Aula 02 - Reformas administrativas Flashcards
Quais os três grandes momentos da reforma administrativa
1 - Reforma administrativa de1930 (Vargas)
2 - Decreto Lei 200/67 (pós ditadura)
3 - Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995
Antes de de 1930 como era a Administração Pública?
Entre 1808 até 1930 não existia preocupação real com eficiência.
Era o período de República Velha onde vigorava o patrimonialismo e o clientelismo
Época da política do café com leite destacam-se as figuras do coronelismo e do voto de cabresto.
Explique sobre a reforma administrativa de 1930.
Foi proposta por Getúlio Vargas, que propôs uma reforma administrativa em três eixos com a criação do DASP:
- administração pública
- administração de pessoal
- administração de materiais
O órgão central encarregado de realizar as reformas foi o Departamento Administrativo do
Serviço Público – DASP. (1938)
Os objetivos da DASP eram: Modernizar a administração pública e Suprimir o modelo patrimonialista (que estava em vigor)
O foco da DASP então é centralizar e reorganizar a AP, definir uma política para gestão de pessoas e racionalizar métodos, procedimentos administrativos
Foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil
Para alcançar as finalidades propostas, foram utilizados os princípios de Administração Científica
de Frederick Taylor
O DASP também contribuiu para a criação do Plano SALTE, em 1948. O SALT foi um plano
elaborado para orientação dos gastos públicos do governo de Eurico Gaspar Dutra. Buscava
fomentar as áreas de saúde, alimentação, transporte e energia. É um antecessor dos atuais PPAs
(planos plurianuais).
Explique a Reforma de 1967 e o Decreto-lei n.° 200/67
A principal característica da Reforma de 1967 é a descentralização das atividades do Estado para a Administração Indireta.
A descentralização se daria em 3 níveis: Dentro dos quadros da Administração Federal, com uma distinção clara do nível de direção e do nível de execução; Da Administração Federal para a Administração das unidade Federadas, devidamente aparelhadas e mediante convênio; Da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
Tem como objetivos: superar a rigidez do modelo burocrático e conferir maior eficiência à maquina pública.
Os 5 Princípios do Decreto 200/67 são: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle
As consequências inesperadas desse Decreto-Lei foram - Contratações sem a necessidade de realização de concursos facilitou a utilização de práticas patrimonialistas e clientelistas. e Falta de preocupação com a Administração direta, deixava de lado o desenvolvimento de algumas carreiras específicas
A Reforma de 1967 foi a primeira tentativa de implantação do modelo de administração gerencial no Brasil
Fique atentos. Tanto a Reforma Administrativa de 1930 (burocrática), quanto o Decreto-Lei n°. 200/67 (gerencial), foram criados por governos autoritários.
Os Princípios da Administração para o Decreto-Lei 200/67
PLANEJAMENTO:
A ação governamental obedecerá ao planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico e social do país e a segurança nacional, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos: a) plano geral do governo, b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual.
COORDENAÇÃO
A coordenação se realizará em todos os níveis da administração. Os órgãos federais buscarão coordenar-se com os órgãos estaduais e municipais quando ficar demonstrada a inviabilidade de celebração de convênio, para evitar que haja dispersão de esforços e de investimento.
DESCENTRALIZAÇÃO
É essencial buscar a descentralização, a qual será colocada em prática mediante três planos:
- Dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se o nível de direção e o nível de execução
- Da Administração Federal para as unidades federadas, devidamente aparelhadas e mediante convênio.
- Da administração Federal para órbita privada, mediante contratos ou concessões
Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle, e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará
desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, para
assegurar mais rapidez e objetividade nas decisões.
Compete ao presidente, aos ministros e às autoridades administrativas delegar as competências dos atos administrativos.
CONTROLE
O controle das atividades administrativas federais se realiza em todos órgãos, especialmente:
- Pela chefia competente, em relação à execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado.
- Pelos órgãos próprios de cada sistema.
- Pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria, referente à aplicação do dinheiro público e
dos bens da União.
A racionalização do trabalho administrativo se dará pela simplificação de processos e supressão de controles puramente formais.
Como ocorrei o retrocesso da administração de 1988
Com a Constituição Federal de 1988, o poder político voltou a ser descentralizado, enquanto a gestão administrativa passou a ser centralizada. O que em causo o retrocesso administrativo. Alguns pontos importantes do retrocesso burocrático da Constituição de 1988:
● Redução da flexibilidade e autonomia da administração Indireta, que passou a funcionar com normas quase iguais às da administração direta.
● Autarquias e fundações passam a seguir as mesmas regras burocráticas e rígidas adotadas pela Administração Direta.
● Obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores civis da União, Estados e Municípios.
Consequências da Constituição de 1988, no nível administrativo:
- Volta à administração burocrática, com aplicação de normas rígidas e inflexíveis, e com o consequente abandono da abordagem de administração gerencial.
- Concessão de privilégios e benefícios (aos servidores) pela administração pública, sem uma preocupação real com a capacidade do Estado para arcar com estes gastos.
Lembre-se que:
Com o DL 200-67 houve a CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA e descentralização Administrativa
Com a CF/88 ocorreu o contrário. Descentralização política e CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Fale sobre o PDRAE - Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado
Criado no ano de 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Um dos objetivos do PDRAE era aumentar a governança do Estado (ou seja, a capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência).
Teve como diretriz:
a) a Institucionalização - reforma da própria Constituição;
b) a Racionalização - busca aumentar a eficiência ;
c) a Flexibilização - autonomia aos gestores o controle a posteriori (controle dos resultados;
d) a Publicização - flexibilização baseada na transferência de atividades não exclusivas do
Estado (devolution), para organizações públicas não-estatais (terceiro setor e
e) a Desestatização - privatização, a terceirização e a desregulamentação
Com o fim de realizar as propostas, o PDRAE realizou um diagnóstico dos problemas ou disfunções
da administração pública. O diagnóstico se concentrou, por um lado, nas condições do mercado de
trabalho e na política de recursos humanos e, por outro, na distinção de três dimensões do
problema, quais são eles
1 - Dimensão institucional-legal: Obstáculos de ordem legal (regime jurídico único, regras excessivas para compras, etc). O objetivo é a descentralização da estrutura organizacional.
2 - Dimensão cultural: Coexistência de valores patrimonialistas e cultura burocrática. O objetivo é a mudança de mentalidade
3 - Dimensão gerencial (dimensão de gestão): Associada às práticas administrativas ultrapassadas. O objetivo é conferir maior autonomia aos gestores e introduzir três novas formas de responsabilização.
O PDRAE tinha os seguintes objetivos:
1 - Descentralização dos serviços sociais para Estados e Municípios
2 - Delimitação mais precisa da área de atuação do Estado
3 - Distinção entre as atividades do núcleo estratégico e as atividades de serviços
4 - Separação entre a formulação de políticas e sua execução
5 - Maior autonomia para as atividades executivas exclusivas do Estado (agências executivas)
6 - Maior autonomia ainda para os serviços sociais e científicos que o Estado presta (organizações sociais)
PDRAE identificou quatro setores em que o Estado
opera. Cada um com características distintas. Quais são esses setores?
1 - NÚCLEO ESTRATÉGICOS: É o governo em sentido lato. É onde as decisões estratégicas são tomadas. Propriedades estatal/ Administração Burocrática + Administração Gerencial
objetivos: aumentar a efetividade do núcleo estratégico, modernizar a administração burocrática e dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial.
2 - ATIVIDADES EXCLUSIVAS: É o setor onde são prestados os serviços que somente o Estado pode realizar. São realizadas as atividades de fiscalização, regulamentação e fomento. Propriedade estatal/ Administração Gerencial
objetivos: transformar as autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas,
substituir a Administração Pública burocrática pela Administração Pública gerencial e fortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular.
3 - SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS: O setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. Propriedade pública não-estatal/ Administração Gerencial - Estratégia de Publicização
objetivos: transferir para o setor não estatal os serviços não exclusivos, lograr maior autonomia e uma consequente maior responsabilidade para os dirigentes destes serviços; lograr, adicionalmente, um controle social direto desses serviços; lograr maior parceria entre o Estado e a organização social; e aumentar a eficiência e qualidade dos serviços.
4 - PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS: -É a área de atuação das empresas. O regime de propriedade deveria ser o privado, dada a possibilidade de “coordenação via mercado”. (O Estado deve atuar apenas quando for extremamente necessário). Propriedade privada/ Administração Gerencial - Estratégia de Privatização.
objetivos: dar continuidade ao processo de privatização, reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que fossem privatizados e implantar contratos de gestão com as empresas que não pudessem ser privatizadas.
Publicização: Transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado, de interesse coletivo, para o setor público não-estatal (organizações do terceiro setor - Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos - tais como as Organizações Sociais - OS, e as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público - OSCIP).
Privatização: “Transferência” para o setor privado (pessoas jurídicas com fins lucrativos) de atividades e serviços que são passíveis de serem coordenados pelo
próprio mercado
