Aula 03 - agentes públicos

Question 1

O agente _______é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição

Answer 1

político

Question 2

Para o Supremo Tribunal Federal os _________ não integram o rol de agentes políticos, pois exercem atividades meramente administrativas; diferentemente da doutrina.

Answer 2

membros do Tribunais de Contas (ministros e conselheiros)

Question 3

Para a doutrina, o ________ não se enquadra no rol de agentes políticos, sendo classificado como agentes administrativos

Answer 3

Defensor público-geral da União

Question 4

O agente ________é aquele que é convocado, designado ou nomeado para prestar ao Estado, transitoriamente, determinados serviços de relevante interesse social

Answer 4

honorífico

Question 5

Os agentes __________, são os concessionários e os permissionários de obras e serviços públicos, os quais realizam as incumbências que lhes foram delegadas em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo normas impostas pelo Poder Público.

Answer 5

delegados

Question 6

_________ são aqueles que na eventual falta ou impedimento de autoridades constituídas ou de agentes regulares, assumem espontânea e validamente a gestão de atividades públicas em situação de urgência – como em caso de enchente, incêndios, epidemias, etc.

Answer 6

Gestores de negócios públicos

Question 7

_________ São aqueles que recebem a incumbência de representar a Administração Pública em determinado ato ou para praticar alguma atividade específica, mediante remuneração do Poder Público.

Answer 7

Agentes credenciados

Question 8

Agentes __________, são aquele que atuam em situações excepcionais, como, por exemplo, em uma calamidade pública ou outra situação emergencial. Eles colaboram com o poder público como se fossem agentes de direito

Answer 8

necessários

Question 9

Agentes __________, são aqueles que exercem função pública na presunção de que as estão exercendo com legitimidade, embora tenham sido investidos com violação do procedimento legalmente exigido

Answer 9

putativos

Question 10

Os cargos em comissão estão sujeitos a que regime previdenciário?

Answer 10

Regime próprio

Question 11

Os ________podem ser exercidos tanto por servidores, como por particulares nomeados.

Answer 11

cargos em comissão

Question 12

As __________ devem ser exercidas exclusivamente por servidores públicos

Answer 12

funções de confiança

Question 13

Quais são os cargos privativos de brasileiros natos? (são 7)

Answer 13

• Ministro do STF
• Presidente da república
• Presidente da Câmara
• Presidente do Senado
• Ministro de Estado de Defesa
• Carreiras diplomáticas
• Oficiais das forças armadas

Question 14

O requerimento de aquisição da nacionalidade brasileira é suficiente para viabilizar a posse em concurso público, visto que a aquisição de naturalização retroage a data do requerimento do interessado?

Answer 14

Sim.

Question 15

A suspensão dos direitos políticos ___________(impede ou não impede) a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho

Answer 15

Segundo o STF, não impede

Question 16

Com mais de 35 anos o cidadão pode concorrer a que cargos?

Answer 16

• Presidente, vice
• Senador

Question 17

Com mais de 30 anos o cidadão pode concorrer a que cargos?

Answer 17

Governador e vice

Question 18

Com mais de 21 anos o cidadão pode concorrer a que cargos?

Answer 18

• Prefeito e vice
• Deputado federal
• Deputado Estadual
• Deputado distrital
• Juiz de paz

Question 19

Com mais de 18 anos o cidadão pode concorrer a que cargos?

Answer 19

Vereador

Question 20

Aos portadores de necessidades especiais será reservado o mínimo de ______ e o máximo de _____ das vagas nos concursos públicos.

Answer 20

• 5%
• 20%

Question 21

Aos negro e pardos será reservado ________ das vagas em concursos públicos.

Answer 21

20%

Question 22

A disputa de vagas para negros e pardos pode adotar critérios de ________(por exemplo, cor de pele e textura de cabelo – como ela é vista pela sociedade) ou critérios _______(por exemplo, composição genética – independendo da aparência)

Answer 22

• fenótipo
• genótipos

Question 23

A estabilidade é adquirida após ______ de efetivo exercício, enquanto a vitaliciedade, após ________ de efetivo exercício.

Answer 23

• 3 anos
• 2 anos

Question 24

O servidor que adquirir estabilidade poderá perder o cargo em virtude de: (são 3)

Answer 24

• Sentença judicial transitada em julgado
• PAD
• Avaliação periódica

Question 25

O servidor que adquirir estabilidade por meio da vitaliciedade só perderá o cargo em virtude de:

Answer 25

- Sentença judicial transitada em julgado.

Question 26

Em caso de excesso de pessoal, para redução de despesas, a administração, antes de exonerar servidores estáveis, deve reduzir em ______ o número de cargos em comissão.

Answer 26

20%

Question 27

O servidor em estágio probatório poderá perder o cargo por: (são 6)

Answer 27

- Sentença judicial transitada em julgado - Avaliação periódica - PAD - Desnecessidade do cargo - Excesso de pessoal - Reintegração de outro servidor.

Question 28

Quais são as formas de acumulação de cargo público permitida?

Answer 28

- Dois cargos de professor - Um de professor e outro técnico ou científico - Dois privativos de saúde

Question 29

Como se dá a acumulação do cargo efetivo com mandato federal, estadual ou distrital?

Answer 29

Fica afastado do cargo.

Question 30

Como se dá a acumulação de cargo com mandato de prefeito.

Answer 30

Fica afastado do cargo e opta pela remuneração

Question 31

Como se dá o acumulo de cargo com mandato de vereador.

Answer 31

Se houver compatibilidade de horário, acumula e recebe os dois salários. Se não houver compatibilidade, afasta-se do cargo e opta pela remuneração.

Question 32

Os proventos da aposentadoria poderão ser acumulados com:

Answer 32

- Mandato eletivo; - Cargos acumuláveis - Cargo em comissão.

Question 33

Qual o teto geral da administração?

Answer 33

Subsídio do STF

Question 34

Qual o teto do Municípios?

Answer 34

Subsídio dos Prefeitos

Question 35

Qual o teto remuneratório para os servidores dos três poderes?

Answer 35

O legislativo e o judiciário não podem receber mais que os do Executivo.

Question 36

Qual o teto remuneratório nos Estados?

Answer 36

- Executivo: subsídio do governador - Legislativo: subsídio do Dep. Estadual - Judiciário: 90,25% do subsídio dos Desembargadores do TJ

Question 37

Quando adotado o subteto único pelos Estados, qual o valor de referência?

Answer 37

subsídios dos desembargadores do TJ

Question 38

Confere-se à administração pública o direito (e dever) de proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, sendo permitida a compensação em caso de acordo. Isso ocorre até mesmo se a greve for considerada lícita. Porém, o desconto não será cabível se a greve decorrer de uma conduta ilícita do poder público.

Answer 38

Certo