor)
3) Imprudente (aquele dado de forma insensata, tendo apenas o crédito da palavra de quem o solicita, ou seja, do paciente)
4) Falso (conteúdo falso, dado quando se sabe do seu uso indevido e criminoso, tendo, por isso, caráter doloso)
Quais as implicações de dar o médico um atestado falso?
Art 302
Pena: detenção de um mês a um ano.
Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
Quando o diagnóstico de um paciente pode ser revelado? (3)
1) Mediante autorização do paciente
2) Motivação justa
3) Dever legal
